Relatório de Pauta

Comissão de Administração Pública
Pauta da 1ª Reunião Ordinária de 2025
Data da Reunião: 02/04/2025 - Horário: 14:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar)

PROJETOS

1) PL 243/2021	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Dispõe sobre a criação de 4 (quatro) hospitais públicos veterinários nos bairros Jabaquara, Butantã, Brasilândia e Ipiranga no Município de São Paulo.
Relator: Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

2) PL 679/2021	Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Dispõe sobre a disponibilização das Licenças Ambientais emitidas pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Relator: Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

3) PL 369/2022	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Cria o Programa de Alfabetização Digital da Terceira Idade.
Relator: Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

4) PL 69/2023	Ver. REIS (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. CORONEL SALLES (PSD), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Institui o Bilhete Único com Gratuidade aos Policiais Civis e Militares e aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana no transporte coletivo municipal, e dá outras providências.
Relator: Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

5) PL 191/2023	Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos Policiais Militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de São Paulo.
Relator: Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

6) PL 493/2023	Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Altera a Lei nº 17.437, de 12 de agosto de 2020, para incluir a mochila como item do uniforme escolar dos estudantes matriculados na Rede Pública do Município de São Paulo.
Relator: Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

7) PL 209/2024	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Altera a Lei 17.827/2022 que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Munícipio de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SARGENTO NANTES (PP)	.	.	.
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)	.	.	.

TEXTO DA ATA

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
Aos dois dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e cinco minutos, via videoconferência no aplicativo Microsoft Teams e de maneira semipresencial no Plenário 1ª de Maio, reuniu-se a Comissão de Administração Pública, sob a presidência da Vereadora Edir Sales (PSD), com a presença dos seguintes membros: Amanda Vettorazzo (UNIÃO), João Ananias (PT), Danilo do Posto de Saúde (PODE) (virtualmente), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Sargento Nantes (PP) e Zoe Martínez (PL). Abrindo os trabalhos, a Presidente informou que a reunião estava sendo transmitida pelo site da Câmara no endereço www.saopaulo.sp.leg.br, link “Auditórios Online”. Em seguida, passou algumas informações aos membros presentes a respeito de datas e horários semanais para o fechamento das pautas, bem como a impossibilidade de haver pedidos de itens como pés de pauta nas reuniões da comissão. Após, foi dado início à votação dos itens da pauta. Foram deliberados os seguintes projetos: PLs 243/21, 679/21, 369/22, 069/23, 191/23, 493/23 e 209/24. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e sete minutos. Para constar, nós, Carmen Cristina Malavazzi e Fábio de Castro Paiva, lavramos a presente ata que, lida e achada conforme, segue assinada pelos membros presentes e por nós subscrita.

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