PROJETO DE LEI

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PL 221/2012

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO EM VAGAS RESERVADAS PARA IDOSO EM ÁREA REGULAMENTADA COMO "ZONA AZUL" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto Veto Total
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/05/2012
Autuado em 15/05/2012 - Processo 01-221/2012
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 221/2012   PL00221-2012.PDF Principal 1
05/04/2019 PL 221/2012   PL00221-2012.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
17/02/2021 DSP 7055/2021 PL 221/2012 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
08/04/2025 DOCREC 447/2017 PL 221/2012 Notas taquigráficas - 018SO - Votação única do DOCREC 447-2017 (PL 221-12).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/03/2025 DOCREC 447/2017 PL 221/2012 8 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 221-2012.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/03/2025 DOCREC 447/2017 PL 221/2012 8 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 447-2017.pdf Principal 1 CESAR UEMA
27/03/2025 OF-SGP23 528/2025 PL 221/2012 OF SGP.23 n 528-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/05/2025 DSP 13853/2025 PL 221/2012 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
27/05/2025 REARQ 2097/2025 PL 221/2012 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/05/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 447/2017 (12/07/2017) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 756/2013 (23/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 900/2017 (08/06/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 900/2017 (08/06/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 528/2025 (27/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 528/2025 (27/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 16/05/2012, na Sessão Ordinária 353, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave ESTACIONAMENTO  |  IDENTIFICACAO  |  IDOSO  |  ISENCAO  |  PERIODO  |  VAGA  |  VIA PUBLICA  |  ZONA AZUL  |  RESERVA  |  CARTAO  |  PAGAMENTO  | 
Data de Encerramento 22/05/2025
Motivo do Encerramento ARQUIVADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/05/2025 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 18/09/2013 - ADM
Audiência Realizada 09/10/2013 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 198 vez(es) pautado
Data Pauta
27/03/2025 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - vencidos pelo cansaço
26/03/2025 18ª Sessão Ordinária
25/03/2025 17ª Sessão Ordinária
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2025 10:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2025 10:42 ARQUIVO/Recebido
22/05/2025 10:17 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
15/05/2025 09:30 SGP23/Recebido
14/05/2025 13:27 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
28/09/2017 17:06 SGP21/Recebido
26/09/2017 15:07 SGP12/Encaminhado para SGP21 Vetos e Divergentes- Feitas as Comunicações
26/09/2017 14:23 SGP12/Recebido
08/08/2017 15:39 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
03/08/2017 14:32 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2017 19:22 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
11/07/2017 18:56 SGP22/Recebido
11/07/2017 08:51 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
23/06/2017 17:52 SGP23/Recebido
23/06/2017 15:19 SGP21/Encaminhado para SGP23
25/04/2017 16:17 SGP21/Recebido
25/04/2017 15:49 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido com audiências públicas
25/04/2017 14:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/04/2017 13:52 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
25/04/2017 13:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2017 10:32 ADM/Recebido
25/04/2017 10:32 SGP12/Encaminhado para ADM Realizar audiência pública
25/04/2017 10:32 SGP12/Recebido
20/04/2017 16:13 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
25/02/2015 18:28 SGP21/Recebido
25/02/2015 17:57 SAUDE/Encaminhado para SGP21
15/10/2013 15:42 SAUDE/SGP.21/A Pedido
09/10/2013 17:59 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
07/10/2013 13:10 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
16/09/2013 17:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/09/2013 12:53 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
05/09/2013 15:28 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/08/2013 13:09 SAUDE/Consultoria/Para análise
16/08/2013 17:17 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2013 13:53 SAUDE/Recebido
13/08/2013 18:48 ECON/Encaminhado para SAUDE
08/08/2013 13:42 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/08/2013 16:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/08/2013 16:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/06/2013 13:14 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
25/06/2013 13:14 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
20/06/2013 14:39 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
20/06/2013 14:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/06/2013 16:07 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/06/2013 11:51 ECON/Consultoria/Para análise
04/06/2013 09:23 ECON/Recebido
03/06/2013 16:18 SGP22/Encaminhado para ECON
03/06/2013 16:17 SGP22/Recebido
03/06/2013 14:53 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
07/01/2013 13:54 ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 13:03 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/2012 18:59 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/12/2012 12:15 ECON/Consultoria/Para análise
03/12/2012 14:03 ECON/Recebido
30/11/2012 17:59 CCJ/Encaminhado para ECON
28/11/2012 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2012 12:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
31/10/2012 12:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
09/10/2012 15:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/10/2012 17:30 CCJ/Recebido
08/10/2012 16:24 SGP22/Encaminhado para CCJ
08/10/2012 16:22 SGP22/Recebido
05/10/2012 16:47 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
21/05/2012 09:32 PESQUISA/Recebido
18/05/2012 17:21 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/05/2012 17:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/10/2012
Prazo regimental 30/11/2012
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 09/10/2012
Relatório
Relatório Número 1867 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Parecer Número 1845 /2012 , apresentado em: 28/11/2012
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/2012
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 756/2013
Ementa Requeiro,nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 221/2012, que "Dispõe sobre estacionamento de vagas reservadas para Idoso em área regulamentada como "Zona Azul" no Município de São Paulo", de autoria do Vereador Gilson Barreto.
Autores Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 23/05/2013
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2013) ao processo PL 221/2012.
Leitura 28/05/2013, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 03/06/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 03/06/2013
Prazo regimental 03/09/2013
Relator Ver. CORONEL TELHADA (PSDB) , designado em: 06/06/2013
Relatório
Relatório Número 1272 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Parecer Número 1257 /2013 , apresentado em: 07/08/2013
Autor Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/08/2013 , página 146, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/08/2013
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 15/08/2013
Prazo regimental 16/10/2013
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 15/08/2013
Relatório
Relatório Número 2213 /2013 , apresentado em: 15/10/2013
Parecer Número 2178 /2013 , apresentado em: 15/10/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 16/10/2013 , página 162, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2013
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 187SE (11/02/2015) da Legislatura 16-3.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 31SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 900/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/06/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 221/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 900/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/06/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 221/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/06/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 447/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 221/12 DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON BARRETO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/07/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 78/2017
Matérias Referidas Anexado em (12/07/2017) ao processo PL 221/2012.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 18SO (26/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 18SO (26/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 01/08/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP23 528/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 27/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0010138-6
Matérias Referidas PL 221/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2025
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OF-SGP23 528/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 27/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0010138-6
Matérias Referidas PL 221/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/03/2025
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