PROJETO DE LEI

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PL 559/2009

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A AÇÃO ESPECIAL INTEGRADA DO EMPREENDEDORISMO DE CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA LOCAL ATRAVÉS DE FEIRAS DE CULTURA QUE TENHAM FORTE ALIANÇA COM O EMPREENDEDORISMO ARTÍSTICO E CULTURAL, E QUE, EM SEU CONTEÚDO, PROMOVAM AÇÕES INCLUSIVAS DE CONVIVÊNCIAS, DE RESPEITO À DIVERSIDADE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/09/2009
Autuado em 01/09/2009 - Processo 01-559/2009
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 559/2009   PL00559-2009.PDF Principal 1
25/09/2018 PL 559/2009   PL00559-2009.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
30/04/2021 PL 559/2009   PL00559-2009 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/04/2021 DSP 12238/2021 PL 559/2009 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
06/03/2025 DOCREC 2042/2011 PL 559/2009 Notas taquigráficas - 009-SO - Votação única do DOCREC 2042-2011 (PL 559-2009).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
24/02/2025 DOCREC 2042/2011 PL 559/2009 20 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 559-2009.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
24/02/2025 DOCREC 2042/2011 PL 559/2009 20 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 2042-2011.pdf Principal 1 CESAR UEMA
24/02/2025 OF-SGP23 139/2025 PL 559/2009 OF SGP.23 n 139-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/02/2025 DSP 5052/2025 PL 559/2009 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
12/03/2025 DSP 5503/2025 PL 559/2009 Despacho ao Arquivo.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
17/03/2025 ARQ 2763/2025 PL 559/2009 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/03/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 2042/2011 (30/09/2011) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-559/2009) (24/03/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 3157/2011 (03/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 3157/2011 (03/08/2011) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 139/2025 (24/02/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 139/2025 (24/02/2025) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 01/09/2009, na Sessão Ordinária 67, Legislatura 15-1
Publicação no DOC 02/09/2009, página 81, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARTES ATIVIDADE CULTURAL EDUCACAO AMBIENTAL EVENTOS LAZER MUSICA PARQUE PRACA PUBLICA SUBPREFEITURA TEATRO

Assuntos detalhados
ATIVIDADE ARTISTICA ARTESANATO DIVULGACAO EMPREGO RENDA CULTURA DANCA CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO FEIRA DE ARTES ACAO ESPECIAL INTEGRADA DO EMPREENDEDORISMO DE CULTURA, LAZER E EDUCACAO AMBIENTAL EMPREENDEDORISMO
Data de Encerramento 13/03/2025
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/03/2025 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 9SO (20/02/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 186 vez(es) pautado
Data Pauta
20/02/2025 9ª Sessão Ordinária
19/02/2025 8ª Sessão Ordinária
18/02/2025 7ª Sessão Ordinária
13/02/2025 6ª Sessão Ordinária
12/02/2025 5ª Sessão Ordinária
11/02/2025 4ª Sessão Ordinária
06/02/2025 3ª Sessão Ordinária
05/02/2025 2ª Sessão Ordinária
04/02/2025 1ª Sessão Ordinária
18/12/2024 339ª Sessão Ordinária
17/12/2024 338ª Sessão Ordinária
12/12/2024 337ª Sessão Ordinária
11/12/2024 336ª Sessão Ordinária
10/12/2024 335ª Sessão Ordinária
04/12/2024 334ª Sessão Ordinária
03/12/2024 333ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
28/11/2024 332ª Sessão Ordinária
27/11/2024 331ª Sessão Ordinária
26/11/2024 330ª Sessão Ordinária
21/11/2024 329ª Sessão Ordinária
14/11/2024 328ª Sessão Ordinária
13/11/2024 327ª Sessão Ordinária
12/11/2024 326ª Sessão Ordinária
06/11/2024 325ª Sessão Ordinária
05/11/2024 325ª SESSÃO ORDINÁRIA
31/10/2024 324ª Sessão Ordinária
30/10/2024 323ª Sessão Ordinária
29/10/2024 322ª Sessão Ordinária
22/10/2024 321ª Sessão Ordinária
15/10/2024 320ª Sessão Ordinária
08/10/2024 319ª Sessão Ordinária
01/10/2024 318ª Sessão Ordinária
24/09/2024 317ª Sessão Ordinária
17/09/2024 316ª Sessão Ordinária
10/09/2024 315ª Sessão Ordinária
03/09/2024 314ª Sessão Ordinária
27/08/2024 313ª Sessão Ordinária
20/08/2024 312ª Sessão Ordinária
13/08/2024 311ª Sessão Ordinária
08/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 08/08/2024
07/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 07/08/2024
06/08/2024 311ª SESSÃO ORDINÁRIA a ser realizada em 06/08/2024
01/08/2024 310ª Sessão Ordinária
27/06/2024 309ª Sessão Ordinária
26/06/2024 308ª Sessão Ordinária
25/06/2024 307ª Sessão Ordinária
19/06/2024 306ª Sessão Ordinária
18/06/2024 305ª Sessão Ordinária
12/06/2024 304ª Sessão Ordinária
11/06/2024 303ª Sessão Ordinária
05/06/2024 302ª Sessão Ordinária
04/06/2024 301ª Sessão Ordinária
29/05/2024 300ª Sessão Ordinária
28/05/2024 299ª Sessão Ordinária
22/05/2024 298ª Sessão Ordinária
21/05/2024 297ª Sessão Ordinária
16/05/2024 296ª Sessão Ordinária
15/05/2024 295ª Sessão Ordinária
14/05/2024 294ª Sessão Ordinária
08/05/2024 293ª Sessão Ordinária
07/05/2024 292ª Sessão Ordinária
02/05/2024 291ª Sessão Ordinária
30/04/2024 290ª Sessão Ordinária
24/04/2024 289ª Sessão Ordinária
23/04/2024 288ª Sessão Ordinária
17/04/2024 287ª Sessão Ordinária
16/04/2024 286ª Sessão Ordinária
10/04/2024 285ª Sessão Ordinária
09/04/2024 284ª Sessão Ordinária
03/04/2024 283ª Sessão Ordinária
02/04/2024 282ª Sessão Ordinária
26/03/2024 281ª Sessão Ordinária
20/03/2024 280ª Sessão Ordinária
19/03/2024 279ª Sessão Ordinária
13/03/2024 278ª Sessão Ordinária
12/03/2024 277ª Sessão Ordinária
06/03/2024 276ª Sessão Ordinária
05/03/2024 275ª Sessão Ordinária
28/02/2024 274ª Sessão Ordinária
27/02/2024 273ª Sessão Ordinária
21/02/2024 272ª Sessão Ordinária
20/02/2024 271ª Sessão Ordinária
07/02/2024 270ª Sessão Ordinária
06/02/2024 269ª Sessão Ordinária
01/02/2024 268ª Sessão Ordinária
21/12/2023 267ª Sessão Ordinária
20/12/2023 266ª Sessão Ordinária
19/12/2023 265ª Sessão Ordinária
14/12/2023 264ª Sessão Ordinária
13/12/2023 263ª Sessão Ordinária
12/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2023 263ª SESSÃO ORDINÁRIA
05/12/2023 262ª Sessão Ordinária
29/11/2023 261ª Sessão Ordinária
22/11/2023 260ª Sessão Ordinária
21/11/2023 259ª Sessão Ordinária
14/11/2023 258ª Sessão Ordinária
08/11/2023 257ª Sessão Ordinária
07/11/2023 256ª Sessão Ordinária
01/11/2023 255ª Sessão Ordinária
31/10/2023 254ª Sessão Ordinária
26/10/2023 253ª Sessão Ordinária
24/10/2023 252ª Sessão Ordinária
19/10/2023 251ª Sessão Ordinária
18/10/2023 250ª Sessão Ordinária
17/10/2023 249ª Sessão Ordinária
10/10/2023 248ª Sessão Ordinária
05/10/2023 247ª Sessão Ordinária
04/10/2023 246ª Sessão Ordinária
28/09/2023 245ª Sessão Ordinária
27/09/2023 244ª Sessão Ordinária
26/09/2023 243ª Sessão Ordinária
20/09/2023 242ª Sessão Ordinária
19/09/2023 241ª Sessão Ordinária
13/09/2023 240ª Sessão Ordinária
12/09/2023 239ª Sessão Ordinária
05/09/2023 238ª Sessão Ordinária
30/08/2023 237ª Sessão Ordinária
29/08/2023 236ª Sessão Ordinária
23/08/2023 235ª Sessão Ordinária
22/08/2023 234ª Sessão Ordinária
16/08/2023 233ª Sessão Ordinária
15/08/2023 232ª Sessão Ordinária
09/08/2023 231ª Sessão Ordinária
08/08/2023 230ª Sessão Ordinária
02/08/2023 229ª Sessão Ordinária
01/08/2023 228ª Sessão Ordinária
27/06/2023 227ª Sessão Ordinária
22/06/2023 226ª Sessão Ordinária
21/06/2023 225ª Sessão Ordinária
20/06/2023 224ª Sessão Ordinária
14/06/2023 223ª Sessão Ordinária
13/06/2023 222ª Sessão Ordinária
07/06/2023 221ª Sessão Ordinária
06/06/2023 220ª Sessão Ordinária
31/05/2023 219ª Sessão Ordinária
30/05/2023 218ª Sessão Ordinária
24/05/2023 217ª Sessão Ordinária
23/05/2023 216ª Sessão Ordinária
18/05/2023 215ª Sessão Ordinária
17/05/2023 214ª Sessão Ordinária
16/05/2023 213ª Sessão Ordinária
10/05/2023 212ª Sessão Ordinária
09/05/2023 211ª Sessão Ordinária
03/05/2023 210ª Sessão Ordinária
02/05/2023 209ª Sessão Ordinária
26/04/2023 208ª Sessão Ordinária
25/04/2023 207ª Sessão Ordinária
19/04/2023 206ª Sessão Ordinária
18/04/2023 205ª Sessão Ordinária
12/04/2023 204ª Sessão Ordinária
05/04/2023 203ª Sessão Ordinária
29/03/2023 202ª Sessão Ordinária
28/03/2023 201ª Sessão Ordinária
22/03/2023 200ª Sessão Ordinária
21/03/2023 199ª Sessão Ordinária
15/03/2023 198ª Sessão Ordinária
14/03/2023 197ª Sessão Ordinária
08/03/2023 196ª Sessão Ordinária
01/03/2023 194ª Sessão Ordinária
28/02/2023 193ª Sessão Ordinária
15/02/2023 192ª Sessão Ordinária
14/02/2023 191ª Sessão Ordinária
08/02/2023 190ª Sessão Ordinária
07/02/2023 189ª Sessão Ordinária
02/02/2023 188ª Sessão Ordinária
01/02/2023 187ª Sessão Ordinária
20/12/2022 186ª Sessão Ordinária
15/12/2022 185ª Sessão Ordinária
14/12/2022 184ª Sessão Ordinária
07/12/2022 183ª Sessão Ordinária
06/12/2022 182ª Sessão Ordinária
01/12/2022 181ª Sessão Ordinária
30/11/2022 180ª Sessão Ordinária
29/11/2022 179ª Sessão Ordinária
22/11/2022 178ª Sessão Ordinária
17/11/2022 177ª Sessão Ordinária
16/11/2022 176ª Sessão Ordinária
09/11/2022 175ª Sessão Ordinária
08/11/2022 174ª Sessão Ordinária
01/11/2022 173ª Sessão Ordinária
26/10/2022 172ª Sessão Ordinária
25/10/2022 171ª Sessão Ordinária
19/10/2022 170ª Sessão Ordinária
18/10/2022 169ª Sessão Ordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2025 14:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2025 14:56 ARQUIVO/Recebido
13/03/2025 08:49 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
11/03/2025 07:17 SGP23/Recebido
10/03/2025 15:15 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
19/03/2012 17:17 SGP21/Recebido
13/03/2012 16:25 SGP22/Encaminhado para SGP21
07/10/2011 15:00 SGP22/Recebido
07/10/2011 14:01 PESQUISA/Encaminhado para SGP22
06/10/2011 17:11 PESQUISA/Recebido
06/10/2011 14:38 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/10/2011 19:00 SGP22/Recebido
03/10/2011 18:24 SGP23/Encaminhado para SGP22
09/09/2011 15:54 SGP23/Recebido
09/09/2011 15:40 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/12/2010 15:56 SGP21/Recebido
01/12/2010 14:32 FIN/Encaminhado para SGP21
01/12/2010 00:00 FIN/SGP.21/
24/11/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/11/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/11/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
09/11/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/11/2010 14:27 FIN/Relator(a)/
19/10/2010 15:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/10/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/10/2010 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
30/09/2010 12:36 FIN/Recebido
30/09/2010 11:48 EDUC/Encaminhado para FIN
30/09/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
30/09/2010 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/09/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
28/09/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
15/09/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/09/2010 17:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/09/2010 17:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/09/2010 17:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
13/09/2010 11:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/09/2010 18:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
19/08/2010 15:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 16:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
18/08/2010 12:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
09/08/2010 10:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
06/08/2010 13:15 EDUC/Recebido
06/08/2010 12:54 ECON/Encaminhado para EDUC
06/08/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/08/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/07/2010 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/07/2010 10:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/07/2010 00:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/07/2010 10:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/06/2010 13:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/06/2010 16:35 ECON/Recebido
24/06/2010 14:21 ADM/Encaminhado para ECON
24/06/2010 16:30 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/06/2010 16:10 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/06/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
24/06/2010 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/06/2010 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
16/06/2010 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/06/2010 15:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/06/2010 15:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2010 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/06/2010 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/04/2010 16:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/04/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/03/2010 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
29/03/2010 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 18:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
26/03/2010 13:30 ADM/Recebido
26/03/2010 13:20 CCJ/Encaminhado para ADM
20/10/2009 15:00 CCJ/Recebido
20/10/2009 12:06 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
03/09/2009 17:39 PESQUISA/Recebido
03/09/2009 16:50 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
03/09/2009 16:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/09/2009
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/10/2009
Prazo regimental 24/03/2010
Relator Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 08/03/2010
Relatório
Relatório Número 156 /2010 , apresentado em: 24/03/2010
Parecer Número 155 /2010 , apresentado em: 24/03/2010
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/03/2010 , página 68, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AGNALDO TIMÓTEO (PL)
Ver. GABRIEL CHALITA (sem partido)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JOÃO ANTONIO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PC DO B) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. POLICE (PSDB) / Atual: Ver. POLICE (PSD)
Ver. USHITARO KAMIA (DEM) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2010
Substitutivos
SUB 1/2010
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/03/2010
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 559/2009.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 26/03/2010
Prazo regimental 23/06/2010
Relator Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT) , designado em: 07/04/2010
Relatório
Relatório Número 736 /2010 , apresentado em: 23/06/2010
Parecer Número 710 /2010 , apresentado em: 23/06/2010
Autor Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/06/2010 , página 98, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. CARLOS APOLINARIO (DEM) / Atual: Ver. CARLOS APOLINARIO (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FRANCISCO CHAGAS (PT)
Ver. PENNA (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2010
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 24/06/2010
Prazo regimental 05/08/2010
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 26/06/2010
Relatório
Relatório Número 911 /2010 , apresentado em: 05/08/2010
Parecer Número 879 /2010 , apresentado em: 05/08/2010
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/08/2010 , página 145, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. JUSCELINO GADELHA (PSDB) / Atual: Ver. JUSCELINO GADELHA (PSB)
Ver. MARCELO AGUIAR (PSC)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/2010
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 06/08/2010
Prazo regimental 30/09/2010
Relator Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD) , designado em: 17/08/2010
Relatório
Relatório Número 1213 /2010 , apresentado em: 29/09/2010
Parecer Número 1169 /2010 , apresentado em: 29/09/2010
Autor Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/09/2010 , página 122, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (DEM) / Atual: Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PP) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2010
Pedido de vista em 15/09/2010 até 28/09/2010 - Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 30/09/2010
Prazo regimental 25/11/2010
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 05/10/2010
Relatório
Relatório Número 1452 /2010 , apresentado em: 24/11/2010
Parecer Número 1406 /2010 , apresentado em: 24/11/2010
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/11/2010 , página 120, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SOUZA SANTOS (PSDB) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2010
Pedido de vista em 17/11/2010 - Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 204SE (27/06/2011) da Legislatura 15-3.
Ofícios
OF-SGP23 3157/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/08/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 559/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/09/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 3157/2011
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 03/08/2011
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 559/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/09/2011
Prazo de resposta (dias) 15
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 226SE (30/08/2011) da Legislatura 15-3.
DOCRECs
DOCREC 2042/2011
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: VETO TOTAL AO PL 559/09, DA VEREADORA EDIR SALES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2011
Tipo Veto Total
Número de origem Ofício ATL nº 134/11
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2011) ao processo PL 559/2009.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 9SO (20/02/2025)
Comissões Designadas em 05/10/2011
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 9SO (20/02/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 139/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 24/02/2025
Resumo SEI 6510.2025/0005113-3.
Matérias Referidas PL 559/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/02/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 139/2025
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 24/02/2025
Resumo SEI 6510.2025/0005113-3.
Matérias Referidas PL 559/2009
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/02/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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