Relatório de Pauta

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 24ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2024
Data da Reunião: 17/12/2024 - Horário: 13:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

CONVIDADOS

Em atenção ao Requerimento CCJ 27/2024, de autoria do Ver. Eliseu Gabriel, aprovado na reunião ordinária da Comissão realizada em 26/11/2024, foi convidado o Sr. Gilmar Pereira Miranda, Secretário de Mobilidade e Trânsito, para prestar informações e esclarecimentos sobre o início das obras do Complexo Sena Madureira.

REDAÇÕES FINAIS / REDAÇÕES DOS VENCIDOS

1) PL 581/2017	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PRIORIDADE ESPECIAL EM ATENDIMENTO AOS IDOSOS MAIORES DE 80 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

2) PL 520/2023	Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
“Altera a Lei nº 16.573, de 18 de novembro de 2016, que institui o Programa Municipal do Artesanato Paulistano e dá outras providências”
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

3) PL 620/2023	Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Autoriza a criação do Polo Cultural, Entretenimento, Divertimento, Gastronômico e Turístico Lapa-Pompéia-Barra Funda, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

4) PL 762/2023	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Altera a Lei nº 13.834, de 27 de maio de 2004, para instituir o Projeto 60+ Longevidade Saudável no Município de São Paulo.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

TÍTULOS E HONRARIAS

5) PDL 108/2024	Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Guilherme Renke.*Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 27/11/2025, no Plenário 1º de Maio*
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

DATAS E EVENTOS

6) PL 747/2024	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Pedal da Paz, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

7) PL 786/2024	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Abraço à Represa Billings, realizado anualmente na última semana do mês de março ou primeira semana do mês de abril, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

8) PL 796/2024	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, a Semana Municipal de Cosme e Damião, a ser celebrada anualmente na quarta semana do mês de setembro e dá outras providências.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

DENOMINAÇÕES

9) PL 100/2023	Ver. REIS (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Altera para “Parque Municipal do M’Boi Mirim - Padre Jaime Crowe” a denominação do Parque Municipal do M’Boi Mirim, situado no Bairro Jardim Angela, Prefeitura M’Boi Mirim, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

10) PL 323/2023	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Denomina Praça Doutor GENÉSIO VIVANCO SOLANO SOBRINHO, o logradouro inominado localizado no entroncamento da Avenida João Dias com a Rua Laguna (Av. Arquiteto Carlos Bratke), e dá outras providências
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

11) PL 691/2023	Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Denomina “Praça Dener Augusto de Souza” o logradouro público inominado no município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

12) PL 734/2023	Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Denomina a Unidade Básica de Saúde Jardim Helian como Unidade Básica de Saúde Rodrigo Reis Martins, localizada na Rua João Barreiros, 22, Jardim Helian, Parque do Carmo, Subprefeitura de Itaquera, e dá outras providências.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: Minuta do relatório
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

13) PL 33/2024	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Denomina como Praça Antonio Fernandes Santana, o espaço livre, localizado no setor 075, quadra 288, lote 0001, Distrito de Limão, na Subprefeitura Casa Verde/Limão/Cachoeirinha, na esquina formada pelas Ruas Diogo de Oliveira – CODLOG 059048 e Antônio João – CODLOG 017469.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

14) PL 319/2024	Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Denomina como Praça Neide de Campos Barbezane o logradouro público inominado localizado entre as Ruas Monsenhor Maximiano Leite e Prof.º José Feliciano de Oliveira e dá outras providências.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

15) PL 365/2024	Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Denomina Praça José Alves Magalhães Filho, o espaço livre inominado localizado entre a Estrada da Riviera e a Rua Iglesias, no Distrito Jardim São Luís, na Subprefeitura M’Boi Mirim
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

16) PL 474/2024	Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Denomina Viela das Folhas a área pública inominada localizada entre a Avenida Hélio Pellegrino e a Rua Pintassilgo, na Vila Uberabinha, distrito de Moema.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

17) PL 788/2024	Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. JAIR TATTO (PT)
Denomina Rua Eng. Ciro Tuttoilmondo Neto, o espaço público inominado localizado na altura do nº 347 da Av. Sapopemba.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

PROJETOS DIVERSOS

18) PL 726/2023	Ver. EDIR SALES (PSD)
“Dispõe sobre a criação do Programa Meu Personal é Certificado, no âmbito do município de São Paulo, e fixa outras providências.”
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

19) PL 261/2024	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Dispõe sobre a obrigatoriedade adaptações nos coletivos municipais visando facilitar o acesso de portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida, dando ainda outras providências.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

20) PL 505/2024	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe da obrigatoriedade de uma equipe odontológica nos Centros Especializados em Reabilitação (CER) do Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

21) PL 622/2024	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Dispõe sobre a isenção de pagamento do preço pela utilização de vagas do sistema de estacionamento rotativo – Zona Azul pelos Oficiais de Justiça.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

22) PL 682/2024	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Dá nova redação à Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005 (altera a alíquota de contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas do Município).
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

23) PDL 101/2023	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Susta, parcialmente, a Instrução Normativa SME nº 36, de 07 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o Processo Inicial de Escolha/Atribuição de turnos e de classes/blocos/aulas aos Professores da Rede Municipal de Ensino - RME, que atuam nos Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIs, Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs e Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs e dá outras providências.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

APENSAMENTOS

24) PL 415/2024	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Declara o livre exercício da profissão de professor de educação física na Rede de Ensino de Educação Básica, pública e privada, na cidade de São Paulo em conformidade com o previsto nos art. 5º, incisos IX e XIII e 170, parágrafo único, da Constituição Federal, e dá outras providências
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 716/2019 - AUTOR: CARLOS GIANNAZI (PSOL) - DECLARA LIVRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE ENSINO BÁSICO DAS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 27/08/2025 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 17/12/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 15/04/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 17/06/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

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