Relatório de Pauta

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 21ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2024
Data da Reunião: 26/11/2024 - Horário: 13:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

REDAÇÕES FINAIS / REDAÇÕES DOS VENCIDOS

1) PL 298/2009	Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES ILUSTRATIVOS CONTENDO A "MANOBRA DE HEIMLICH", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

2) PL 444/2013	Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. NELO RODOLFO (MDB), Ver. CALVO (PDT), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. RICARDO NUNES (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE CIRCULAÇÃO, EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS E BOLSÃO PARA ESTACIONAMENTO DE TÁXIS EM EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, INSERE INCISO VI E ALÍNEAS "A" A "E" AO ART. 4º DA LEI 15.150/10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

3) PL 545/2020	Ver. RUTE COSTA (PL)
DENOMINA-SE QUADRA DE ESPORTES 'FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS' A QUADRA LOCALIZADA AO FINAL DA RUA BRÁS DE MELO MUNIZ.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

4) PL 118/2023	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Síndrome de Angelman e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

5) PL 418/2023	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Stop Bullying nas Escolas, a ser comemorada na terceira semana do mês de março.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

6) PL 658/2023	Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Halloween Infantil de Moema.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

7) PL 732/2023	Ver. RUTE COSTA (PL)
Fica denominada como Viela/Travessa Antônio Bruno Preato, a viela/travessa inominada delimitada pela Rua Miguel Mota, altura do número 823, entre as Praças Sílvio Leme e Domingos Barbosa, CEP 03191- 100, situada na Vila Canero, Subprefeitura da Mooca.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

8) PL 778/2023	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Pré-Militar, e dá outras providências.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

9) PL 13/2024	Ver. MANOEL DEL RIO (PT), Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Propõe nomeação do espaço público inominado, como auditório Marcia Manfredini integrado ao complexo CEU Parque do Carmo, situado na Rua Guerra de Aguiar, 63-237 Jardim Nossa Senhora do Carmo, São Paulo- SP 08270¬000 e dá outras providências.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

10) PL 220/2024	Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o "Dia dos Empreendedores Gastronômicos” (02 de setembro).
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

11) PL 254/2024	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Caminhada Abril Azul de conscientização sobre o autismo no âmbito da Cidade de São Paulo.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

TÍTULOS E HONRARIAS

12) PDL 111/2024	Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano a Zacarias Sampaio Camelo e dá outras providências.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

13) PDL 122/2024	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. JAIR TATTO (PT)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao Instituto Suel Abujamra.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

14) PDL 126/2024	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Willians Aparecido de Moraes Baldão e dá outras providências
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

DATAS E EVENTOS

15) PL 612/2024	Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Fica instituído o Dia do Advogado Popular no município de São Paulo, a ser comemorado anualmente no dia 23 de agosto.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

16) PL 624/2024	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, o aniversário da Avenida Paulista, a ser celebrado anualmente no dia 8 de Dezembro e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

17) PL 676/2024	Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Altera a Lei no 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Reconhecimento das Lideranças Comunitárias e das Organizações da Sociedade Civil.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

18) PL 678/2024	Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei no 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Valorização e Reconhecimento dos Profissionais das Áreas do Direito.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

DENOMINAÇÕES

19) PL 153/2024	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Dispõe sobre a denominação da Viela Maria Dolores Prazeres, em espaço público inominado, na altura do nº 23 da Rua Oleiros, Vila Carmosina, São Paulo - SP, 08270-050 e dá outras providências.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: Minuta do relatório
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

20) PL 215/2024	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Denomina Travessa Sandra Rizzi o espaço inominado localizada entre a Avenida Tomas Rabelo e Silva e a Rua Antônio Genele – Jardim Monte Alegre e dá outras providências.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: Minuta do relatório
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

PROJETOS DIVERSOS

21) PL 570/2023	Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.072 de 18 de outubro de 2005 para incluir os ensaios das escolas de samba de São Paulo nos eventos que se excetuam do pagamento correspondente aos custos operacionais de serviços prestados pela Companhia de Engenharia de Tráfego relativos à operação do sistema viário e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

22) PL 777/2023	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Dispõe sobre a criação do Programa de doação de medicamentos no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

23) PL 504/2024	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.660, de 26 de novembro de 2007, para estabelecer a jornada de trabalho dos professores que prestam serviços nas entidades indiretas e parceiras do município de São Paulo. [Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal]
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

24) PL 520/2024	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Altera a redação da Lei Municipal nº 15.625 de 19 de setembro de 2012, que dispõe a elaboração do Calendário Anual de atividades Escolares no município de São Paulo, para incluir a “Virada Escolar Odontológica Permanente”, e dá outras providências.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

25) PL 556/2024	Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. JAIR TATTO (PT)
Institui a “Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos”, que visa conscientizar e combater o abandono de idosos, no Município de São Paulo.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

26) PL 575/2024	Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Autoriza ao Poder Público municipal a instituir ações para assegurar condições de presença de bebês e crianças em prédios públicos.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

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27) PL 626/2024	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Declara a Dublagem Brasileira como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Paulo
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

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28) PL 667/2024	Ver. MARLON LUZ (MDB)
Dispõe sobre a criação de Política Municipal da Transição Energética, que estabelece as orientações e princípios a serem observados para incentivar a utilização e produção de energia renovável no Município de São Paulo.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
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PROJETOS ADIADOS

29) PL 704/2023	Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Estabelece a criação do Programa de Combate ao Racismo Religioso, intitulado “Observatório Municipal sobre o Racismo Religioso”, no Município de São Paulo.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 29/10/2024 (SANSÃO PEREIRA). ADIAMENTO CESSADO NA 03ª R.E. EM 13/11/2024.

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APENSAMENTOS

30) PL 568/2024	Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Altera a Lei nº 14.803, de 26 de junho de 2008, para criar o Programa Municipal do Ecoponto Itinerante.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 489/2021 - AUTORES: RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) E RUBINHO NUNES (UNIÃO) - DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAÇÃO DE CONTÊINERES EM PONTOS VICIADOS DE LIXO, O CHAMADO “ECOPONTO PRONTO” , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.

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31) PL 659/2024	Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Define a visão monocular como deficiência visual no âmbito do Município de São Paulo.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 58/2015 - AUTORES: ADOLFO QUINTAS (PSD) E USHITARO KAMIA (PODE) - CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA FÍSICA PARA O FIM DE ISENÇÃO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.

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Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

REQUERIMENTOS

32) REQCOM - CCJ 27/2024

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Data do Requerimento: 19/11/2024

CONSIDERANDO ser de competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigos 46, 85, 86, 87 e 88 do nosso Regimento Interno, solicitar informações ou depoimento de autoridades;

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de São Paulo pretende dar início à obra do complexo viário Sena Madureira que, contratada inicialmente em 2011, foi suspensa no ano de 2013 e, após estudo tem previsão de retomada dos trabalhos para este ano de 2024.

CONSIDERANDO a amplitude, os elevados custos, e os impactos ambientais e sociais decorrentes da execução dessa obra, bem como, o tempo decorrido dos estudos de impactos ambiental EIA e Rima.

REQUEIRO, mui respeitosamente, ao excelentíssimo senhor presidente da Comissão de Constituição de Justiça e Participação Legislativa, que se digne em promover o encaminhamento de convite para comparecimento em reunião desta douta comissão, ao Excelentíssimo senhor Gilmar Pereira Miranda, Secretário da Secretaria de Mobilidade e Trânsito, a fim de prestar informações e esclarecimentos acerca do início das obras do complexo Sena Madureira. Sala das Sessões, 19 de Novembro de 2024.

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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

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