Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
129ª SE - EXECUTIVO
quarta-feira, 16 de novembro de 2022
1
PL 613-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
REMITE CRÉDITOS DE IPTU PARA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, ANISTIA INFRAÇÕES PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA RELATIVA A HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, ALTERA AS LEIS Nº 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, Nº 11.154, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, Nº 13.647, DE 16 DE SETEMBRO DE 2003, Nº 13.474, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, Nº 14.256, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, Nº 13.476, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, Nº 14.256, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, Nº 8.645, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1977, E Nº 15.510, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
2
PL 408-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ALTERA A LEI N° 16.703, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO – PMD; INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
16 de setembro de 2026 01:14