PROJETO DE LEI

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PL 371/2010 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA INCLUSIVO, ADAPTADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DE AUDIÇÃO E/OU, VISÃO, VIABILIZADOS ATRAVÉS DA INTERPRETAÇÃO EM LÍNGUA GESTUAL PORTUGUESA, LEGENDAGEM E AUDIO-DESCRIÇÃO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/2010
Autuado em 04/08/2010 - Processo 01-371/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 371/2010   PL00371-2010.pdf Principal 1
07/01/2021 PL 371/2010   PL00371-2010.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/01/2021 DSP 1106/2021 PL 371/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
14/01/2021 DSP 3274/2021 PL 371/2010 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
03/02/2021 REARQ 1427/2021 PL 371/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
03/04/2025 RDS 284/2025 PL 371/2010 Arquivamento.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
03/04/2025 RDS 284/2025 PL 371/2010 REQ_desarq_Alfredinho_.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
03/04/2025 RDS 284/2025 PL 371/2010 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/04/2025 DESARQ 2709/2025 PL 371/2010 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/04/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
30/05/2025 RDS 696/2025 PL 371/2010 REQUERIMENTO COAUTORIA 371_2010.pdf Principal 1 Vários
30/05/2025 RDS 696/2025 PL 371/2010 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/06/2025 DSP 15831/2025 PL 371/2010 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 371-2010.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/06/2025 REGTAQ 989/2025 PL 371/2010 Notas taquigráficas - 14SE - 1ª votação do PL 371-10.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
05/08/2026 RDS 979/2026 PL 371/2010 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/08/2026 RDS 979/2026 PL 371/2010 07 - Req. Coautoria - PL 371_2010 - Alessandro Guedes (1).pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-371/2010) (15/06/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 63/2013 (27/08/2013) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 90/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 164/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 284/2025 (28/03/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 696/2025 (30/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 979/2026 (05/08/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 05/08/2010, na Sessão Ordinária 162, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 06/08/2010, página 79, coluna 3
Palavras-Chave CINEMA  |  DEFICIENTE AUDITIVO  |  DEFICIENTE VISUAL  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  OBRIGATORIEDADE  |  ADAPTACAO  |  DESCRICAO  |  LINGUA DE SINAIS  |  LEGENDA  |  MATERIAL AUDIOVISUAL  |  FILME  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/04/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Data Pauta
04/06/2025 14ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2025 21:02 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2025 21:02 SGP21/Recebido
03/04/2025 15:37 SGP22/Encaminhado para SGP21
03/04/2025 15:29 SGP22/Recebido
03/04/2025 14:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 284/2025
19/01/2021 13:14 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 16:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/03/2017 17:29 SGP21/Recebido
06/03/2017 14:16 SGP22/Encaminhado para SGP21
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 15:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/08/2013 14:05 SGP21/Recebido
28/08/2013 11:06 SGP23/Encaminhado para SGP21
19/08/2013 17:34 SGP23/Recebido
19/08/2013 16:48 FIN/Encaminhado para SGP23
14/08/2013 13:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2013 13:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
21/05/2013 12:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/05/2013 15:34 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2013 15:22 FIN/Recebido
07/05/2013 16:31 SGP22/Encaminhado para FIN
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 10:32 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
04/01/2013 15:40 ARQUIVO/Recebido
03/01/2013 13:21 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/2012 16:50 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/12/2012 18:14 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/12/2012 18:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/12/2012 18:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/12/2012 17:23 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
11/12/2012 17:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/12/2012 17:08 SAUDE/Consultoria/Para análise
07/12/2012 17:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/12/2012 19:36 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2012 19:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
29/11/2012 14:55 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/11/2012 14:55 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/11/2012 18:44 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/11/2012 18:44 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
12/11/2012 17:58 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2012 17:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
31/10/2012 19:20 SAUDE/Consultoria/Para análise
31/10/2012 19:20 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/10/2012 16:51 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2012 16:51 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
20/09/2012 16:23 SAUDE/Recebido
19/09/2012 17:34 EDUC/Encaminhado para SAUDE
19/09/2012 15:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2012 15:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/09/2012 14:54 EDUC/Comissão/Vistas
06/09/2012 14:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/09/2012 14:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/09/2012 13:27 EDUC/Relator(a)/
05/09/2012 13:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/08/2012 15:27 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/08/2012 14:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2012 16:37 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/08/2012 17:00 EDUC/Recebido
16/08/2012 15:39 ECON/Encaminhado para EDUC
16/08/2012 15:33 ECON/Recebido
16/08/2012 15:32 SAUDE/Encaminhado para ECON
16/08/2012 13:38 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
16/08/2012 13:38 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/07/2012 16:02 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
16/07/2012 16:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/06/2012 18:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
28/06/2012 18:13 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/06/2012 14:10 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/05/2012 12:56 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/05/2012 12:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
10/05/2012 17:31 SAUDE/Recebido
10/05/2012 17:06 ECON/Encaminhado para SAUDE
25/04/2012 15:39 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2012 15:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/04/2012 15:31 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/04/2012 13:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Votos: Ver Senival Moura - Há voto em separado do vereador Aurélio Nomura (PSDB), FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (Votos: Ver Aurélio Nomura e David Soares).
20/04/2012 13:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/04/2012 13:10 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/04/2012 13:59 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/03/2012 17:54 ECON/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação (Votos: Ver Senival Moura e Jamil Murad) Há voto em separado do vereador Aurélio Nomura (PSDB), FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (Votos: Ver Aurélio Nomura e David Soares).
28/03/2012 17:53 ECON/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
28/03/2012 17:53 ECON/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação (Votos: Ver Senival Moura e Jamil Murad) Há voto em separado do vereador Aurélio Nomura (PSDB), FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (Votos: Ver Aurélio Nomura e David Soares). Há voto em separado do vereador Aurélio Nomura (PSDB), FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (Votos: Ver Aurélio Nomura e David Soares).
28/03/2012 17:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
28/03/2012 17:51 ECON/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
28/03/2012 13:57 ECON/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
21/03/2012 14:29 ECON/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/03/2012 18:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/03/2012 18:22 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/03/2012 11:58 ECON/Comissão/Vistas
08/02/2012 14:09 ECON/Comissão/Vistas
06/12/2011 17:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Há voto em separado do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que é FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO.
06/12/2011 17:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
26/10/2011 18:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
19/10/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
11/10/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/08/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
22/08/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/08/2011 14:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
18/08/2011 13:30 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2011 11:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
01/08/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
28/07/2011 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/06/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/06/2011 14:54 ECON/Recebido
28/06/2011 17:04 CCJ/Encaminhado para ECON
28/06/2011 00:00 CCJ/ECON/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/06/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
25/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
23/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
09/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/09/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
26/08/2010 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
25/08/2010 18:00 CCJ/Recebido
25/08/2010 17:18 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
12/08/2010 16:52 PESQUISA/Recebido
12/08/2010 16:28 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/08/2010 16:28 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/08/2010
Prazo regimental 20/06/2011
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 24/03/2011
Relatório
Relatório Número 677 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Parecer Número 577 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/06/2011 , página 88, coluna 4
Em 10/05/2012 , página 92, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. DALTON SILVANO (sem partido) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JOSE AMERICO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2011
Substitutivos
SUB 1/2011
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/06/2011
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 371/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 14SE (04/06/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Abstenções: LUCAS PAVANATO.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 30/06/2011
Prazo regimental 25/04/2012
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 27/07/2011
Relatório
Relatório Número 462 /2012 , apresentado em: 25/04/2012
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Relatório
Relatório Número 463 /2012 , apresentado em: 25/04/2012
Parecer Número 457 /2012 , apresentado em: 25/04/2012
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 03/05/2012 , página 66, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2012
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 16/08/2012
Prazo regimental 19/09/2012
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 21/08/2012
Relatório
Relatório Número 1526 /2012 , apresentado em: 19/09/2012
Parecer Número 1507 /2012 , apresentado em: 19/09/2012
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/09/2012 , página 123, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2012
Pedido de vista em 12/09/2012 até 13/09/2012 - Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 20/09/2012
Prazo regimental 12/12/2012
Relator Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB) , designado em: 27/11/2012
Relatório
Relatório Número 2006 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Parecer Número 1979 /2012 , apresentado em: 12/12/2012
Autor Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/12/2012 , página 210, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (sem partido) / Atual: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/12/2012
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2013  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 90/2013
Ementa Requeiro o desarquivamento das proposições do Vereador Alfredo Cavalcante.
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Recebimento (protocolo) 21/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 325/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 21/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 463/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 24/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 26/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 89/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 724/2009.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 69/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 99/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 242/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 274/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 371/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 469/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 507/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 511/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 512/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 517/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 548/2010.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 66/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 109/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 138/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 150/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 219/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 463/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 557/2011.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 9/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 109/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 159/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 275/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 298/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 343/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 345/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PDL 74/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PL 448/2012.
Anexado em (21/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Leitura 21/02/2013, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 18/03/2013
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 09/05/2013
Prazo regimental 14/08/2013
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 16/05/2013
Relatório
Relatório Número 1426 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Parecer Número 1407 /2013 , apresentado em: 14/08/2013
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/08/2013 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Recursos
REC 63/2013
Ementa CONTRA DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES AO PROJETO DE LEI Nº 371/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDO CAVALCANTE.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 27/08/2013
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2013) ao processo PL 371/2010.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 371/2010 ()
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Requerimentos
RDS 164/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDINHO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 547/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 203/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 340/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 74/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 94/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 128/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 607/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 629/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 727/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 237/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 1/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 7/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 352/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 21/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 26/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 89/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 69/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 99/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 242/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 274/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 370/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 371/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 507/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 512/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 548/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 109/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 219/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 272/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 557/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 109/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 159/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 275/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 298/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 343/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 345/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 74/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 520/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 169/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 179/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 388/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 767/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 768/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 807/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 808/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 847/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 129/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 162/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 184/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 547/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 642/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 7/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 248/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 255/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 311/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 333/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 334/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 470/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 114/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 540/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 284/2025
Ementa Requer retorno à tramitação de PLs do Vereador Alfredinho.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 28/03/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/03/2025 RDS 284/2025   REQ_desarq_Alfredinho_.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
02/04/2025 DSP 9744/2025 RDS 284/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 7/2009.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 352/2009.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 99/2010.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 370/2010.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 371/2010.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 512/2010.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 463/2011.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 557/2011.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 298/2012.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 345/2012.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 807/2013.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 129/2014.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 7/2016.
Anexado em (28/03/2025) ao processo PL 334/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 696/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 371/2010.
Autores Ver. DHEISON SILVA (PT)
Recebimento (protocolo) 30/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/05/2025 RDS 696/2025   REQUERIMENTO COAUTORIA 371_2010.pdf Principal 1 Vários
30/05/2025 DSP 14979/2025 RDS 696/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (30/05/2025) ao processo PL 371/2010.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 14SE (04/06/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Abstenções: LUCAS PAVANATO.
Requerimentos
RDS 979/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 371/2010.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 05/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/08/2026 RDS 979/2026   07 - Req. Coautoria - PL 371_2010 - Alessandro Guedes (1).pdf Principal 1 Vários
05/08/2026 DSP 11448/2026 RDS 979/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/08/2026) ao processo PL 371/2010.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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