PROJETO DE LEI

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PL 379/2013

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NOS TÁXIS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Veto Veto Total
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/05/2013
Autuado em 29/05/2013 - Processo 01-379/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 379/2013   PL00379-20130.PDF Principal 1
20/03/2019 PL 379/2013   PL00379-2013.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
09/04/2021 PL 379/2013   PL00379-2013 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
09/04/2021 DSP 11208/2021 PL 379/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
13/01/2025 DSP 1490/2025 PL 379/2013 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
15/01/2025 REARQ 682/2025 PL 379/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
05/02/2025 DSP 4836/2025 PL 379/2013 DESARQUIVAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DOS AUTOS.PL.379.2013.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 DESARQ 76/2025 PL 379/2013 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 6/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
01/04/2025 DOCREC 275/2016 PL 379/2013 Notas taquigráficas - 016SO - Votação única do DOCREC 275-2016 (PL 379-13).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
21/03/2025 DSP 8653/2025 PL 379/2013 6 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 379-2013.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
21/03/2025 DOCREC 275/2016 PL 379/2013 6 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 275-2016.pdf Principal 1 CESAR UEMA
25/03/2025 OF-SGP23 437/2025 PL 379/2013 OF SGP.23 n 437-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/05/2025 DSP 13833/2025 PL 379/2013 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
27/05/2025 REARQ 2102/2025 PL 379/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/05/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 733/2015 (04/09/2015) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 275/2016 (26/04/2016) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2013 (PL-379/2013) (14/08/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2014 (PL-379/2013) (19/03/2014) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 1/2016 (PL-379/2013) (16/03/2016) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 194/2015 (24/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 194/2015 (24/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 889/2016 (01/04/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 889/2016 (01/04/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 437/2025 (21/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 437/2025 (21/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 29/05/2013, na Sessão Ordinária 40, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ASSENTO  |  EMPRESA DE TAXI  |  FROTA  |  JORNAL  |  PUBLICIDADE  |  REGULAMENTACAO  |  TAXI  |  AUTORIZACAO  |  VIDRO  |  PERIODICO  |  VEICULACAO PUBLICITARIA  |  PARA BRISA  |  INSULFILM  | 
Data de Encerramento 22/05/2025
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/02/2025 Volta à tramitação
22/05/2025 Encerrado-ARQUIVADO
22/05/2025 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 31/03/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 195 vez(es) pautado
Data Pauta
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2025 10:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/05/2025 10:42 ARQUIVO/Recebido
22/05/2025 19:45 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
15/05/2025 09:30 SGP23/Recebido
14/05/2025 13:23 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
06/02/2025 18:23 SGP21/Recebido
06/02/2025 15:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Volta à tramitação
15/01/2025 12:13 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 14:58 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/05/2016 18:29 SGP21/Recebido
19/05/2016 18:14 SGP12/Encaminhado para SGP21
05/05/2016 15:41 SGP12/Recebido
02/05/2016 15:23 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
28/04/2016 16:04 PROC-CMSP/Recebido
28/04/2016 15:19 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
26/04/2016 17:21 SGP22/Recebido
26/04/2016 09:49 SGP23/Encaminhado para SGP22
18/03/2016 17:31 SGP23/Recebido
18/03/2016 13:57 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
16/03/2016 14:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/03/2016 14:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/03/2016 13:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 15/10/2015 a pedido do Ver. José Police Neto; Adiado por 1 (uma) sessão em 21/10/2015 a pedido do Ver. Ricardo Nunes; Adiado por 2 (duas) sessões em 28/10/2015 a pedido do Ver. Milton Leite. Adiado por 2 (duas) sessões em 17/02/2016 a pedido do Ver. Aurélio Nomura. Adiado por 2 (duas) sessões em 02/03/16 a pedido do Ver. Jair Tatto.
02/03/2016 13:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/03/2016 12:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/02/2016 16:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 15/10/2015 a pedido do Ver. José Police Neto; Adiado por 1 (uma) sessão em 21/10/2015 a pedido do Ver. Ricardo Nunes; Adiado por 2 (duas) sessões em 28/10/2015 a pedido do Ver. Milton Leite. Adiado por 2 (duas) sessões em 17/02/2016 a pedido do Ver. Aurélio Nomura
17/02/2016 16:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/02/2016 12:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/12/2015 18:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/11/2015 14:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/10/2015 18:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 15/10/2015 a pedido do Ver. José Police Neto; Adiado por 1 (uma) sessão em 21/10/2015 a pedido do Ver. Ricardo Nunes; Adiado por 2 (duas) sessões em 28/10/2015 a pedido do Ver. Milton Leite.
28/10/2015 18:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/10/2015 16:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/10/2015 17:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 15/10/2015 a pedido do Ver. José Police Neto; Adiado por 1 (uma) sessão em 21/10/2015 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
22/10/2015 17:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/10/2015 17:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão a pedido do Ver. José Police Neto; Adiado por 1 (uma) sessão a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
22/10/2015 17:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/10/2015 13:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2015 14:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão a pedido do Ver. José Police Neto.
15/10/2015 14:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2015 13:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/10/2015 16:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
06/10/2015 16:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
23/09/2015 16:14 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
22/09/2015 16:32 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
16/09/2015 09:53 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/09/2015 18:46 FIN/Consultoria/Para análise
30/04/2015 16:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/04/2015 17:41 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/04/2015 15:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2015 13:30 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
24/03/2015 18:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 14:08 FIN/Consultoria/Para análise
06/03/2015 18:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 13:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
10/09/2014 12:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2014 16:48 FIN/Consultoria/Para análise
15/08/2014 15:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2014 16:21 FIN/Recebido
14/08/2014 13:49 ECON/Encaminhado para FIN
25/06/2014 12:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
25/06/2014 12:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/06/2014 12:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. DE ADM. PÚBLICA
18/06/2014 17:20 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
17/06/2014 11:29 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
28/04/2014 16:49 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/04/2014 16:49 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2014 14:06 ECON/Secretaria (SGP12)/ Encaminhar ao relator
24/04/2014 14:06 ECON/Secretaria (SGP12)/
08/04/2014 13:16 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator Análise da Consultoria OK!
08/04/2014 13:16 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2014 15:42 ECON/Consultoria/Para análise
24/03/2014 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/ Aguarda instalação da nova comissão
24/03/2014 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
21/03/2014 14:08 ECON/Recebido
21/03/2014 13:05 ADM/Encaminhado para ECON
19/03/2014 15:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/03/2014 12:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
18/03/2014 19:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/03/2014 19:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/10/2013 14:51 ADM/Comissão/Vistas
02/10/2013 19:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/10/2013 19:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
01/10/2013 12:50 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/09/2013 15:53 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
18/09/2013 16:19 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2013 16:53 ADM/Consultoria/Para análise
26/08/2013 13:09 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2013 16:30 ADM/Recebido
23/08/2013 16:29 CCJ/Encaminhado para ADM
14/08/2013 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/08/2013 16:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/07/2013 16:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/07/2013 17:11 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/07/2013 14:03 CCJ/Recebido
11/07/2013 16:50 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/06/2013 16:30 PESQUISA/Recebido
03/06/2013 16:25 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/06/2013 16:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/05/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/07/2013
Prazo regimental 27/08/2013
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 19/07/2013
Relatório
Relatório Número 1417 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Parecer Número 1399 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/08/2013 , página 98, coluna 3
Em 20/08/2013 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2013
Substitutivos
SUB 1/2013
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 379/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/08/2013
Prazo regimental 19/03/2014
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 13/09/2013
Relatório
Relatório Número 229 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Parecer Número 225 /2014 , apresentado em: 19/03/2014
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/03/2014 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/03/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 19/03/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 379/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 21/03/2014
Prazo regimental 06/08/2014
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 17/04/2014
Relatório
Relatório Número 889 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Parecer Número 874 /2014 , apresentado em: 06/08/2014
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/08/2014 , página 118, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 13/08/2014
Prazo regimental 28/08/2014
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 254 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 275 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/03/2016 , página 101, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2016
Ofícios
OF-SGP12 194/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/04/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 379/2013
Matérias Referidas PL 379/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 194/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/04/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 379/2013
Matérias Referidas PL 379/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 733/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E PELA EMPRA SÃO PAULO URBANISMO A RESPEITO DO PL 379/2013, DO VEREADOR DALTON SILVANO, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PUBLICIDADE NOS TÁXIS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/09/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 427/15-C
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2015) ao processo PL 379/2013.
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 16/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 379/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Ofícios
OF-SGP23 889/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 01/04/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 379/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2016
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OF-SGP23 889/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 01/04/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 379/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2016
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DOCRECs
DOCREC 275/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 379/13, DO VEREADOR DALTON SILVANO, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/04/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO 90/16
Matérias Referidas Anexado em (26/04/2016) ao processo PL 379/2013.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: LUCAS PAVANATO.
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Resposta:
Comissões Designadas em 27/04/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 5
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 6
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Ofícios
OF-SGP23 437/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0009283-2
Matérias Referidas PL 379/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/03/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 437/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 21/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0009283-2
Matérias Referidas PL 379/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/03/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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