PROJETO DE LEI

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PL 264/2009

   VETO TOTAL ACEITO   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA TENENTE GILDO BENÍCIO DOS SANTOS, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A AV. ROLAND GARROS E RUA HINTEM MARTINS NO BAIRRO PARQUE EDU CHAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2009
Autuado em 27/04/2009 - Processo 01-264/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 264/2009   PL00264-2009.PDF Principal 1
29/07/2021 PL 264/2009   PL00264-2009 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
29/07/2021 DSP 16495/2021 PL 264/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
09/01/2025 DSP 1108/2025 PL 264/2009 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
14/01/2025 REARQ 558/2025 PL 264/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 14/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
05/02/2025 DSP 4842/2025 PL 264/2009 DESARQUIVAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DOS AUTOS.PL.264.2009.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
06/02/2025 DESARQ 92/2025 PL 264/2009 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 6/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
06/03/2025 DOCREC 297/2010 PL 264/2009 Notas taquigráficas - 009-SO - Votação única do DOCREC 297-2010 (PL 264-2009).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
24/02/2025 DOCREC 297/2010 PL 264/2009 12 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 264-2009.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
24/02/2025 DOCREC 297/2010 PL 264/2009 12 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 297-2010.pdf Principal 1 CESAR UEMA
24/02/2025 OF-SGP23 131/2025 PL 264/2009 OF SGP.23 n 131-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/02/2025 DSP 5044/2025 PL 264/2009 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
12/03/2025 DSP 5496/2025 PL 264/2009 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
17/03/2025 REARQ 1969/2025 PL 264/2009 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/03/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3123/2009 (02/10/2009) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 297/2010 (14/01/2010) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2009 (PL-264/2009) (21/10/2009) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP15 474/2009 (21/09/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 474/2009 (21/09/2009) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 4434/2009 (15/12/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 4434/2009 (15/12/2009) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-SGP23 131/2025 (24/02/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 131/2025 (24/02/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 28/04/2009, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 29/04/2009, página 146, coluna 1
29/04/2009, página 147, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  GILDO BENICIO DOS SANTOS ( PRACA TENENTE )  |  HINTEM MARTINS ( RUA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PARQUE EDU CHAVES  |  PRACA PUBLICA  |  ROLAND GARROS ( AVENIDA )  | 
Data de Encerramento 13/03/2025
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/02/2025 Volta à tramitação
13/03/2025 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/12/2009 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2025 14:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2025 14:50 ARQUIVO/Recebido
13/03/2025 08:42 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/03/2025 07:17 SGP23/Recebido
10/03/2025 15:15 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
06/02/2025 18:23 SGP21/Recebido
06/02/2025 15:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Volta à tramitação
14/01/2025 11:13 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 18:57 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/08/2013 17:09 SGP21/Recebido
08/08/2013 14:56 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
21/02/2011 16:10 PESQUISA/Recebido
18/02/2011 15:49 SGP21/Encaminhado para PESQUISA
15/03/2010 15:17 SGP21/Recebido
15/03/2010 14:58 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/02/2010 17:00 CCJ/Recebido
05/02/2010 17:04 SGP22/Encaminhado para CCJ
05/02/2010 17:04 SGP22/Recebido
18/01/2010 15:32 SGP23/Encaminhado para SGP22
03/12/2009 13:30 SGP23/Recebido
03/12/2009 11:25 EDUC/Encaminhado para SGP23
19/11/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
16/11/2009 17:15 EDUC/Recebido
09/11/2009 12:47 URB/Encaminhado para EDUC
23/10/2009 15:43 URB/Recebido
23/10/2009 14:42 CCJ/Encaminhado para URB
05/06/2009 15:00 CCJ/Recebido
05/06/2009 14:14 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/05/2009 18:23 PESQUISA/Recebido
06/05/2009 17:44 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
06/05/2009 17:44 SGP2 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/04/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/06/2009
Prazo regimental 21/10/2009
Relator Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 01/09/2009
Relatório
Relatório Número 1266 /2009 , apresentado em: 21/10/2009
Parecer Número 1205 /2009 , apresentado em: 21/10/2009
Autor Ver. CELSO JATENE (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/10/2009 , página 124, coluna 1
Em 28/11/2009 , página 165, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. GILBERTO NATALINI (PSDB) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025
Ofícios
OF-SGP15 474/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/09/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 264/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP15 474/2009
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/09/2009
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 264/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 3123/2009
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/10/2009
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 521/09-C
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2009) ao processo PL 264/2009.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2009
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/10/2009
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 60/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 218/2001.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 541/1998.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 61/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 222/1999.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 471/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 332/1996.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 273/1997.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 197/1995.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 80/1995.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 145/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 415/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 160/2000.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 29/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 807/2003.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 265/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 239/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 235/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 519/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 362/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 337/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 359/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 358/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 357/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 356/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 315/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 437/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 434/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 385/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 379/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 378/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 377/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 403/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 400/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 276/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 275/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 274/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 427/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 184/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 287/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 275/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 267/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 244/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 143/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 93/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 483/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 467/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 395/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 324/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 456/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 27/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 740/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 738/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 68/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 67/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 375/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 679/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 673/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 665/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 660/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 567/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 420/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 314/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 388/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 550/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 672/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 634/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 632/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 618/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 655/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 653/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 649/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 658/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 11/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 594/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 592/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 683/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 648/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 577/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 573/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 645/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 491/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 608/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 590/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 587/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 206/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 198/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 147/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 9/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 146/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 145/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 142/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 275/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 16/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 264/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 111/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 6/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 123/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 125/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 126/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 129/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 663/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 522/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 520/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 513/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 307/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 306/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 613/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 567/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 18/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 495/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 493/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 492/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 491/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 486/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 485/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 481/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 477/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 464/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 164/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 130/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 120/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 119/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 218/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 215/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 214/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 32/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 116/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 113/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 103/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 100/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 94/2009.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 373/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 372/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 511/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 510/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 614/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 367/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 363/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 358/2009.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 313/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 157/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 156/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 155/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 261/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 256/2009.
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Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 433/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 425/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 20/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 417/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 570/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 535/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 67/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 409/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 404/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 403/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 402/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 394/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 391/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 388/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 382/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 381/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 349/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 343/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 340/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 338/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 341/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 296/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 289/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 284/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 458/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 456/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 26/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 153/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 152/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 150/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 637/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 247/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 246/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 245/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 242/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 240/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 24/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 14/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 13/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 12/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 10/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 532/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 3/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 76/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 74/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 73/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 549/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 527/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 525/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 333/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 332/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 331/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 508/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 506/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 505/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 499/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 497/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 32/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 600/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 330/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 327/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 310/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 309/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 51/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 7/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 5/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 135/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 177/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 113/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 103/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 196/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 153/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 665/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 664/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 712/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 448/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 235/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 243/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 232/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 231/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 229/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 228/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 224/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 220/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 46/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 44/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 47/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 48/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 49/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 72/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 71/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 68/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 67/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 56/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 54/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 51/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 43/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 38/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 35/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 674/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 94/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 698/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 678/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 672/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 199/2002.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 79/1995.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 577/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 444/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 50/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 219/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 115/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 20/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 9/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 630/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 101/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 531/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 503/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 603/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 314/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 329/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 258/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 141/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 386/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 393/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 575/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 293/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 287/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 3/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 623/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 144/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 276/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 268/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 519/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 612/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 482/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 8/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 149/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 343/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 308/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PLO 2/2007.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 37/2005.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 440/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 57/2004.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 580/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 388/2006.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 62/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 481/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 644/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 494/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 33/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 401/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 636/2009.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 457/2008.
Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 548/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 709/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 319/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 87/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 158/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 546/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 41/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 530/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 376/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 263/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 558/2001.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 224/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 250/2002.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 588/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 244/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 514/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 302/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 214/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 729/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 305/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 258/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 280/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 577/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 422/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 154/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 391/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 244/2003.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 388/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PDL 110/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 69/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 211/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 613/2005.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 141/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 347/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 49/2004.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 18/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 341/2006.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 227/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 558/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 512/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 269/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 722/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 339/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 448/1996.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 654/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 535/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 443/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 316/2008.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 21/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 173/2007.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 251/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 461/2009.
Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 12/2008.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/10/2009
Prazo regimental 23/12/2009
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 26/10/2009
Relatório
Relatório Número 1370 /2009 , apresentado em: 04/11/2009
Parecer Número 1309 /2009 , apresentado em: 04/11/2009
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/11/2009 , página 81, coluna 3
Em 28/11/2009 , página 165, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. CHICO MACENA (PT)
Ver. JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT)
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 18/11/2009
Prazo regimental 18/11/2009
Relator
Relatório
Relatório Número 1525 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Parecer Número 1461 /2009 , apresentado em: 18/11/2009
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/11/2009 , página 165, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/01/2025
Ofícios
OF-SGP23 4434/2009
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 15/12/2009
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 264/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2009
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OF-SGP23 4434/2009
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 15/12/2009
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 264/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2009
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DOCRECs
DOCREC 297/2010
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL Nº 264/2009 DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2010
Tipo Veto Total
Número de origem OF. ATL Nº 15/2010
Matérias Referidas Anexado em (14/01/2010) ao processo PL 264/2009.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 9SO (20/02/2025)
Comissões Designadas em 02/02/2010
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Resultado Sem parecer
Observação VETO COM PRAZO VENCIDO
Liberado pela Comissão em 15/03/2010  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 9SO (20/02/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 131/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 24/02/2025
Resumo SEI 6510.2025/0005085-4.
Matérias Referidas PL 264/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/02/2025
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OF-SGP23 131/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 24/02/2025
Resumo SEI 6510.2025/0005085-4.
Matérias Referidas PL 264/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/02/2025
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