Relatório de Pauta

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Pauta da 4ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2025
Data da Reunião: 23/04/2025 - Horário: 13:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

Denominação - Parecer Favorável

1) PL 614/2020	Ver. REIS (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
DENOMINA PASSAGEM DE PEDESTRE HONORINA SILVA DE LIMA QUE LIGA RUA HUMBERTO DE ALMEIDA NA ALTURA DO N° 571 A RUA MANOEL VIEIRA SARMENTO ALTURA DO N° 203, SUBPREFEITURA DO M'BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relator: Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

2) PL 615/2020	Ver. REIS (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA SEBASTIÃO AMARAL DA SILVA, SITUADA NO BAIRRO JARDIM NICE, SUBPREFITURA ARICANDUVA FORMOSA/CARRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

3) PL 273/2021	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Denomina “Praça Dona Eva Angelical Ramos Gonçalves” a praça inominada, localizada entre a Rua Giovanni Nasco na coordenada geográfica 23°36'17.1"S 46°29'56.0"W, e a Rua Giovanni Nasco na coordenada geográfica 23°36'22.5"S 46°29'56.5"W, no Bairro Teotônio Vilela na subprefeitura de Sapopemba, e dá outras providências.
Relator: Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

Projetos

4) PL 566/2020	Ver. EDIR SALES (PSD)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ZONEAMENTO DOS LOTES DO SETOR 020, QUADRA F009 DA RUA DO BOSQUE, NO DISTRITO DE SANTA CECÍLIA NA SUBPREFEITURA DA SÉ, E FIXA PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Parecer: Minuta do relatório
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

5) PL 570/2020	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ENEL SP DE REALIZAR E FISCALIZAR O ALINHAMENTO E/OU RETIRADA DOS FIOS/CABOS INOPERANTES DOS POSTES DE TODO O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

6) PL 194/2021	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Altera o art. 7º da Lei n° 16.885, de 16 de abril de 2018, que estabelece regras para implantação das ciclofaixas nas vias e logradouros públicos no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

7) PL 359/2021	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 16.050, de 31 de Julho de 2014 e dá outras providências (ref. adiamento do prazo para encaminhamento de proposta de revisão do Plano Diretor).
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

8) PL 584/2021	Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Dispõe sobre a forma de publicidade dos preços nos postos de combustíveis e dá outras providências.
Relator: Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

9) PL 631/2021	Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Dispõe sobre a criação do Programa Desperdício Zero e o Selo “Estabelecimento contra o desperdício” e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

10) PL 702/2021	Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre a instituição do Circuito Cultural, Gastronômico, Turístico e de Lazer LapaPacaembu e dá providências correlatas.
Relator: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

11) PL 646/2022	Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Estabelece a Travessia Segura nas áreas escolares do município de São Paulo, segurança como prioridade especial do Poder Público Municipal e dá outras providências.
Relator: Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

12) PL 110/2024	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Dispõe sobre a concessão de uso da área pública municipal situada no Distrito da Saúde, Subprefeitura da Vila Mariana, à Associação Brasil Parkinson, e dá outras providências.
Relator: Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Parecer: CONTRÁRIO
Obs: Prazo de vistas vencido e já foi adiado.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

13) PL 369/2024	Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Dispõe sobre o descarte doméstico adequado de materiais perfurocortantes no âmbito municipal e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

14) PL 433/2024	Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Institui o Protocolo Municipal Pet em situações de catástrofes naturais ou calamidade pública no âmbito do município de São Paulo.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

Requerimentos

15) REQCOM - URB 6/2025

Ver. NABIL BONDUKI (PT)

Data do Requerimento: 11/04/2025

Requer a realização de audiência pública para tratar de planos e projetos que abrangem a Favela do Moinho.

Considerando a necessidade de conhecer os planos e projetos referentes ao assentamento conhecido como favela do Moinho localizado na região do Bom Retiro;
Considerando a presença de 931 domicílios com alto grau de consolidação arrolados pela CDHU em 2024 na Favela do Moinho;
Considerando que a favela do Moinho é um assentamento demarcado como ZEIS-3 há mais de vinte anos pelas Lei 18.177/2024, 16.402/2016 e 13.885/2004;
Considerando o Art. 7º, inciso VII, da Lei 16.050/2014, Plano Diretor Estratégico, que estabelece como objetivo estratégico da política de desenvolvimento urbano, as ações de regularização e urbanização de assentamentos precários;
Considerando o Art. 48, da Lei 16.050/2014, que apresenta os Planos de Ação Integrada em ZEIS-3, como condição prévia a ser executada pelo poder público municipal para o atendimento de famílias moradoras dessas áreas, cuja renda se enquadre nos parâmetros de HIS, bem como dispõe da criação de Conselho Gestor para elaboração das intervenções em seus territórios;
Considerando a necessidade de compatibilizar o Direito à Moradia das famílias residentes na Favela do Moinho e um projeto público proposto recentemente pelo Governo Estadual para implantação de parque e atrativos turísticos na região central da Cidade de São Paulo;
Considerando que a recente movimentação do Governo do Estado de São Paulo que engloba essa área não é do pleno conhecimento desta Casa legislativa e tem suscitado comentários contraditórios que geram apreensão na comunidade e na sociedade;
REQUEIRO, com base no Art. 32, § 2º, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município e no Art. 46, incisos V e VI, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada por esta Douta Comissão a realização de audiência pública, para conhecer as ações planejadas pelo governo do Estado de São Paulo, por meio dos órgãos diretamente envolvidos; bem como saber do poder público municipal, representado pela Secretaria Municipal de Habitação, sobre a elaboração do Plano de Ação Integrada para o atendimento das famílias da Favela do Moinho; e poder ouvir a opinião de especialistas e membros da sociedade civil, em data e horário a serem posteriormente definidos e comunicados pela Secretaria desta Comissão.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)	.	.	.
Ver. FABIO RIVA (MDB)	.	.	.
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)	.	.	.
Ver. NABIL BONDUKI (PT)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.

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