Relatório de Pauta

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 10ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2024
Data da Reunião: 04/06/2024 - Horário: 13:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

REDAÇÕES FINAIS / REDAÇÕES DOS VENCIDOS

1) PL 107/2024	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Institui a obrigatoriedade de o município substituir os sinais de sirenes nas escolas por melodias que não agridam aos alunos com espectro autista.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

TÍTULOS E HONRARIAS

2) PDL 62/2024	Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Concede Salva de Prata à Organização do Movimento Negro UNEAFRO Brasil por seus 15 anos de atuação.*Honraria entregue em Sessão Solene realizada no dia 08/08/2024, no Plenário 1° de Maio*
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

3) PDL 63/2024	Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Concede o Título de Cidadão Paulistano ao Senhor José Pinho dos Santos e dá outras providências.*Honraria entregue em Sessão Solene realizada no dia 6 de setembro de 2024, no Auditório Prestes Maia.*
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

4) PDL 65/2024	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo à Dra. Beatriz de Lima Pereira.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

5) PDL 66/2024	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Carlos Alberto de Braga Fiuza.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

DATAS E EVENTOS

6) PL 118/2023	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Síndrome de Angelman e dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

7) PL 245/2024	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia dos Profissionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

8) PL 292/2024	Ver. JAIR TATTO (PT)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário da Cidade de São Paulo, a “Semana de Conscientização, orientação, Prevenção e Combate à Dependência Tecnológica”, a ser realizada anualmente na Segunda semana do Mês de março .
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

9) PL 299/2024	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Passeio Ciclístico do Jardim Helena, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

10) PL 301/2024	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Passeio Ciclístico do Itaim Paulista, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

DENOMINAÇÕES

11) PL 611/2023	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Fica denominada como Rua Benedicto Correia de Abreu, o logradouro inominado localizado na Avenida Waldemar Tietz, na altura do número 958, localizado no Setor 143, entre as quadras 046 e 047, no Distrito da Penha - Subprefeitura Penha.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

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	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

HONRARIAS, DATAS E DENOMINAÇÕES - ILEGALIDADE

12) PL 278/2023	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Escadaria Dr. Paulo Sahyeg, o logradouro inominado que especifica, situado no Distrito de Perdizes
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

13) PL 379/2023	Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Dispõe sobre a denominação da UBS Jardim São Bernardo “Dona Julia Teles de Souza”, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

14) PL 424/2023	Ver. GEORGE HATO (MDB)
Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Dona Tereza, que passa a ser denominada de Rua Dr. Washington Epaminondas Medeiros Barra
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (DR. MILTON FERREIRA). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

15) PL 437/2023	Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Denomina “Passarela Augusto Carlos Ferreira Velloso” o logradouro público inominado situado na Avenida Francisco Matarazzo, altura do nº 44, no Município de São Paulo.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 20/12/2023 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

16) PL 644/2023	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Altera a denominação da Rua Caquemon, CODLOG 67.963-1, no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura Campo Limpo, para Rua Marcel Provenzano.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (DR. MILTON FERREIRA). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

17) PL 119/2024	Ver. EDIR SALES (PSD)
Denomina Praça das Artes – Poeta Paulo Bomfim o logradouro público existente no Distrito da República, na Subprefeitura da Sé, e dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

18) PL 179/2024	Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Acrescenta a denominação atual Praça Antônio Prado, Centro de São Paulo, para Praça Antônio Prado - Largo do Rosário dos Pretos, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

19) PR 44/2023	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Denomina Sala José Luiz dos Santos (Zé Careca), a sala localizada ao lado e anexa ao Plenário 1º de Maio, localizada no 1º andar do Palácio Anchieta e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 20/12/2023 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

PROJETOS DIVERSOS

20) PL 486/2023	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Acrescenta artigo à Lei nº 16.277, de 5 de outubro de 2015, para prever a implementação de telhados verdes em pontos de ônibus estratégicos, a fim de ampliar a área sustentável no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

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	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

21) PL 717/2023	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
"Dispõe sobre a disponibilização da Bíblia Sagrada em “Braille” nas Bibliotecas Municipais e dá outras providências”.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: Minuta do relatório
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

22) PL 720/2023	Ver. JAIR TATTO (PT)
“Dispõe sobre a criação do QR CODESP na cidade de São Paulo, e dá outras providências”.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

23) PL 730/2023	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Institui, no Munícipio de São Paulo, a necessidade da criação de uma Lei para implantação de esteiras ou escadas rolantes nos escadões existentes nos bairros e comunidades do Município de São Paulo.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

24) PL 14/2024	Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Dispõe sobre promoção post mortem, invalidez permanente e aposentadoria de integrante da Guarda Civil Metropolitana, decorrentes do estrito exercício das funções institucionais da Corporação, e dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

25) PL 78/2024	Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Autoriza o Poder Executivo a implementar a guarda e segurança nas unidades de saúde, parques e praças municipais através da Guarda Civil Metropolitana (GCM), no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

26) PL 87/2024	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Institui no Munícipio de São Paulo a criação de curso de primeiros socorros para pais e ou responsáveis por bebês de até 2 (dois) anos (lactentes), curso voltado para a aspiração de corpos estranhos e de síndrome de morte súbita relacionada a faixa etária.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

27) PL 97/2024	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Dispõe sobre a criação de aplicativo que notifica aos pais a chegada da criança na escola, e dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

28) PL 120/2024	Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Acrescenta os incisos XVIII e XIX ao Art. 3º da Lei nº 17.109 de 04 de junho de 2019 (Código Municipal de Defesa do Consumidor)
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

29) PL 156/2024	Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Institui política de atenção integral ao portador da doença Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) no Município de São Paulo
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

30) PR 9/2024	Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Cria a Frente Parlamentar das Mães Atípicas de crianças com deficiência ou doença rara.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

PROJETOS ADIADOS

31) PL 536/2022	Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Dispõe sobre a criação do programa CATe Jovem, voltado à acessibilidade das juventudes paulistanas a vagas de trabalho digno e políticas públicas de renda e formação.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 14/12/2022 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 1 REUNIÃO NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 11/06/2024 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).

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	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

32) PL 20/2023	Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Institui o Programa Ditadura Nunca Mais, Democracia para Sempre.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: Minuta do relatório
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 05/04/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 24/05/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 20/12/2023 (DRA. SANDRA TADEU). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

33) PL 61/2023	Ver. JAIR TATTO (PT)
“Autoriza o Executivo a dispor informativos relacionados aos transtornos de aprendizagem nos boletins eletrônicos das escolas da rede municipal de São Paulo”.
Relator:
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 16/08/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 01/11/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 13/12/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

34) PL 78/2023	Ver. REIS (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. MARINA BRAGANTE (REDE)
Institui cotas de passagem gratuitas para os estudantes de cursinhos populares pré-vestibular nos serviços de transporte coletivo do Município.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 20/09/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 22/11/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 13/12/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

35) PL 94/2023	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Altera a Lei nº nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 (Estatuto do Servidor Municipal), para dispor sobre medidas protetivas à servidora pública em situação de violência doméstica e familiar, garantindo afastamento remunerado e acomodação em outra unidade para prestação de serviço, a fim de resguardar sua integridade física e psicológica.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 14/06/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 13/09/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 20/12/2023 (DRA. SANDRA TADEU). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

36) PL 204/2023	Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargos de equipe multidisciplinar e multiprofissional formada por psicólogo, assistente social e psicopedagogo no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

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	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

37) PL 219/2023	Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Dispõe sobre a criação da política “Chave por Chave” para remoção de população de área de risco e remoção para fins de interesse público.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 13/09/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

38) PL 220/2023	Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Dispõe sobre o índice de reajuste anual dos programas de apoio habitacional, obrigando o reajuste anual do Auxílio Aluguel.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: Minuta do relatório
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 23/08/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 18/10/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

39) PL 270/2023	Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Autoriza o Poder Executivo do Município de São Paulo a Instituir o Programa Municipal de Orientação e Capacitação Profissional de Jovens no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providencias.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 23/08/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 18/10/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

40) PL 281/2023	Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Institui o Programa do Sacolão Social da Agricultura Familiar - SAF para comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar no município de São Paulo
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 18/10/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

41) PL 285/2023	Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Dispõe sobre a criação e o funcionamento do Parque Municipal Três Lagos e dá outras providências
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 01/11/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 13/12/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

42) PL 361/2023	Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria Municipal de São Paulo.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 22/11/2023 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 08/05/2024 (THAMMY MIRANDA). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

43) PL 400/2023	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo a realizar a contagem de tempo como período aquisitivo necessário para concessão de quinquênios e sexta parte
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: Minuta do relatório
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 27/09/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
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Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

44) PL 433/2023	Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Dispõe sobre a disponibilização de serviços veterinários nos CTAs que contam com canis, para atendimento de animais de companhia da população em situação de rua.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

45) PL 467/2023	Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Cria o Sistema Municipal de Cultura de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 20/12/2023 (DRA. SANDRA TADEU). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

46) PL 487/2023	Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Cria o “Programa Municipal de Combate à Lesbofobia na Saúde”, que estabelece medidas para o combate da lesbofobia na área da saúde no município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

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Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

47) PL 507/2023	Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Institui o programa de incentivo de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para construção de áreas permeáveis – Programa “IPTU AZUL”, e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 08/05/2024 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

48) PL 546/2023	Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Institui o "Plano de Contingência para Ondas de Calor", buscando amparar as pessoas em situação de rua em casos de elevadas temperaturas
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 08/05/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

49) PL 566/2023	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Autoriza a criação da Carteira de “Passe Livre Legal”, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 08/05/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

50) PL 573/2023	Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Institui a Política Cicatriza Já de atendimento e tratamento de feridas no âmbito do sistema de saúde do Município de São Paulo
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 08/05/2024 (MARCELO MESSIAS). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

51) PL 576/2023	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ampliar o horário de funcionamento dos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino para 12 (doze) horas diárias, visando o atendimento à demanda e as diretrizes da política educacional.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

52) PL 591/2023	Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. MANOEL DEL RIO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Orfandade do município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 04ª R.O. EM 03/04/2024 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 08/05/2024 (SANSÃO PEREIRA).

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Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

53) PL 617/2023	Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Cria o Fundo Soberano do Município de São Paulo – FSMSP, dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e aplicações e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 08/05/2024 (MARCELO MESSIAS). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

54) PL 781/2023	Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Institui o programa municipal de capacitação para monitor que atua nos veículos utilizados no transporte escolar de alunos, com até 11 (onze) anos de idade, na cidade de São Paulo.
Relator:
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 08/05/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024.

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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

55) PL 3/2024	Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Fica o Poder Executivo autorizado a destinar unidades residenciais do Projeto COHAB a Servidores Municipais da Administração Direta e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 08/05/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
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Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

56) PL 24/2024	Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 08/05/2024 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
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Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

57) PL 46/2024	Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Institui obrigatoriedade de maior estrutura para o melhor funcionamento do Conselho Participativo Municipal, como fornecimento de curso de capacitação, disponibilização de cartão eletrônico de transporte, além de destinar salas de uso para os membros e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 08/05/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

58) PL 71/2024	Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Dispõe sobre promoção "Post Mortem", "Invalidez Permanente" e "Aposentadoria", dos integrantes do Quadro dos Profissionais da Saúde do Município de São Paulo, no escrito exercício das funções institucionais, e dá outras providências.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 2 REUNIÕES NA 08ª R.O. EM 22/05/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024.

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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

59) PL 72/2024	Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Dispõe sobre promoção "Post Mortem", "Invalidez Permanente" e "Aposentadoria", dos integrantes do Quadro dos Profissionais da Educação da rede municipal de ensino da cidade de São Paulo, no escrito exercício das funções institucionais do magistério, e dá outras providências.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 2 REUNIÕES NA 08ª R.O. EM 22/05/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024.

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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

60) PL 99/2024	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
“Institui o Programa Escola do Professor, voltado para a promoção do bem-estar emocional, da saúde mental e psicológica dos professores da rede pública de ensino do município de São Paulo.”
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 08/05/2024 (MARCELO MESSIAS). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

61) PDL 66/2023	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Susta os efeitos do Decreto nº 62.555, de 12 de julho de 2023, que Regulamenta o Capítulo VII da Lei nº 17.722, de 7 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as condições e os critérios para a aquisição e gozo de férias pelo servidor público municipal, a acumulação e a organização da escala de férias, a conversão de férias em tempo de serviço, o pagamento de férias e a indenização por férias não gozadas, bem como estabelece outras medidas correlatas ao tema, nas hipóteses e condições que especifica
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: Minuta do relatório
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 18/10/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (RICARDO TEIXEIRA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 08/05/2024 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.

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	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

APENSAMENTOS

62) PL 364/2023	Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Institui a Política “Gol Seguro” de obrigatoriedade de instalação de sistema de travas nos gols em campos ou quadras esportivas no Município de São Paulo
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 71/2022 - AUTOR: ISAC FELIX (PL) - DISPÕE A PADRONIZAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.

Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

63) PL 115/2024	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o dia “Juntas pela Vida”, a ser celebrado anualmente no primeiro sábado de março.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

64) PL 133/2024	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Autoriza a Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, das quadras F165, F166, F167 do setor 185 e demais lotes e quadras do Setor 201 necessárias para a implantação integral do Parque da Mata Esmeralda, Subprefeitura do Butantã.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 663/2023 - AUTOR: ELISEU GABRIEL (PSB) - AUTORIZA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, DAS QUADRAS F165, F166, F167 DO SETOR 185 E DEMAIS LOTES E QUADRAS DO SETOR 201 NECESSÁRIAS PARA A IMPLANTAÇÃO INTEGRAL DO PARQUE DA MATA ESMERALDA, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ. PRAZO VENCIDO. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 2 REUNIÕES NA 08ª R.O. EM 22/05/2024.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

65) PL 134/2024	Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Dispõe sobre o reconhecimento do “Grau de Rua” (Wheeling), “RL” (Rear Lift) ou “Bob’s”, e demais manobras de motocicletas como prática esportiva, assim como inclui no calendário do Município de São Paulo, o dia do Wheeling e dá outas providencias.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 305/2022 - AUTORES: FARIA DE SÁ (PP) E SANDRA SANTANA (MDB) - RECONHECE O WHEELING E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA E INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DO “GRAU”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

66) PL 199/2024	Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Institui o Programa de Ações Sustentáveis para compactação de materiais recicláveis e não recicláveis no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PL 20/2008 - AUTOR: RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) - DISPÕE ACERCA DA OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE COMPACTAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM LOCAL APROPRIADO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

REQUERIMENTOS

67) REQCOM - CCJ 13/2024

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Data do Requerimento: 15/04/2024

CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigos 46, 85, 86, 87 e 88 do nosso Regimento Interno;

CONSIDERANDO notícias veiculadas na grande imprensa as quais dão conta que a SP Obras, teve proliferação de contratos sem licitação para serviços de engenharia para obras de escolas da rede municipal com indícios de cartas marcadas.

REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a CONVOCAÇÃO do Secretário Municipal de Educação, Fernando Padula Novaes, e o Presidente da São Paulo Obras (SPOBRAS), Taka Yamauchi, para prestar informações mais detalhadas sobre os citados contratos emergenciais.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)	.	.	.
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)	.	.	.

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