Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
133ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2022
sexta-feira, 25 de novembro de 2022
1
PR 22-2022
MESA (01/01/2022 A 31/12/2022)
DISPÕE SOBRE A OBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA A DECISÃO DE MÉRITO NA SUSPENSÃO CAUTELAR DO PROCESSO LICITATÓRIO ESTABELECIDO NO ARTIGO 171 DA NOVA LEI FEDERAL DE LICITAÇÕES, LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E NO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
2
PL 612-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE EDIFICAÇÕES, LOTEAMENTOS E CONJUNTOS/EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS IMPLANTADOS PARA FINS DE PROVISÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PRODUZIDOS DIRETAMENTE PELO MUNICÍPIO, PELO ESTADO DE SÃO PAULO OU PELA UNIÃO, BEM COMO POR INTERMÉDIO DE CONCESSÕES, PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONVÊNIOS CONGÊNERES.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
1 de novembro de 2026 22:15