Relatório de Votação


Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 17ª Reunião Ordinária de 2025
Data da Reunião: 03/09/2025 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

REDAÇÕES FINAIS / REDAÇÕES DOS VENCIDOS


1) PL 310/2023Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “Santo Amaro Fest”, e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


2) PL 372/2023Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo A Semana das Habilidades Matemáticas na Primeira Infância
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


3) PL 364/2024Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o DIA DO JAZZ DANCE E SUAS VERTENTES, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X

TÍTULOS E HONRARIAS


4) PDL 28/2025Ver. DHEISON SILVA (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, e dá outras providências.
Relator: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


5) PDL 47/2025Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Concede a outorga da Medalha Anchieta a Maria Alice Setúbal, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


6) PDL 51/2025Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Dispõe sobre a outorga da SALVA DE PRATA ao Instituto Sociocultural Brasil China - IBRACHINA, e fixa toda as providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


7) PDL 52/2025Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Dispõe sobre a outorga da Medalha Anchieta e do Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. ROBERTO GOMES VIOTTO e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


8) PDL 54/2025Ver. RUTE COSTA (PL)
Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Coronel PM Fernando Ferreira Alves, e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


9) PDL 58/2025Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Concede a honraria Salva de Prata à Instituição Televisão Independente de São José do Rio Preto (REDE VIDA).
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


10) PDL 61/2025Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Concede Título de Cidadã Paulistana a Sra. Olga Vel Kos Trambuch.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X

DATAS E EVENTOS


11) PL 904/2024Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o "Dia Municipal do Profissional de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME)", visando o reconhecimento desses profissionais, a ser celebrado no dia 11 de outubro.
Relator: Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


12) PL 292/2025Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Altera a Lei 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Herói e Heroína da Polícia Municipal da Cidade de São Paulo
Relator: Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


13) PL 452/2025Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a “Semana de Conscientização por uma Internet Segura para Crianças e Adolescentes” no calendário de eventos do município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


14) PL 577/2025Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a semana “Mostra Internacional de Artes Cênicas em Espaços Não Convencionais e Alternativos - MIACENA”, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de setembro e dá outras providências.
Relator: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


15) PL 683/2025Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Oficial do Trap Gospel” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


16) PL 765/2025Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Combate à Diabetes Animal, a ser celebrado anualmente no dia 17 de março, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


17) PL 800/2025Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Família.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


18) PL 814/2025Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Institui o mês de Julho das Pretas no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X

DENOMINAÇÕES


19) PL 477/2023Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Denomina Paulo Gustavo o logradouro que específica, localizado na Subprefeitura de Pinheiros, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


20) PL 20/2025Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Denomina Praça Antonio dos Ramos, o logradouro público inominado, localizado na esquina entre a Av Santo Amaro e Rua Santa Justina, atura do nº 88 – Subprefeitura de Pinheiros.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X

PROJETOS DE RESOLUÇÃO


21) PR 51/2025Ver. SARGENTO NANTES (PP), Ver. FABIO RIVA (MDB)
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Consumidor e da Economia Popular, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


22) PR 56/2025Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. JANAINA PASCHOAL (PP), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a frente parlamentar em defesa do esporte e do futebol de várzea na cidade de São Paulo.
Relator: Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


23) PR 61/2025Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. DHEISON SILVA (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Cria a Frente Parlamentar Antirracista, na Câmara Municipal de São Paulo.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X

PROJETOS DE 2025


24) PL 81/2025Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a Campanha de Atenção à Oncologia Pediátrica no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


25) PL 121/2025Ver. KENJI ITO (PODE), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Dispõe sobre a proibição de eventos irregulares denominados: “pancadão”, “fluxo”, “revoada” e similares na cidade de São Paulo e dá outras providências
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


26) PL 233/2025Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre o amparo especial a ser fornecido às mães parturientes cujos filhos recém nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


27) PL 241/2025Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Proíbe o confinamento de animais no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


28) PL 250/2025Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Estende a todos os moradores da cidade de São Paulo que tenham renda comprovada familiar mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e inscrição no NIS (número de identificação social) o benefício da tarifa zero nos ônibus circulares do município todos os dias da semana.
Relator: Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


29) PL 287/2025Ver. LUCAS PAVANATO (PL), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Cria normas de segurança para recém-nascidos e menores de 14 anos nos hospitais no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


30) PL 293/2025Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Institui a Política Municipal de Cuidados.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


31) PL 298/2025Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Dispõe sobre a regulamentação para disponibilização e utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo (arma de choque), pelo Agentes Municipais de Trânsito, dando ainda outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


32) PL 312/2025Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Dispõe sobre a proibição de interrupção de acompanhamento educacional especializado, terapias e tratamentos para transtornos do neurodesenvolvimento por motivo de idade.
Relator: Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


33) PL 440/2025Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Altera a Lei nº 16.612 de 20 de fevereiro de 2017. [Agravamento das multas e sanções nos casos de pichação de incitação ao ódio, bem como a inclusão de mecanismos para identificação e responsabilização dos infratores]
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


34) PL 516/2025Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assegura o direito de todas as mães, crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violência ao acompanhamento psicológico gratuito, dentro do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e integra ações à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS no município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


35) PL 519/2025Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre a proibição da exigência do fornecimento do número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF para a concessão de descontos em farmácias e drogarias no município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


36) PL 644/2025Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Dispõe sobre a garantia do acesso ao tratamento clínico especializado e precoce em distúrbios de fala e comunicação na infância no município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


37) PL 726/2025Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento e encaminhamento aos munícipes nos serviços da rede socioassistencial do Município de São Paulo, independentemente da exigência de pré-agendamento ou retirada de senha nos equipamentos públicos de assistência social, e dá outras providências
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X


38) PL 818/2025Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. JANAINA PASCHOAL (PP), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera o inciso IV do parágrafo 1º do art. 2ª e acrescenta os parágrafos 2º, 3º e 4º ao art. 2º da Lei n.º 17.471, de 30 de setembro de 2020, que estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de São Paulo para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 03/09/2025 (SANSÃO PEREIRA).
Votação: ADIADO POR 2 REUNIÕES (SANSÃO PEREIRA)
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)

PROJETOS PENDENTES DE VOTAÇÃO


39) PL 76/2025Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Autoriza o Poder Executivo a exonerar servidor público, efetivo ou cargo em comissão, que participe de eventos ou manifestações que apoiem, incitem ou faça apologia a atos que configurem terrorismo ou crimes contra a humanidade no Municipio de São Paulo.
Relator: Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 14ª R.O. EM 13/08/2025.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)X
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)X
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)X
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X

PROJETOS DIVERSOS


40) PL 758/2019Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER A REALIZAÇÃO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA NOS BEBÊS QUE TIVERAM PARTO DE RISCO REALIZADO NA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 10/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)


41) PL 897/2024Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Dispõe ao Poder Público, da concessão e garantia para todas as mulheres gestantes, do direito de realização do exame de ultrassonografia morfológica de 2º trimestre, com medida de colo uterino, como rotina em todos os pré-natais
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)

PROJETOS ADIADOS


42) PL 570/2019Ver. ISAC FÉLIX (PL)
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ADESIVOS NOS VEÍCULOS QUE REALIZAM TRANSPORTE URBANO PELA VIA DE APLICATIVOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 13ª R.O. EM 25/06/2025 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 29/10/2025 (LUCAS PAVANATO). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 03/12/2025 (SILVÃO LEITE).
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)


43) PL 662/2020Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre a disponibilização de absorventes nos locais que especifica e da outras providências.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 13/08/2025 (SANSÃO PEREIRA).
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)

APENSAMENTOS


44) PL 133/2024Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Autoriza a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, das quadras F165, F166, F167 do setor 185 e demais lotes e quadras do Setor 201 necessárias para a implantação integral do Parque da Mata Esmeralda, Subprefeitura do Butantã.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 663/2023 - AUTOR: ELISEU GABRIEL (PSB) - AUTORIZA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DAS QUADRAS F165, F166, F167 DO SETOR 185 E DEMAIS LOTES E QUADRAS DO SETOR 201 NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO INTEGRAL DO PARQUE DA MATA ESMERALDA, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 17/09/2025 (THAMMY MIRANDA). ADIADO SINE DIE NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)


45) PL 91/2025Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Dispõe sobre a proibição da criação e utilização de banheiros unissex em escolas e espaços públicos municipais de São Paulo e dá outras providências
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 8/2025 - AUTOR: LUCAS PAVANATO (PL) - ESTABELECE A INSTALAÇÃO DE BANHEIRO UNISSEX EM AMBIENTES COLETIVOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)


46) PL 160/2025Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Institui o Programa de Acesso Cultural Gratuito e diário para pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 230/2022 - AUTORES: ALESSANDRO GUEDES (PT) E SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - INSTITUI O PROGRAMA PASSAPORTE CULTURAL PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 19ª R.O. EM 17/09/2025 (SANSÃO PEREIRA).
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)


47) PL 303/2025Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Altera a Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PL 385/2010 - AUTOR: JAMIL MURAD (PC DO B) - ALTERA OS ARTIGOS 3º, E INTRODUZ § ÚNICO; ALTERA TAMBÉM O § 1º, DO ART. 4º, DA LEI Nº 12.546/98. (REF. ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE). PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SILVÃO LEITE).
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)


48) PL 330/2025Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e/ou sem uso, instalados por concessionárias e empresas que operam ou utilizam rede aérea do Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 667/2015 - AUTORES: PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) E MARIO COVAS NETO (PODE) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIOS, CABOS E EQUIPAMENTOS FIXADOS EM POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 13/08/2025 (SANSÃO PEREIRA).
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)


49) PL 337/2025Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização, pelo Poder Público, de bueiro ecológico como medida de prevenção contra as enchentes e proteção aos recursos hídricos do município de São Paulo.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 580/2020 - AUTOR: ISAC FÉLIX (PL) - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE GRADES NAS BOCAS DE LOBO E BUEIROS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)


50) PL 466/2025Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Institui a Rede de Apoio à Mãe Paulistana Atípica (RAMPA) no município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 492/2024 - AUTORES: JAIR TATTO (PT) E SILVINHO LEITE (UNIÃO) - INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)


51) PL 551/2025Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Cria o “Programa Parada Parceira” e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 249/2025 - AUTOR: ALESSANDRO GUEDES (PT) - CRIA NOS CORREDORES DE MOTOCICLETAS, NAS VIAS MARGINAIS E AVENIDAS DO CENTRO/CENTRO EXPANDIDO DA CIDADE DE SÃO PAULO PONTOS DE REPOUSO E ASSISTÊNCIA AOS MOTOBOYS PARA DESCANSO, RECARGA DE CELULARES, HIDRATAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E PROTEÇÃO DE CHUVAS E TEMPORAIS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (DR. MILTON FERREIRA). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 03/12/2025 (SILVÃO LEITE).
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)


52) PL 684/2025Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Revoga a lei municipal nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013 e dispõe sobre reserva de vagas para candidatos negros em concursos públicos e processos seletivos, e dá outras providências.
Relator: Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 465/2022 - AUTORA: SONAIRA FERNANDES (PL) - DISPÕE SOBRE AS COTAS RACIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
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