Relatório de Votação


Comissão de Finanças e Orçamento
Pauta da 7ª Audiência Pública (semipresencial) de 2024
Data da Reunião: 25/06/2024 - Horário: 13:30 horas
Local: Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)

Projetos em 2ª Audiência Pública


1) PL 83/2019Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
CRIA O PROGRAMA SÓCIO-EDUCACIONAL JEPOM – JOVENS NO EXERCÍCIO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO MUNICIPAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PARTICULARES, VISANDO À SUA CONSECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Resultado: Audiência realizada


2) PL 147/2019Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL AOS MUNÍCIPES QUE ADOTAREM ANIMAL ABANDONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Resultado: Audiência realizada


3) PL 27/2020Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 15.889 DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ATUALIZA OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO PREVISTOS NA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, PARA LIMITAR O VALOR DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E SEGUINTES, NO MÁXIMO IGUAL AO ÍNDICE OFICIAL DA INFLAÇÃO, REPRESENTADO PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO - IPCA, DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR E ALTERA O ART. 18 DA LEI Nº 10.235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
Relator: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Resultado: Audiência realizada


4) PL 361/2021Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Proíbe a instalação e funcionamento de clubes de tiros nos arredores de estabelecimentos de ensino no âmbito do Município de São Paulo.
Relator: Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Resultado: Audiência realizada


5) PL 673/2023Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Institui o Programa Imprensa Jovem no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Resultado: Audiência realizada


6) PL 62/2024Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Altera a redação da Lei 13.369, de 03 de junho de 2002, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências [Torna obrigatório o uso de dispositivo antirrefluxo e capaz de vedar a passagem de patógenos em geral, gases, odores e animais, no âmbito do Município de São Paulo, nos ralos de chão dos imóveis que especifica].
Relator: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Resultado: Audiência realizada


7) PL 107/2024Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Institui a obrigatoriedade de o município substituir os sinais de sirenes nas escolas por melodias que não agridam aos alunos com espectro autista.
Relator: Ver. RUTE COSTA (PL)
Resultado: Audiência realizada

Projetos em 1ª Audiência Pública


8) PL 620/2021Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3° da Lei 10.205, de 04 de dezembro de 1986.(Disciplina a expedição de licença de funcionamento - Alvará)
Relator: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Resultado: Audiência realizada


9) PL 156/2022Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para os entes paraestatais que celebraram contrato de gestão ou termo de parceria com o Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Resultado: Audiência realizada


10) PL 190/2023Ver. EDIR SALES (PSD)
Institui o Programa de Redução de Débitos e Regularização Fiscal para as sociedades uniprofissionais desenquadradas do regime de recolhimento especial relativa ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza no Município de São Paulo.
Relator: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Resultado: Audiência realizada


11) PL 363/2023Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Altera a Lei nº 17.703, de 3 de novembro de 2021, a fim de autorizar a criação do sistema “Sampa Pet” para atendimento nos Hospitais Públicos Veterinário no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Resultado: Audiência realizada


ATA DA REUNIÃO
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