Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
141ª SE
quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
1
PL 613-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
REMITE CRÉDITOS DE IPTU PARA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, ANISTIA INFRAÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA RELATIVA A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, ALTERA AS LEIS Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, Nº 11.154, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, Nº 13.647, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003, Nº 13.474, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, Nº 14.256, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, Nº 13.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, Nº 14.256, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, Nº 8.645, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977, E Nº 15.510, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
2
PL 633-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.953, DE 12 DE JULHO DE 2018, ADEQUANDO-OS ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 113, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, BEM COMO DA LEI Nº 13.179, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, DA LEI Nº 13.259, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001, DA LEI Nº 16.651, DE 16 DE MAIO DE 2017, DA LEI Nº 17.324, DE 18 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS]
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
3
PL 645-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE AGENTES DE POSTURAS MUNICIPAIS - QAPM, COM PLANO DE CARREIRA, REENQUADRA OS CARGOS E FUNÇÕES DE AGENTE VISTOR, DO QUADRO DE AGENTES VISTORES - QAV, CRIADO PELA LEI Nº 16.417, DE 1º DE ABRIL DE 2016, INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO E A BONIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA FISCALIZAÇÃO; DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL – QPGG, NOS TERMOS DA LEI Nº 16.193, DE 5 DE MAIO DE 2015; DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 16.414, DE 1º DE ABRIL DE 2016 E Nº 17.841, DE 19 DE AGOSTO DE 2022; DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DOS PLANTÕES EXTRAS DO QUADRO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
4
PL 189-2019
EXECUTIVO - BRUNO COVAS
DESINCORPORA DA CLASSE DE BENS DE USO ESPECIAL E TRANSFERE PARA A CLASSE DE BENS DOMINIAIS, ÁREA MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DE BELA VISTA, BEM COMO, AUTORIZA A SUA PERMUTA POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE PARTICULAR.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
31 de outubro de 2026 06:38