Relatório de Pauta


Comissão de Administração Pública
Pauta da 9ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2024
Data da Reunião: 27/11/2024 - Horário: 14:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar)

PROJETOS


1) PL 79/2023Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. RUTE COSTA (PL)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de macas, camas e cadeiras de rodas dimensionadas para obesos por hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados.
Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. JUSSARA BASSO (PSB) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


2) PL 187/2023Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Dispõe sobre as diretrizes para o atendimento psicológico permanente na rede municipal de ensino e dá outras providências.
Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. JUSSARA BASSO (PSB) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


3) PL 450/2023Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Assegura que as unidades de saúde da rede pública municipal garantam os direitos de mulheres que sofram perda gestacional e dá outras providências.
Relator: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. JUSSARA BASSO (PSB) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


4) PL 483/2023Ver. JAIR TATTO (PT)
Cria o Programa Motorista Amigo do Ciclista e o Selo Motorista Amigo do Ciclista.
Relator: Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. JUSSARA BASSO (PSB) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


5) PL 503/2023Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Inclui o §3º na Lei nº 16.563, de 7 de novembro de 2016, que “Dispõe sobre diretrizes para a conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal e dá outras providências”, para estabelecer a obrigatoriedade de que toda a rede municipal atuante no pré-natal oriente os pacientes sobre a importância do zero consumo de álcool durante a gravidez a fim de prevenir a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF).
Relator: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. JUSSARA BASSO (PSB) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


6) PL 532/2023Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de formação continuada de professores, coordenadores e equipe gestora da Rede Municipal de Ensino da cidade de São Paulo sobre temática negra e indígena de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. JUSSARA BASSO (PSB) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


7) PL 551/2023Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Altera o art. 3º da Lei nº 14.872 de 31 de dezembro de 2008 e dá outras providências. [Retira a limitação a 7 anos de idade do menor para a licença-adoção.]
Relator: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: adiado em 15/05/2024.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. JUSSARA BASSO (PSB) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


8) PL 591/2023Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. MANOEL DEL RIO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Orfandade do município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. JUSSARA BASSO (PSB) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


9) PL 654/2023Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Estabelece critérios de pontuação em concurso público da Secretaria Municipal de Educação para os professores contratadas do Município de São Paulo
Relator: Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. JUSSARA BASSO (PSB) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


10) PL 708/2023Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Cria a o Programa Municipal de Assistência Estudantil - PMAES, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, tem como finalidade ampliar as condições de permanência de crianças e jovens na Educação Básica no Município de São Paulo e dá outras providencias.
Relator: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. JUSSARA BASSO (PSB) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


11) PL 751/2023Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Institui, no Munícipio de São Paulo, a necessidade da criação de uma Lei com foco na fiscalização e controle diário, por meio da Guarda Civil Metropolitana - GCM, as áreas públicas destinadas a parques.
Relator: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. JUSSARA BASSO (PSB) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


12) PL 760/2023Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Institui o fornecimento de merenda escolar adaptada aos estudantes hiperglicêmicos, hipoglicêmicos e celíacos da rede municipal de São Paulo e dá outras providências
Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. JUSSARA BASSO (PSB) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


13) PL 156/2024Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Institui política de atenção integral ao portador da doença Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no Município de São Paulo
Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. JUSSARA BASSO (PSB) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


14) PL 191/2024Ver. FABIO RIVA (MDB)
Altera a Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar a Cidade de Cochabamba, no Estado Plurinacional da Bolívia, como Cidade-Irmã da Cidade de São Paulo.
Relator: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vista vencido.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. JUSSARA BASSO (PSB) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


15) PR 37/2023Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Institui o Prêmio Rosely Roth de Diversidade, e dá outras providências
Relator: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. JUSSARA BASSO (PSB) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


16) PR 38/2023Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar da Longevidade, e dá outras providências.
Relator: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. JUSSARA BASSO (PSB) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


17) PR 55/2023Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Institui o Prêmio “Mulher Empreendedora”, a ser concedido às mulheres empreendedoras que tenham se destacado no setor de empreendedorismo e dá outras providências.
Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. JUSSARA BASSO (PSB) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


18) PR 8/2024Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Dispõe sobre a instalação na Câmara Municipal de São Paulo da “Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social no Município de São Paulo”- DEFENDE-Suas.
Relator: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
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Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. JUSSARA BASSO (PSB) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


19) PR 12/2024Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Cria a Frente Parlamentar em Apoio a Mulher Empreendedora
Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
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Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
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Ver. JUSSARA BASSO (PSB) . . .
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20) PR 13/2024Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Cria a Frente Parlamentar de prevenção ao suicídio e defesa da saúde mental na segurança urbana do município de São Paulo.
Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
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Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
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Ver. JUSSARA BASSO (PSB) . . .
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21) PR 20/2024Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Institui o “Prêmio Madrinha Eunice” de Consciência Negra, revoga a Resolução nº 25/2023, e dá outras providências.
Relator: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
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