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PROJETO DE LEI

PL 36/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Obriga todas as bancas de jornais, localizadas no Municipio de São Paulo a colocarem cestos de lixos em suas imediações, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/02/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3518/2010 (04/10/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2010 (PL-36/1996) (14/04/2010) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2011 (PL-36/1996) (13/04/2011) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas
Recursos REC 64/1996 (21/05/1996) - contra parecer de ilegalidade

REC 57/2011 (18/10/2011) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 44/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 796/2001 (02/05/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 256/2010 (10/06/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP15 256/2010 (10/06/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 08/02/1996, na Sessão Ordinária 366, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 13/02/1996, página 31, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

BANCA DE JORNAL LIXEIRA OBRIGATORIEDADE INFRACAO PROXIMIDADE MULTA PRAZO PROPRIETARIO CUMPRIMENTO PERMISSIONARIA

Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:20 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2013 15:07 SGP21/Recebido
15/03/2013 14:46 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 09:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 16:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
19/10/2011 15:20 SGP21/Recebido
19/10/2011 15:00 SGP2/Encaminhado para SGP21
18/10/2011 00:00 SGP2/Recebido
04/10/2011 19:02 SGP23/Encaminhado para SGP2
04/10/2011 16:25 SGP23/Recebido
04/10/2011 11:36 FIN/Encaminhado para SGP23
27/06/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/06/2011 18:32 FIN/Recebido
16/06/2011 14:54 ECON/Encaminhado para FIN
16/06/2011 16:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
16/06/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
30/05/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
27/05/2011 18:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
24/05/2011 12:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
23/05/2011 17:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 15:00 ECON/Secretaria (SGP12)/
05/05/2011 14:53 ECON/Recebido
05/05/2011 08:47 URB/Encaminhado para ECON
07/04/2011 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/03/2011 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
23/03/2011 15:30 URB/Secretaria (SGP12)/
03/01/2011 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
09/12/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
25/10/2010 16:00 URB/Secretaria (SGP12)/
06/10/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
06/10/2010 14:00 URB/Secretaria (SGP12)/
21/06/2010 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
01/06/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
28/05/2010 10:00 URB/Secretaria (SGP12)/
26/05/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
24/05/2010 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
19/05/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
17/05/2010 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
12/05/2010 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/
06/05/2010 18:00 URB/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 00:00 URB/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 15:00 URB/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 12:00 URB/Secretaria (SGP12)/
19/04/2010 11:55 URB/Recebido
16/04/2010 16:21 CCJ/Encaminhado para URB
27/04/2009 15:52 CCJ/Recebido
24/04/2009 16:37 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
25/03/2009 16:59 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 17:12 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:37 SGP2/Recebido
12/02/2009 14:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/02/2009 14:52 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 14:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/05/2001 18:37 ATM/Recebido
04/05/2001 17:51 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
09/02/2001 15:08 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/02/1997 15:00 ATM/Recebido
14/02/1997 14:47 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/05/1996 14:57 ATM/Recebido
02/05/1996 12:18 CCJ/Encaminhado para ATM
25/04/1996 13:13 CCJ/Recebido
25/04/1996 12:52 URB/Encaminhado para CCJ
01/04/1996 12:00 URB/Recebido
29/03/1996 11:49 CCJ/Encaminhado para URB
16/02/1996 11:00 CCJ/Recebido
15/02/1996 17:41 ATM/Encaminhado para CCJ
15/02/1996 17:41 ATM Registro Inicial
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