Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
135ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2022, APÓS A 182ª SESSÃO ORDINÁRIA
terça-feira, 6 de dezembro de 2022
1
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 6/2023) ao
PL 579-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ENCAMINHA PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ACOMPANHADO DE ANEXOS, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 19 DA LEI Nº 17.839, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO Nº 01 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
2
PL 613-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
REMITE CRÉDITOS DE IPTU PARA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, ANISTIA INFRAÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA RELATIVA A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, ALTERA AS LEIS Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, Nº 11.154, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, Nº 13.647, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003, Nº 13.474, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, Nº 14.256, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, Nº 13.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, Nº 14.256, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, Nº 8.645, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977, E Nº 15.510, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
31 de outubro de 2026 06:38