PROJETO DE LEI

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PL 517/2012

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INCLUI O § 4º AO ARTIGO 2º DA LEI 13.194 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AO SERVIDOR QUE OPTAR PELO USO DA BICICLETA EM SEUS DESLOCAMENTOS)
Veto Veto Total
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/12/2012
Autuado em 11/12/2012 - Processo 01-517/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/02/2018 PL 517/2012   PL00517-2012V001.PDF.pdf Principal 1 ALEXANDRE CAPELO DA SILVA
07/02/2018 PL 517/2012   PL00517-2012V001.PDF Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
11/04/2019 PL 517/2012   PL00517-2012.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
23/02/2021 DSP 8255/2021 PL 517/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
08/04/2025 DOCREC 104/2018 PL 517/2012 Notas taquigráficas - 018SO - Votação única do DOCREC 104-2018 (PL 517-12).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/03/2025 DOCREC 104/2018 PL 517/2012 32 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 517-2012.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/03/2025 DOCREC 104/2018 PL 517/2012 32 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 104-2018.pdf Principal 1 CESAR UEMA
28/03/2025 OF-SGP23 552/2025 PL 517/2012 OF SGP.23 n 552-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/05/2025 DSP 13830/2025 PL 517/2012 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
27/05/2025 REARQ 2098/2025 PL 517/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/05/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 104/2018 (07/02/2018) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1035/2013 (26/06/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1790/2014 (23/10/2014) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 169/2017 (16/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1993/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1993/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 552/2025 (27/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 552/2025 (27/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 11/12/2012, na Sessão Ordinária 410, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  BICICLETA  |  CICLISMO  |  SERVIDOR  |  VALE TRANSPORTE  |  CONCESSAO  |  INCENTIVO  |  CICLISTA  |  AUXILIO TRANSPORTE  |  LEI 13.194/2001  |  ODM7  | 
Data de Encerramento 22/05/2025
Motivo do Encerramento ARQUIVADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 Volta à tramitação
14/02/2017 Volta à tramitação
22/05/2025 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 198 vez(es) pautado
Data Pauta
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2025 10:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2025 10:42 ARQUIVO/Recebido
22/05/2025 09:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
15/05/2025 09:30 SGP23/Recebido
14/05/2025 13:56 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
16/10/2018 12:14 SGP21/Recebido
07/05/2018 17:33 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.) digitalizados
22/02/2018 18:42 SGP12/Recebido
22/02/2018 14:57 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
09/02/2018 18:29 PROC-CMSP/Recebido
08/02/2018 10:49 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
07/02/2018 18:13 SGP23/Recebido
02/02/2018 14:55 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
07/02/2018 18:05 SGP22/Recebido
07/02/2018 18:13 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
16/02/2017 17:22 SGP21/Recebido
16/02/2017 16:31 SGP22/Encaminhado para SGP21
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
14/02/2017 12:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 118/2017
24/01/2017 10:26 ARQUIVO/Recebido
20/01/2017 17:09 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/10/2014 13:05 SGP21/Recebido
30/10/2014 14:25 FIN/Encaminhado para SGP21
08/10/2014 15:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/10/2014 15:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2014 16:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/09/2014 15:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/09/2014 13:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2014 16:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/09/2014 15:22 FIN/Comissão/Vistas Vistas ao Ver. Ricardo Nunes em 03/09/2014.
03/09/2014 12:40 FIN/Comissão/Vistas
02/09/2014 16:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/05/2014 19:35 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2014 17:58 FIN/Consultoria/Para análise
09/04/2014 11:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2014 14:18 FIN/Secretaria (SGP12)/
12/12/2013 18:55 FIN/Recebido
12/12/2013 18:38 ECON/Encaminhado para FIN
11/12/2013 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2013 14:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
06/12/2013 13:21 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/12/2013 13:24 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
05/12/2013 12:16 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
05/12/2013 12:16 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/11/2013 12:58 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/11/2013 17:06 ECON/Consultoria/Para análise
14/11/2013 17:59 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2013 16:29 ECON/Recebido
11/11/2013 15:30 ADM/Encaminhado para ECON
07/11/2013 18:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/11/2013 17:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/10/2013 16:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/10/2013 13:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/10/2013 18:29 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
10/10/2013 15:57 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
02/10/2013 16:18 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/09/2013 12:47 ADM/Consultoria/Para análise
24/09/2013 12:14 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/09/2013 16:15 ADM/Recebido
23/09/2013 13:58 CCJ/Encaminhado para ADM
11/09/2013 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2013 13:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
22/08/2013 16:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/08/2013 18:00 CCJ/Recebido
20/08/2013 16:45 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
04/07/2013 18:00 PESQUISA/Recebido
04/07/2013 16:37 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/07/2013 09:40 SGP22/Recebido
02/07/2013 17:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
14/01/2013 15:35 ARQUIVO/Recebido
14/01/2013 12:29 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
09/01/2013 16:39 SGP22/Recebido
09/01/2013 12:38 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
12/12/2012 16:30 PESQUISA/Recebido
12/12/2012 15:30 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
12/12/2012 15:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/12/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 1035/2013
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, o desarquivamento das seguintes proposições de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV): PL 501/2012, PL 517/2012; PR 8/2012.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 26/06/2013
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2013) ao processo PR 8/2012.
Anexado em (26/06/2013) ao processo PL 501/2012.
Anexado em (26/06/2013) ao processo PL 517/2012.
Leitura 26/06/2013, na Sessão Ordinária 51, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/08/2013
Prazo regimental 14/09/2013
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 22/08/2013
Relatório
Relatório Número 1720 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1697 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/09/2013 , página 120, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/09/2013
Prazo regimental 06/11/2013
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 26/09/2013
Relatório
Relatório Número 2488 /2013 , apresentado em: 06/11/2013
Parecer Número 2436 /2013 , apresentado em: 06/11/2013
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 07/11/2013 , página 102, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (sem partido) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 11/11/2013
Prazo regimental 11/12/2013
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 21/11/2013
Relatório
Relatório Número 2798 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Parecer Número 2750 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/12/2013 , página 300, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/01/2014
Prazo regimental 30/05/2014
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 14/04/2014
Relatório
Relatório Número 1335 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Parecer Número 1305 /2014 , apresentado em: 08/10/2014
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/10/2014 , página 117, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2014
Pedido de vista em 03/09/2014 até 11/09/2014 - Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Requerimentos
RDS 1790/2014
Ementa REQUER A INCLUSÃO DOS VEREADORES GOULART, MARIO COVAS NETO, JEAN MADEIRA, TONINHO VESPOLI COMO COAUTORES DO PL 517/2012.
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Recebimento (protocolo) 23/10/2014
Matérias Referidas Anexado em (23/10/2014) ao processo PL 517/2012.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 169/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2° DO RI.I. O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 16/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 65/2010.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 272/2010.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 496/2010.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 55/2012.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 517/2012.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 6/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 341/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 344/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 514/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 520/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 602/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 674/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 8/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 15/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 21/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 94/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 245/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 246/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 275/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 497/2014.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 22/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 144/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 238/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 409/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 609/2016.
Leitura 16/02/2017, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CLAUDIO FONSECA, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.
Ofícios
OF-SGP23 1993/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 06/02/2018
Matérias Referidas PL 517/2012
DOCREC 104/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 104/2018 (07/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2018
DOCRECs
DOCREC 104/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 517/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 36/2018
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2018) ao processo PL 517/2012.
OF-SGP23 1993/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1993/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 1993/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 06/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 517/2012.
DOCREC 104/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 104/2018 (07/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 1993/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 06/02/2018
Matérias Referidas PL 517/2012
DOCREC 104/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 104/2018 (07/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2018
DOCRECs
DOCREC 104/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 517/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 36/2018
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2018) ao processo PL 517/2012.
OF-SGP23 1993/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1993/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 1993/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 06/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 517/2012.
DOCREC 104/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 104/2018 (07/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 104/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 517/2012.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/02/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 36/2018
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2018) ao processo PL 517/2012.
OF-SGP23 1993/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1993/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 1993/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 06/02/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2017) ao processo PL 517/2012.
DOCREC 104/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 104/2018 (07/02/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 07/02/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP23 552/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 27/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0010281-1
Matérias Referidas PL 517/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/03/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 552/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 27/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0010281-1
Matérias Referidas PL 517/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/03/2025
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