Relatório de Votação


Comissão de Finanças e Orçamento
Pauta da 8ª Audiência Pública de 2025
Data da Reunião: 02/06/2025 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Sergio Vieira de Mello (1º subsolo)

Projetos em 2ª Audiência Pública


1) PL 277/2023Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Altera a Lei Municipal n. 14.660 de 26 de Dezembro de 2007 e dá outras providências. [institui o cargo de Secretário de Escola nas unidades de educação infantil da rede municipal de ensino]
Relator: Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Resultado: Audiência realizada


2) PL 493/2023Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Altera a Lei nº 17.437, de 12 de agosto de 2020, para incluir a mochila como item do uniforme escolar dos estudantes matriculados na Rede Pública do Município de São Paulo.
Relator: Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Resultado: Audiência realizada


3) PL 708/2023Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Cria a o Programa Municipal de Assistência Estudantil - PMAES, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, tem como finalidade ampliar as condições de permanência de crianças e jovens na Educação Básica no Município de São Paulo e dá outras providencias.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Resultado: Audiência realizada


4) PL 293/2024Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Cria o selo “Condomínio Amigo dos Animais” no âmbito do Município de São Paulo.
Resultado: Audiência realizada


5) PL 369/2024Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Dispõe sobre o descarte doméstico adequado de materiais perfurocortantes no âmbito municipal e dá outras providências.
Relator: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Resultado: Audiência realizada

Projetos em 1ª Audiência Pública


6) PL 322/2022Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Altera a Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, para reconhecer a COVID-19 como doença ocupacional para os profissionais da saúde do Município de São Paulo.
Relator: Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Resultado: Audiência realizada


7) PL 389/2023Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Autoriza o embarque e desembarque de passageiros fora dos pontos de parada obrigatórios, das 22h às 5h na cidade de São Paulo, o chamado Ponto de Ônibus Virtual, e dá outras providências.
Relator: Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Resultado: Audiência realizada


8) PL 553/2023Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Fica proibido, no âmbito do Sistema Municipal de Educação, o ensino ou a abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico.
Relator: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Resultado: Audiência realizada


9) PL 710/2023Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as Casas Culturais Luso-Brasileiras no Município de São Paulo.
Relator: Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Resultado: Audiência realizada


10) PL 116/2024Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Autoriza a criação no Município do Programa Formatura Legal para custear formaturas para jovens estudantes do ensino público municipal na Cidade de São Paulo.
Relator: Ver. RUTE COSTA (PL)
Resultado: Audiência realizada


11) PL 204/2025Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Dispõe sobre diretrizes do “Maio Laranja” de prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município e dá outras providências.
Relator: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Resultado: Audiência realizada


ATA DA REUNIÃO
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