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PROJETO DE LEI

PL 840/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 5o. E 7o. DA LEI No. 11. 804,DE 19 DE JUNHO DE 1995,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/09/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 306/1996 (02/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 347/1996 (11/11/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 724/1997 (09/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 47/1997 (12/08/1997) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 2027/1998 (09/09/1998) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2001 (20/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 163/2005 (09/03/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 763/1996 (30/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 763/1996 (30/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 891/1996 (25/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 891/1996 (25/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 06/09/1995, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 13/09/1995, página 53, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADVERTENCIA ALTERACAO ALVARA CASSACAO FECHAMENTO FISCALIZACAO INTERDICAO MULTA PENALIDADE PRAZO

Assuntos detalhados
REGULARIZACAO INFRACAO APREENSAO ABNT LEI 11.804/1995 NORMA NBR 10.151 REINCIDENCIA CONSTRUCAO EMBARGO ORGAO FISCALIZADOR
Data de Encerramento 12/01/2009
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 19/06/1996 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2009 14:20 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/1998 16:05 ATM/Recebido
26/11/1998 17:12 SAUDE/Encaminhado para ATM
15/09/1998 13:27 SAUDE/Recebido
14/09/1998 11:12 FIN/Encaminhado para SAUDE
02/06/1998 10:00 FIN/Recebido
28/05/1998 12:36 ECON/Encaminhado para FIN
11/05/1998 17:00 ECON/Recebido
11/05/1998 16:41 URB/Encaminhado para ECON
20/11/1997 14:00 URB/Recebido
19/11/1997 16:08 CCJ/Encaminhado para URB
15/08/1997 17:34 CCJ/Recebido
15/08/1997 16:22 URB/Encaminhado para CCJ
16/04/1997 17:04 URB/Recebido
16/04/1997 14:53 ATM/Encaminhado para URB
15/04/1997 18:08 ATM/Recebido
15/04/1997 17:47 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 15:31 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:18 URB/Encaminhado para ARQUIVO
31/10/1996 18:26 URB/Recebido
31/10/1996 11:00 LEG3/Encaminhado para URB
25/10/1996 12:59 LEG3/Recebido
25/10/1996 12:48 URB/Encaminhado para LEG3
09/09/1996 16:23 URB/Recebido
09/09/1996 16:13 LEG3/Encaminhado para URB
29/08/1996 13:27 LEG3/Recebido
29/08/1996 12:53 URB/Encaminhado para LEG3
12/02/1996 17:26 URB/Recebido
09/02/1996 15:56 CCJ/Encaminhado para URB
15/09/1995 12:14 CCJ/Recebido
14/09/1995 14:59 ATM/Encaminhado para CCJ
14/09/1995 14:59 ATM Registro Inicial
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