Relatório de Votação


Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Pauta da 1ª Audiência Pública (semipresencial) de 2025
Data da Reunião: 07/05/2025 - Horário: 13:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

2ª Audiência Pública


1) PL 595/2021Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Institui o Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal – PASA no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Resultado: Audiência não realizada


2) PL 57/2023Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a criação de bebedouros e comedouros públicos para animais na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Resultado: Audiência realizada


3) PL 268/2023Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a criação do Hospital Público Veterinário de M’Boi Mirim.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Resultado: Audiência realizada


4) PL 339/2023Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a criação do Hospital Público Veterinário de Campo Limpo.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Resultado: Audiência realizada


5) PL 431/2023Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a implantação de microchip, gratuitamente, em animais domésticos, na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Resultado: Audiência realizada


6) PL 442/2023Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Dispõe sobre a remoção e compactação de veículos abandonados em vias públicas do munícipio de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Resultado: Audiência realizada


7) PL 470/2023Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Dispõe sobre a poda de árvore pelas empresas concessionárias de energia elétrica, na forma que especifica e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Resultado: Audiência realizada


8) PL 572/2023Ver. CORONEL SALLES (PSD), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre controle de população e controle de zoonoses no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Resultado: Audiência realizada


9) PL 690/2023Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a disponibilização de Área Reservada para Famílias em ginásios, estádios e espaços públicos e privados, nas situações que especifica e dá outras providências.
Relator: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Resultado: Audiência realizada


10) PL 723/2023Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Determina a obrigatoriedade de sistema de aterramento nas novas edificações no Município de São Paulo.
Relator: Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Resultado: Audiência realizada


11) PL 744/2023Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a redação do Art. 22 da Lei Municipal nº 17.202 de 16 de outubro de 2019, com a redação dada pela Lei nº 17.346/2020 de 25 de junho de 2020 bem como a redação do art. 7º da Lei 16.886 e dá outras providências. [Prazo para a regularização de edificações]
Relator: Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Resultado: Audiência realizada


12) PL 773/2023Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Altera a Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, Lei nº 15.031, de 13 de novembro de 2009, e dá outras providências.
Relator: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Resultado: Audiência realizada

1ª Audiência Pública


13) PL 29/2020Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL CENTRO ECOLÓGICO YARY TY E MEMORIAL DE CULTURA GUARANI (CEYTY) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Resultado: Audiência realizada


14) PL 359/2021Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Altera o parágrafo único do artigo 4º da Lei nº 16.050, de 31 de Julho de 2014 e dá outras providências (ref. adiamento do prazo para encaminhamento de proposta de revisão do Plano Diretor).
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Resultado: Audiência realizada


15) PL 4/2022Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre a delimitação das Áreas de Preservação Permanente no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)
Resultado: Audiência realizada


16) PL 458/2022Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Dispõe sobre a instalação de estacionamento para bicicletas ou bicicletários nos imóveis que específica, e dá outras providências.
Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Resultado: Audiência realizada


17) PL 459/2022Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de ciclovias em novos projetos urbanísticos no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Resultado: Audiência realizada


18) PL 39/2023Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área localizada na Rua Quintana, 206, Setor 085, Quadra 176, Lote 0001, Distrito Itaim Bibi, Subprefeitura de Pinheiros, para criação de parque público, e dá outras providências.
Resultado: Audiência realizada


19) PL 51/2023Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. CORONEL SALLES (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Estabelece a obrigatoriedade de criação de espaço adequado ao atendimento de portadores de Transtorno do Espectro Autista – TEA em aeroportos, terminais transporte interestaduais, estádios de futebol e arenas esportivas
Relator: Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)
Resultado: Audiência realizada


20) PL 52/2023Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Institui a Taxa de Preservação Ambiental - TPA como medida de mitigação de danos causados por aeronaves privadas, particulares e executivas na cidade de São Paulo
Relator: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Resultado: Audiência realizada


21) PL 168/2023Ver. JAIR TATTO (PT)
Institui Taxa de Fiscalização de Poluição e Ruído Aeronáutico - TFRA e Fundo Municipal de Mitigação de Danos Socioambientais de Ruído Aeronáutico – FMDRA.
Resultado: Audiência realizada


22) PL 169/2023Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Cria a Política Municipal de monitoramento da qualidade do ar por meio de sensores de baixo custo e dá outras providências.
Relator: Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)
Resultado: Audiência realizada


23) PL 610/2023Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe alteração da Lei n. 11.782/1995, sobre o Armazenamento de Botijões de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) no Município de São Paulo.
Resultado: Audiência realizada


24) PL 616/2023Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Autoriza a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, dos lotes F0015, F0014, F 0022, F0021, F0020, F0019, F0023 e F0024, situados na quadra F136 do setor 012, localizados na Subprefeitura da Lapa.
Relator: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Resultado: Audiência realizada


25) PL 692/2023Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Disciplina a colocação de Painéis de LED nas Bancas de Jornais, e dá outras providências.
Relator: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Resultado: Audiência realizada


26) PL 702/2023Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Autoriza a criação do Parque Mata Esmeralda na Subprefeitura do Butantã
Relator: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Resultado: Audiência realizada


27) PL 775/2023Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. KENJI ITO (PODE)
Regulamenta a atuação da Guarda Civil Metropolitana na fiscalização e autuação de residências, estabelecimentos comerciais e veículos automotores que descumprirem os parâmetros de incomodidade no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providencias.
Relator: Ver. MARLON LUZ (MDB)
Resultado: Audiência realizada


28) PL 787/2023Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Estabelece a substituição de exemplares arbóreos em situação de risco, nos termos em que especifica e dá outras providências
Relator: Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)
Resultado: Audiência realizada


29) PL 74/2024Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre medidas para o controle da poluição sonora no município de São Paulo.
Relator: Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)
Resultado: Audiência realizada


30) PL 80/2024Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Dispõe sobre a criação do Polo Ecoturístico Histórico Cultural Zona Leste, e dá outras providências.
Relator: Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)
Resultado: Audiência realizada


31) PL 158/2024Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Jurubatuba e dá outras providências.
Resultado: Audiência realizada


32) PL 168/2024Ver. FABIO RIVA (MDB)
Autoriza transformar a Praça do Saber, localizada na Avenida Florestan Fernandes, no Jardim Monte Belo, da Subprefeitura de Perus-Anhanguera, em Parque Municipal, e dá outras providências
Relator: Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Resultado: Audiência realizada


33) PL 174/2024Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Estabelece incentivo à utilização de veículos automotores movidos à propulsão híbrida ou elétrica, e dá outras providências
Relator: Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)
Resultado: Audiência realizada


34) PL 199/2024Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Institui o Programa de Ações Sustentáveis para compactação de materiais recicláveis e não recicláveis no Município de São Paulo e dá outras providências.
Resultado: Audiência realizada


35) PL 249/2024Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Altera o MAPA 2 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, para incluir o imóvel localizado na Rua Fradique Coutinho, 361 (Setor 015, Quadra F008, Lote CD08) como ZEPEC APC (Área de Proteção Cultural) e dá outras providências.
Relator: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Resultado: Audiência realizada


36) PL 250/2024Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Altera o MAPA 2 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, para incluir a região conhecida como o “Beco do Batman” (lotes de frente para a Rua Medeiros de Albuquerque e Gonçalo Afonso das quadras 174 e 209 no Setor 081) como ZEPEC AUE (Áreas de Urbanização Especial) e dá outras providências.
Relator: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Resultado: Audiência realizada


37) PL 264/2024Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Institui o Mês Caramelo, dedicado aos cuidados e prevenção de doenças em animais de estimação, promovendo campanhas de vacinação e conscientização sobre o bem-estar dos animais, altera o Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Resultado: Audiência realizada


38) PL 293/2024Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Cria o selo “Condomínio Amigo dos Animais” no âmbito do Município de São Paulo.
Relator: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Resultado: Audiência realizada


39) PL 309/2024Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 15.023, de 06 de novembro de 2009 e a Lei nº 17.703, de 3 de novembro de 2021 para o fim de ampliar e salvaguardar a proteção de animais em transporte
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Resultado: Audiência realizada


40) PL 352/2024Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Garante espaço de amamentação ou recebimento de leite materno congelado nas escolas públicas e privadas na cidade de São Paulo.
Resultado: Audiência realizada


41) PL 369/2024Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Dispõe sobre o descarte doméstico adequado de materiais perfurocortantes no âmbito municipal e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Resultado: Audiência realizada


42) PL 433/2024Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Institui o Protocolo Municipal Pet em situações de catástrofes naturais ou calamidade pública no âmbito do município de São Paulo.
Relator: Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Resultado: Audiência realizada


43) PL 486/2024Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Fica vedado o asfaltamento de vias constituídas de paralelepípedo, bloquetes, entre outros, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Resultado: Audiência realizada


44) PL 563/2024Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Transforma a área pública “Unidade de Parque e Jardim” na Subprefeitura de São Miguel Paulista em Parque Municipal, e dá outras providências.
Relator: Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Resultado: Audiência realizada


45) PL 575/2024Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Autoriza ao Poder Público municipal a instituir ações para assegurar condições de presença de bebês e crianças em prédios públicos.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Resultado: Audiência realizada


46) PL 608/2024Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 16.059, de 13 de agosto de 2014. [Acessibilidade e segurança dos frequentadores de piscina conforme a sua condição de saúde]
Relator: Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Resultado: Audiência realizada

Projetos em 1ª Audiência Publica


47) PL 267/2024Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. SARGENTO NANTES (PP), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Altera a lei n°16.402/2016, estabelecendo sanções para perturbação do sossego.
Relator: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Resultado: Audiência realizada


ATA DA REUNIÃO
Download da Ata

Download do Relatório de Votação (formato Html)
Download do Relatório de Votação (formato Word)