Relatório de Pauta


Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Pauta da 1ª Reunião Ordinária de 2025
Data da Reunião: 02/04/2025 - Horário: 14:00 horas
Local: Sala Tiradentes (8º andar)

INDICAÇÃO

- Indicação de representante desta Comissão para compor a Comissão Julgadora do Prêmio Paulo Freire de Qualidade de Ensino Municipal de 2025

- Indicação de representante desta Comissão para compor a Comissão Avaliadora do Parlamento Jovem Ensino Médio - Ver. Dr. Farhat de 2025

- Indicação de representantes (titular e suplente) desta Comissão para a Comissão de Acompanhamento e Orientação do Fundo Municipal de Esportes e Lazer

PROJETOS


1) PL 270/2024Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Luta pela Regularização Fundiária, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) . . .
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. GEORGE HATO (MDB) . . .
Ver. LUNA ZARATTINI (PT) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


2) PL 676/2024Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Altera a Lei no 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Reconhecimento das Lideranças Comunitárias e das Organizações da Sociedade Civil.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) . . .
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. GEORGE HATO (MDB) . . .
Ver. LUNA ZARATTINI (PT) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


3) PL 678/2024Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei no 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Valorização e Reconhecimento dos Profissionais das Áreas do Direito.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) . . .
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. GEORGE HATO (MDB) . . .
Ver. LUNA ZARATTINI (PT) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


4) PDL 105/2024Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Senhor Antônio Carlos Castanheira.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) . . .
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. GEORGE HATO (MDB) . . .
Ver. LUNA ZARATTINI (PT) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


5) PDL 108/2024Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Guilherme Renke.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 27/11/2025, no Plenário 1º de Maio***
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) . . .
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. GEORGE HATO (MDB) . . .
Ver. LUNA ZARATTINI (PT) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .

EXTRAPAUTA - REQUERIMENTOS

6) REQCOM - EDUC 3/2025Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Data do Requerimento: 01/04/2025
CONSIDERANDO que a Instrução Normativa SME nº 10, de 24 de abril de 2019, que institui o Projeto “Minha Biblioteca”, garante a distribuição gratuita de obras literárias aos estudantes da Rede Municipal de Ensino; CONSIDERANDO que o acesso ao livro e à leitura é um direito fundamental, reconhecido como essencial para o desenvolvimento educacional, cultural e social das crianças e jovens; CONSIDERANDO que a promoção da leitura contribui diretamente para a ampliação do repertório linguístico, o desenvolvimento do pensamento crítico e o incentivo ao hábito de estudar e pesquisar; CONSIDERANDO a relevância dos periódicos infantis e juvenis, como gibis, revistas científicas e histórias em quadrinhos, na formação leitora e no estímulo ao interesse pelo conhecimento; CONSIDERANDO relatos de professores, pais e responsáveis sobre a não entrega dos livros periódicos previstos no programa; REQUEIRO, dessa douta comissão de Educação, Cultura e Esportes, o envio de pedido de informações ao Executivo Municipal para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos, com a urgência que o caso requer: 1.Qual o motivo da não entrega dos livros aos estudantes da Rede Municipal? 2.Há previsão para a regularização da distribuição dos livros? Em caso positivo, qual o cronograma estabelecido? 3.O projeto “Minha Biblioteca” será mantido? Em caso negativo, quais alternativas estão sendo consideradas para garantir que os estudantes tenham acesso ao material necessário para sua formação educacional? 4.Haverá continuidade na entrega dos periódicos, tais como gibis, revistas Ciências Hoje, Qualé e as Histórias em quadrinhos (HQs) da Turma da Mônica?
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) . . .
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. GEORGE HATO (MDB) . . .
Ver. LUNA ZARATTINI (PT) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .

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REQUERIMENTOS

7) REQCOM - EDUC 1/2025Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Data do Requerimento: 24/03/2025
REQUERIMENTO Nº / 2025 Requer que seja realizada visita na Casa de Cultura Municipal Vila Guilherme – Casarão, espaço colaborativo de arte e cultura, a ser realizada em dia a ser definido. Senhora Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes: CONSIDERANDO que além de temas ligados à educação, esta Comissão também trata de questões ligadas a cultura e esportes; CONSIDERANDO a competência desta Comissão Permanente para acompanhar e fiscalizar, inclusive efetuando diligências, vistorias e levantamentos “in loco” prevista no artigo 46, IX do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo; CONSIDERANDO a Resolução nº 10/CONPRESP/2013 que determinou tombar imóvel que abrigou o Antigo Grupo Escolar de Vila Guilherme (Afrânio Peixoto), situado à Praça Oscar da Silva nº 110, no bairro de Vila Guilherme, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme – Setor 304, Quadra 056, Lote 0001-9 do Cadastro de Contribuintes da Secretaria de Finanças. CONSIDERANDO o valor histórico, arquitetônico e “afetivo” do edifício que abrigou o antigo Grupo Escolar de Vila Guilherme (Afrânio Peixoto); CONSIDERANDO que em junho de 2024, a Casa de Cultura Municipal da Vila Guilherme – Casarão completou oito anos desde a sua abertura com a realização de diversas atividades, como oficinas, aulas de capoeira, apresentações musicais e de artes cênicas. CONSIDERANDO a permissão de uso qualificado a 29 (vinte e nove) áreas localizadas em equipamentos culturais do município de São Paulo, destinadas à instalação, operação e manutenção de espaços gastronômicos, entre eles a Casa de Cultura Municipal Vila Guilherme – Casarão. CONSIDERANDO o Requerimento nº 20/2024, apresentado por esta Vereadora em 04 de novembro de 2024 e aprovado nesta Comissão, mas que não houve viabilidade para realização da visita antes do término da Legislatura; REQUEIRO, com fundamento no artigo 46, IX do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, a realização de diligência “in loco” na Casa de Cultura Vila Guilherme – Casarão, espaço colaborativo de arte e cultura, situada na Praça Oscár da Silva, 110, Vila Guilherme, CEP: 02067-070, a ser realizada em dia a ser definido. Sala da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, em 24 de março de2025. LUNA ZARATTINI Partidos dos Trabalhadores
Votação:
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Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) . . .
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. GEORGE HATO (MDB) . . .
Ver. LUNA ZARATTINI (PT) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .

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8) REQCOM - EDUC 2/2025Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Data do Requerimento: 26/03/2025
Nos termos do artigo 82 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, c/c o artigo 224 do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer-se o encaminhamento das informações abaixo detalhadas.
CONSIDERANDO o direito à informação é garantido pela Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que assegura a transparência dos atos da administração pública;
CONSIDERANDO o artigo 217 da Constituição Federal de 1988 impõe ao Poder Público o dever de fomentar práticas esportivas e de lazer, como forma de promoção social;
CONSIDERANDO o artigo 233 da Lei Orgânica do Município de São Paulo determina a destinação de recursos públicos para políticas esportivas inclusivas, visando à equidade no acesso;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 17.751/2020, que institui os Jogos Municipais do Idoso (JOMI), e a necessidade de transparência quanto à sua efetiva implementação.
REQUEIRO sejam prestadas, pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, as seguintes informações:
1. Há algum decreto ou normativa publicada para regulamentar a execução do JOMI, conforme previsto na Lei nº 17.751/2020? Em caso afirmativo, solicita-se cópia do documento.
2. Quais medidas concretas foram adotadas pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, em articulação com as demais secretarias mencionadas na lei (Direitos Humanos, Saúde, Educação, Cultura, e Desenvolvimento Social), para implementar o JOMI desde a sanção da lei em 2020?
3. Existe um plano para garantir que o JOMI seja realizado em todas as 32 Subprefeituras, especialmente nas periferias da cidade, conforme destacado na Lei Orgânica do Município e na Política Municipal do Idoso (Lei nº 13.834/2004)?
4. Foram destinados recursos orçamentários específicos para a execução do JOMI em 2024 ou 2025? Em caso positivo, qual o valor alocado e como está sendo aplicado?
5. Há previsão de edição do JOMI para o ano de 2025? Se sim, qual o cronograma de atividades e como a população idosa pode se inscrever ou participar?
6. O Fundo Municipal do Idoso está sendo mobilizado para financiar o JOMI?
Por tais razões, é que se faz necessário o presente requerimento de informações, a fim de esclarecer os sobre a implementação do JOMI e assegurar que os direitos da população idosa seja integralmente respeitado.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) . . .
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. GEORGE HATO (MDB) . . .
Ver. LUNA ZARATTINI (PT) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .

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ATA DA REUNIÃO
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