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Consulta - Substitutivo
Matéria
Matéria Legislativa
PL
Número / Ano
97 / 2011
Substitutivo
Data de Apresentação
21/12/2015
Matéria Legislativa
SUB
Número / Ano
1 / 2015
Sessão Plenária
16.3.E.303
Data Sessão
21/12/2015
Documento digitalizado
Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)
*A consulta será feita pela matéria legislativa, cujo substitutivo por não estar disponível na versão digitalizada.
Promovente
PAULO FRANGE
Assinaturas de Apoiamento
Documentos