Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
154ª
terça-feira, 18 de abril de 2023
1
PL 148-2023
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ALTERA A LEI N. 15.020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A BOLSA-ATLETA, CONFERE NOVA DENOMINAÇÃO AO PROGRAMA BOLSA-ATLETA DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
2
PL 115-2023
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ALTERA OS ARTIGOS 339 E 340 DA LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, QUE APROVA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, [TRATANDO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO – FUNDURB, A FIM DE INCLUIR A PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DENTRO DO ESCOPO DE DESPESAS DO FUNDO, POSSIBILITANDO QUE TAIS DEMANDAS TAMBÉM SEJAM CONSIDERADAS PRIORITÁRIAS].
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
28 de outubro de 2026 13:55