Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
136ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2022
quarta-feira, 7 de dezembro de 2022
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PL 613-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
REMITE CRÉDITOS DE IPTU PARA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, ANISTIA INFRAÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA RELATIVA A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, ALTERA AS LEIS Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, Nº 11.154, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, Nº 13.647, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003, Nº 13.474, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, Nº 14.256, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, Nº 13.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, Nº 14.256, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, Nº 8.645, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977, E Nº 15.510, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
2
PL 633-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 16.953, DE 12 DE JULHO DE 2018, ADEQUANDO-OS ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 113, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021, BEM COMO DA LEI Nº 13.179, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, DA LEI Nº 13.259, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2001, DA LEI Nº 16.651, DE 16 DE MAIO DE 2017, DA LEI Nº 17.324, DE 18 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. [INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE QUITAÇÃO DE PRECATÓRIOS]
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
3
PL 325-2022
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. I° DA LEI MUNICIPAL N° 14.891, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DESTE TRIBUNAL, REFERENTE À DATA BASE DE 2022)
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
4
PLO 4-2022
MESA (01/01/2022 A 31/12/2022)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO [OS PEDIDOS DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA E DE PENSÃO AOS DEPENDENTES ECONÔMICOS NA FORMA DA LEI, BEM COMO AS PENDÊNCIAS RESPECTIVAS, DEVERÃO SER APRECIADOS NO PRAZO MÁXIMO DE 60 DIAS APÓS SEU PROTOCOLAMENTO, NA FORMA DA LEI]
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
5
PL 645-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE AGENTES DE POSTURAS MUNICIPAIS - QAPM, COM PLANO DE CARREIRA, REENQUADRA OS CARGOS E FUNÇÕES DE AGENTE VISTOR, DO QUADRO DE AGENTES VISTORES - QAV, CRIADO PELA LEI Nº 16.417, DE 1º DE ABRIL DE 2016, INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO E A BONIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA FISCALIZAÇÃO; DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL – QPGG, NOS TERMOS DA LEI Nº 16.193, DE 5 DE MAIO DE 2015; DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 16.414, DE 1º DE ABRIL DE 2016 E Nº 17.841, DE 19 DE AGOSTO DE 2022; DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO DOS PLANTÕES EXTRAS DO QUADRO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
16 de setembro de 2026 09:58