Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
62ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
quarta-feira, 10 de dezembro de 2025
1
PR 94-2025
MESA (01/01/2025 A 31/12/2025)
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991), PARA PROIBIR A ENTREGA DOS TÍTULOS HONORÍFICOS DURANTE OS 3 (TRÊS) MESES QUE ANTECEDEREM À REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
2
PL 1382-2025
MESA (01/01/2025 A 31/12/2025)
ALTERA AS LEIS Nº 13.637 E Nº 13.638, AMBAS DE 4 DE SETEMBRO DE 2003, E A LEI Nº 14.381, DE 7 DE MAIO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, A EQUIPE DE APOIO ÀS PROCURADORIAS ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
3
PL 1432-2025
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS UTILIZADOS COMO TEATROS OU ESPAÇOS CULTURAIS LOCALIZADOS NO DISTRITO DA BELA VISTA.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
4
PL 1446-2025
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE A EMISSÃO ELETRÔNICA DECLARATÓRIA DE DOCUMENTOS DE CONTROLE DA ATIVIDADE EDILÍCIA, BEM COMO SOBRE PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS AO LICENCIAMENTO DE EMPREENDIMENTOS EM IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
5
PL 1447-2025
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINIAIS ÁREA MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DA VILA LEOPOLDINA, BEM COMO AUTORIZA A SUA DOAÇÃO OU PERMUTA POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
16 de setembro de 2026 04:56