Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

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PL 97/2011

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

16378 - 01/02/2016

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

02/02/2016, página 1, coluna 3

Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE OBESIDADE ZERO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

15/03/2011

Autuado em

15/03/2011 - Processo 01-97/2011

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 664/2013 (08/10/2013) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2015 (PL-97/2011) (21/12/2015) - Autor(es): Ver. PAULO FRANGE (MDB);

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 36/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 311/2013 (02/08/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 311/2013 (02/08/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 114/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 114/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

05/04/2011, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 15-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

01/02/2016

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
01/02/2016	Encerrado-PROMULGADO
05/02/2016	Encerrado-ARQUIVADO
05/02/2016	Encerrado-ARQUIVADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 303SE (21/12/2015)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
26/10/2020 16:01	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
26/10/2020 16:01	ARQUIVO/Recebido
05/02/2016 15:10	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-ARQUIVADO
05/02/2016 14:18	SGP23/Recebido
05/02/2016 14:07	SGP21/Encaminhado para SGP23
04/02/2016 17:17	SGP21/Recebido
04/02/2016 11:05	SGP12/Encaminhado para SGP21	A pedido	Com correções e juntadas
04/02/2016 11:04	SGP12/Recebido
01/02/2016 15:06	SGP21/Encaminhado para SGP12
01/02/2016 15:05	SGP21/Recebido
19/01/2016 12:04	SGP12/Encaminhado para SGP21	A pedido
19/01/2016 12:04	SGP12/Recebido
22/12/2015 17:36	SGP21/Encaminhado para SGP12
06/06/2014 15:55	SGP21/Recebido
06/06/2014 13:57	FIN/Encaminhado para SGP21
27/05/2014 13:26	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
21/05/2014 15:45	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2014 14:56	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
28/04/2014 17:36	FIN/Comissão/Vistas		Vista concedida ao Ver. Adilson Amadeu em 9/4/2014.
09/04/2014 18:02	FIN/Comissão/Vistas
04/12/2013 17:52	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/12/2013 16:57	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		CONTRÁRIO
18/10/2013 15:50	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
16/10/2013 16:37	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
10/10/2013 13:05	FIN/SAUDE/
09/10/2013 12:31	FIN/Consultoria/Para análise
20/08/2013 18:04	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/06/2013 16:53	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/06/2013 13:39	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2013 16:00	FIN/Consultoria/Para análise
29/05/2013 18:14	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2013 18:33	FIN/Recebido
28/05/2013 15:08	SAUDE/Encaminhado para FIN
22/05/2013 16:58	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2013 09:01	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/05/2013 09:01	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
21/05/2013 08:20	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
21/05/2013 08:20	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
21/05/2013 08:20	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
14/05/2013 16:11	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
14/05/2013 16:10	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
17/04/2013 12:28	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2013 17:05	SAUDE/Consultoria/Para análise
11/04/2013 16:59	SAUDE/Consultoria/Para análise
11/04/2013 16:34	SAUDE/Recebido
04/04/2013 17:37	ADM/Encaminhado para SAUDE
05/04/2013 17:03	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/04/2013 16:06	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/03/2013 12:39	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/03/2013 16:06	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/03/2013 17:38	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/03/2013 17:38	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
15/03/2013 16:15	ADM/Consultoria/Para análise
13/03/2013 18:42	ADM/Recebido
13/03/2013 17:19	SGP22/Encaminhado para ADM
06/03/2013 18:00	SGP22/Recebido
04/03/2013 10:28	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/01/2013 12:39	ARQUIVO/Recebido
07/01/2013 16:17	ADM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/2012 14:19	ADM/Secretaria (SGP12)/
13/12/2012 14:19	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/11/2012 15:36	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
06/10/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
27/09/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2011 21:27	ADM/Recebido
19/09/2011 20:44	CCJ/Encaminhado para ADM
21/09/2011 00:00	ADM/Secretaria (SGP12)/
19/09/2011 20:28	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2011 20:08	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/08/2011 16:23	CCJ/Consultoria/		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
26/08/2011 16:23	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
22/06/2011 00:00	CCJ/Consultoria/
21/06/2011 00:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/06/2011 15:15	CCJ/Recebido
15/06/2011 17:34	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
11/04/2011 16:42	PESQUISA/Recebido
11/04/2011 11:30	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
11/04/2011 11:30	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/04/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

16/06/2011

Prazo regimental

14/09/2011

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 21/06/2011

Relatório

Número 1063 /2011 , apresentado em: 14/09/2011

Parecer

Número 1035 /2011 , apresentado em: 14/09/2011

Autor

Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 17/09/2011 , página 134, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) Ver. JOSE AMERICO (PT)

Observação

ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO

Liberado pela Comissão em

14/09/2011

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	04/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	04/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	04/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 36/2013

Ementa	Requer o desarquivamento de todos os projetos de lei de autoria do Vereador Paulo Frange.
Autores	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo)	05/02/2013
Processo Digitalizado Processo principal Volume 1 O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 429/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 501/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 976/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1008/1997. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 98/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 103/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 224/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 225/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 371/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 372/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 374/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 375/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 410/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 433/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 539/1998. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/1999. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 466/1999. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 480/1999. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 175/2000. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 332/2000. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 84/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 316/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 390/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 19/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 68/2001. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 204/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 287/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 304/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 317/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 366/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 19/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 484/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 603/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 652/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 667/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 713/2002. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 170/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 171/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 172/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 206/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 207/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 4/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 214/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 236/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 237/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 239/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 290/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 318/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 319/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 365/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 415/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 416/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 465/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 519/2003. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 209/2004. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 106/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 121/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 18/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 36/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 769/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 799/2005. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 204/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 17/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 405/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 21/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 545/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 580/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 678/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 703/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 704/2006. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 7/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 14/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 803/2007. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 356/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 357/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 358/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 359/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 420/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 650/2008. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 25/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 81/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 159/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 219/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 328/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 368/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 397/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 445/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 446/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 447/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 474/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 475/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 476/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 516/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 517/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 577/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 737/2009. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 24/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 108/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 384/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 9/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 439/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 557/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 558/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 574/2010. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 1/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 2/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 3/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 4/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 5/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 6/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 7/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 27/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PLO 1/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 69/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 97/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 150/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 383/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 384/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 385/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 393/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 394/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 17/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 512/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 572/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 586/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 596/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 597/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 600/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 605/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 609/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 619/2011. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 102/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 122/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 123/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 220/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 272/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 421/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PR 11/2012. Anexado em (05/02/2013) ao processo PL 508/2012.
Leitura	06/02/2013, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Comissões Designadas em 12/03/2013

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

ADM

Recebido em

13/03/2013

Prazo regimental

03/04/2013

Relator

Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 15/03/2013

Relatório

Número 220 /2013 , apresentado em: 03/04/2013

Parecer

Número 217 /2013 , apresentado em: 03/04/2013

Autor

Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 04/04/2013 , página 102, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. CORONEL CAMILO (PSD) Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) Ver. MARQUITO (PTB)

Observação

Liberado pela Comissão em

03/04/2013

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

SAUDE

Recebido em

05/04/2013

Prazo regimental

22/05/2013

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 09/04/2013

Relatório

Número 851 /2013 , apresentado em: 22/05/2013

Parecer

Número 844 /2013 , apresentado em: 22/05/2013

Autor

Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 28/05/2013 , página 127, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT) Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. NOEMI NONATO (PSB) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

22/05/2013

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

28/05/2013

Prazo regimental

23/05/2014

Relator

Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 05/06/2013

Relatório

Número 615 /2014 , apresentado em: 21/05/2014

Parecer

Número 606 /2014 , apresentado em: 21/05/2014

Autor

Ver. JAIR TATTO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 27/05/2014 , página 124, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. RICARDO NUNES (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

21/05/2014

Ofícios

OF-SGP12 311/2013

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

02/08/2013

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 97/2011

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

20/08/2013

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP12 311/2013

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

02/08/2013

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 97/2011

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

20/08/2013

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 664/2013

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 97/2011.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

08/10/2013

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OF ATL 365/13 - C

Matérias Referidas

Anexado em (08/10/2013) ao processo PL 97/2011.

Plenário

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Resposta:

Pedido de vista em 09/04/2014 - Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 132SE (02/07/2014) da Legislatura 16-2.

Comissões Designadas em 21/12/2015

Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, ADM, SAUDE, FIN

Recebido em

21/12/2015

Prazo regimental

05/01/2016

Relator

, designado em: 21/12/2015

Relatório

Número 2584 /2015 , apresentado em: 21/12/2015

Parecer

Número 2421 /2015 , apresentado em: 21/12/2015

Autor

Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Votos

A FAVOR

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Observação

Liberado pela Comissão em

29/01/2016

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).

Substitutivos

SUB 1/2015

Autores	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Apresentado em	21/12/2015
Matérias Referidas	Anexado em (21/12/2015) ao processo PL 97/2011.
Leitura	21/12/2015, na Sessão Extraordinária 303, Legislatura 16-3
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3.
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Ofícios

OF-SGP23 114/2016

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	07/01/2016
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 97/2011
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	14/01/2016
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OF-SGP23 114/2016

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	07/01/2016
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas	PL 97/2011
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	14/01/2016
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