PROJETO DE LEI

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PL 390/2010

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. POLICE (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/08/2010
Autuado em 12/08/2010 - Processo 01-390/2010
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 390/2010   PL00390-2010.PDF Principal 1
03/04/2019 PL 390/2010   PL00390-2010.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
22/02/2021 DSP 7986/2021 PL 390/2010 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
01/04/2025 DOCREC 414/2017 PL 390/2010 Notas taquigráficas - 016SO - Votação única do DOCREC 414-2017 (PL 390-10).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
21/03/2025 DSP 7841/2025 PL 390/2010 75 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 390-2010.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
21/03/2025 DOCREC 414/2017 PL 390/2010 75 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 414-2017.pdf Principal 1 CESAR UEMA
25/03/2025 OF-SGP23 506/2025 PL 390/2010 OF SGP.23 n 506-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/05/2025 DSP 13725/2025 PL 390/2010 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/05/2025 REARQ 2063/2025 PL 390/2010 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/05/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 414/2017 (04/07/2017) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-390/2010) (20/10/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2017 (19/04/2017) - Autor(es): Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA);
Recursos
Requerimentos RDS 126/2013 (28/02/2013) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1237/2015 (21/08/2015) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 878/2017 (06/06/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 878/2017 (06/06/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 506/2025 (25/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 506/2025 (25/03/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 17/08/2010, na Sessão Ordinária 166, Legislatura 15-2
Publicação no DOC 18/08/2010, página 64, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

EDIFICIO ENSINO MUNICIPAL OBRIGATORIEDADE AVALIACAO MANUTENCAO INFRAESTRUTURA COMISSAO MULTIDISCIPLINAR DE INFRAESTRUTURA ESCOLAR COMPETENCIA ESCOLA MUNICIPAL MEMBROS

Assuntos detalhados
PERIODO PREVENCAO REFORMA UNIDADE EDUCACIONAL EDIFICIO ESCOLAR
Data de Encerramento 16/05/2025
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/08/2015 Volta à tramitação
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 Volta à tramitação
14/02/2017 Volta à tramitação
16/05/2025 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 195 vez(es) pautado
Data Pauta
20/03/2025 16ª Sessão Ordinária
19/03/2025 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
18/03/2025 15ª Sessão Ordinária
12/03/2025 14ª Sessão Ordinária
11/03/2025 13ª Sessão Ordinária
27/02/2025 12ª Sessão Ordinária
26/02/2025 11ª Sessão Ordinária
25/02/2025 10ª Sessão Ordinária
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
04/02/2025 SESSÃO ORDINÁRIA SEM OS VEREADORES EM EXERCÍCIO
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2025 10:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/05/2025 10:40 ARQUIVO/Recebido
16/05/2025 13:53 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
15/05/2025 09:30 SGP23/Recebido
14/05/2025 13:51 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
28/09/2017 17:06 SGP21/Recebido
26/09/2017 15:07 SGP12/Encaminhado para SGP21 Vetos e Divergentes- Feitas as Comunicações
26/09/2017 14:23 SGP12/Recebido
07/08/2017 13:12 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
03/08/2017 14:32 PROC-CMSP/Recebido
02/08/2017 19:22 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
04/07/2017 14:03 SGP22/Recebido
04/07/2017 08:05 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
13/06/2017 09:47 SGP23/Recebido
12/06/2017 19:13 SGP21/Encaminhado para SGP23
02/06/2017 14:29 SGP21/Recebido
01/06/2017 18:09 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
31/05/2017 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2017 13:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO FINAL
25/05/2017 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/05/2017 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/05/2017 13:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/05/2017 13:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2017 18:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2017 18:06 CCJ/Recebido
24/04/2017 18:09 SGP12/Encaminhado para CCJ REDAÇÃO FINAL
24/04/2017 18:06 SGP12/Recebido
24/04/2017 14:55 SGP21/Encaminhado para SGP12 Para redação final/conforme o vencido
15/02/2017 16:41 SGP21/Recebido
15/02/2017 16:31 SGP22/Encaminhado para SGP21
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
14/02/2017 12:09 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 117/2017
18/01/2017 11:17 ARQUIVO/Recebido
17/01/2017 15:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2016 16:10 SGP21/Recebido
07/01/2016 14:11 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
07/01/2016 14:05 SGP22/Recebido
27/08/2015 13:36 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
19/09/2014 14:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 19:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
11/10/2011 11:51 SGP21/Recebido
10/10/2011 15:27 FIN/Encaminhado para SGP21
31/08/2011 00:00 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
30/08/2011 13:35 FIN/Recebido
30/08/2011 13:25 EDUC/Encaminhado para FIN
30/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
24/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/08/2011 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/08/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/08/2011 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
12/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/08/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
20/06/2011 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/06/2011 17:16 EDUC/Recebido
17/06/2011 15:52 ADM/Encaminhado para EDUC
07/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/06/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
31/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
06/05/2011 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 15:19 ADM/Recebido
05/05/2011 10:03 URB/Encaminhado para ADM
05/05/2011 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/04/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/04/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2010 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
06/12/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/11/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
03/11/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/10/2010 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/10/2010 14:58 URB/Recebido
22/10/2010 13:34 CCJ/Encaminhado para URB
02/09/2010 18:00 CCJ/Recebido
02/09/2010 17:03 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
23/08/2010 14:48 PESQUISA/Recebido
20/08/2010 17:50 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
20/08/2010 17:50 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/08/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/2010
Prazo regimental 22/10/2010
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 09/09/2010
Relatório
Relatório Número 1303 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Parecer Número 1258 /2010 , apresentado em: 20/10/2010
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/10/2010 , página 92, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSDB) / Atual: Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
CONTRARIO
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/10/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 390/2010.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 12SE (19/04/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 34SO (06/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/10/2010
Prazo regimental 22/04/2011
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 03/04/2011
Relatório
Relatório Número 105 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Parecer Número 103 /2011 , apresentado em: 13/04/2011
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/04/2011 , página 114, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 05/05/2011
Prazo regimental 30/06/2011
Relator Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT) , designado em: 05/05/2011
Relatório
Relatório Número 538 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Parecer Número 519 /2011 , apresentado em: 15/06/2011
Autor Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/06/2011 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. EDIR SALES (DEM) / Atual: Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JOSÉ ROLIM (PSDB)
Ver. MARTA COSTA (DEM) / Atual: Ver. MARTA COSTA (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (sem partido) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 17/06/2011
Prazo regimental 24/08/2011
Relator Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP) , designado em: 03/08/2011
Relatório
Relatório Número 995 /2011 , apresentado em: 24/08/2011
Parecer Número 966 /2011 , apresentado em: 24/08/2011
Autor Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/08/2011 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. ATTILA RUSSOMANNO (PP)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 30/08/2011
Prazo regimental 10/10/2011
Relator Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) , designado em: 30/08/2011
Relatório
Relatório Número 1302 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Parecer Número 1268 /2011 , apresentado em: 05/10/2011
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/10/2011 , página 127, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2017
Requerimentos
RDS 126/2013
Ementa Requeiro, nos termos regimentais, que seja admitida a minha coautoria aos PL's de autoria do então Vereador Claudio Fonseca, que neste momento concorda com a coautoria dos projetos em comento:
Autores Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo) 28/02/2013
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 45/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 175/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 259/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 261/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 262/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 39/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 348/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 357/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 358/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 359/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 360/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 409/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 454/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 458/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 566/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 613/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 688/2001.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 87/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 88/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 147/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 239/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 268/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 299/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 343/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 419/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 442/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 444/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 445/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 447/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 464/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 466/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 503/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 504/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 505/2002.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 8/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 63/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 65/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 89/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 106/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 489/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 491/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 559/2003.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 177/2004.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 178/2004.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 213/2004.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 6/2004.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 17/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 45/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 90/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 110/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 217/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 233/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 378/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 19/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 498/2009.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 75/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 84/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 225/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 226/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 271/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 272/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 295/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 305/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 354/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 355/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 390/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 391/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 393/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 422/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 438/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 441/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 462/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 470/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 481/2010.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 59/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 65/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 99/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 100/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 133/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PDL 42/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 294/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 317/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 21/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 521/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 580/2011.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 76/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 121/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 520/2012.
Anexado em (28/02/2013) ao processo PL 521/2012.
Leitura 28/02/2013, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 16-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1237/2015
Ementa Solicito o desarquivamento das proposituras de minha autoria, conforme relatório em anexo.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 21/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (21/08/2015) ao processo PR 21/2001.
Anexado em (21/08/2015) ao processo PR 39/2001.
Anexado em (21/08/2015) ao processo PL 566/2001.
Anexado em (21/08/2015) ao processo PL 504/2002.
Anexado em (21/08/2015) ao processo PL 65/2003.
Anexado em (21/08/2015) ao processo PL 4/2009.
Anexado em (21/08/2015) ao processo PL 17/2009.
Anexado em (21/08/2015) ao processo PL 233/2009.
Anexado em (21/08/2015) ao processo PL 208/2010.
Anexado em (21/08/2015) ao processo PL 390/2010.
Anexado em (21/08/2015) ao processo PL 42/2011.
Anexado em (21/08/2015) ao processo PL 294/2011.
Anexado em (21/08/2015) ao processo PL 580/2011.
Anexado em (21/08/2015) ao processo PL 88/2012.
Leitura 25/08/2015, na Sessão Ordinária 253, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 6SE (21/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Comissões Designadas em 19/04/2017
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 12SE (19/04/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2017
Emendas
EME 1/2017
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Apresentado em 19/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 390/2010.
Leitura 19/04/2017, na Sessão Extraordinária 12, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2017
Prazo regimental 09/05/2017
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 02/05/2017
Relatório
Relatório Número 680 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Parecer Número 675 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Autor Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 01/06/2017 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 34SO (06/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 878/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/06/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 390/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/06/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 878/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/06/2017
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 390/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/06/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 414/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: EVIDENCIA AS RAZÕES QUE CONDUZEM AO VETO TOTAL DO TEXTO DO PROJETO DE LEI 390/2010 E DEVOLVE O ASSUNTO À REAPRECIAÇÃO DESTA CASA DE LEIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/07/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 57/2017
Matérias Referidas Anexado em (04/07/2017) ao processo PL 390/2010.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Observação: Voto contrário: Bancada do PSOL presente.
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Resposta:
Comissões Designadas em 01/08/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Ofícios
OF-SGP23 506/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0009785-0
Matérias Referidas PL 390/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2025
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OF-SGP23 506/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/03/2025
Resumo SEI 6510.2025/0009785-0
Matérias Referidas PL 390/2010
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2025
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