Relatório de Pauta

Comissão de Finanças e Orçamento
Pauta da 10ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2024
Data da Reunião: 22/05/2024 - Horário: 11:30 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

Instruções

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/2024
Divulgação das pautas da Comissão de Finanças e Orçamento

Art. 1. A Comissão de Finanças e Orçamento passará a divulgar, a pauta e a pauta comentada, das reuniões ordinárias e extraordinárias, regularmente, no dia anterior ao da reunião, tanto pelo mailing cadastrado na Secretaria da Comissão, como no sistema SPLegis.

Art. 2. A divulgação da pauta comentada no sistema SPLegis ficará condicionada à implementação da funcionalidade no sistema por parte do setor de Tecnologia da Câmara Municipal de São Paulo.

Art. 3. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua aprovação.

Sala da Comissão de Finanças e Orçamento, em 22 de maio de 2024.

APROVADO
Ver. Jair Tatto (PT),
Ver. Dr. Adriano Santos (PT),
ver. Isac Félix (PL),
Ver. Paulo Frange (MDB),
Ver. Rinaldi Digilio (UNIÃO),
Ver. Roberto Tripoli (PV) e
Ver. Rute Costa (PL).

PUBLICADO NO DOC 23/05/2024. PÁG. 281-3

Projetos para Votação em Plenário

1) PL 78/2019	Ver. JAIR TATTO (PT)
INSTITUI AS AVALIAÇÕES PERIÓDICAS SEMESTRAIS DOS PRÉDIOS ESCOLARES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA CIDADE DE SÃO PAULO
Relator: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. MARLON LUZ (MDB)	.	.	.
Ver. PAULO FRANGE (MDB)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PL)	.	.	.

2) PL 362/2019	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
DISPONIBILIZA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA E SOCIAL AOS ALUNOS VÍTIMAS DE BULLYING
Relator: Ver. RUTE COSTA (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. MARLON LUZ (MDB)	.	.	.
Ver. PAULO FRANGE (MDB)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PL)	.	.	.

3) PL 704/2019	Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A ENTRADA GRATUITA PARA ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS EM LOCAIS DESTINADOS A DIVERSÃO, ESPETÁCULOS TEATRAIS E MUSICAIS, EXIBIÇÕES CINEMATOGRÁFICAS, ATRAÇÕES OU EVENTOS ESPORTIVOS E ARTÍSTICOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. MARLON LUZ (MDB)	.	.	.
Ver. PAULO FRANGE (MDB)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PL)	.	.	.

4) PL 212/2020	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA A OFERECEREM A TODOS OS SEUS FUNCIONÁRIOS TESTES DE CORONAVÍRUS BEM COMO EQUIPAMENTOS INDIVIDUAIS DE PROTEÇÃO E COMBATE À DOENÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. RUTE COSTA (PL)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR UMA REUNIÃO, A PEDIDO Ver. SANDRA TADEU, NA 6ª REUNIÃO, EM 30/04/25.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. MARLON LUZ (MDB)	.	.	.
Ver. PAULO FRANGE (MDB)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PL)	.	.	.

5) PL 696/2020	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação o Projeto Rede, integrando os serviços de apoio para educandos bem como define as funções do cargo de Auxiliar de Vida Escolar, e dá outras providências.
Relator: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. MARLON LUZ (MDB)	.	.	.
Ver. PAULO FRANGE (MDB)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PL)	.	.	.

6) PL 66/2021	Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assegura a manutenção de trabalhadores dos serviços públicos de saúde em seus postos enquanto durar a pandemia de COVID-19
Relator: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO SINE DIE A PEDIDO DE VER. ISAC FÉLIX NA 10ª RO EM 22/05/2024.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. MARLON LUZ (MDB)	.	.	.
Ver. PAULO FRANGE (MDB)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PL)	.	.	.

7) PL 161/2021	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Dispõe sobre a criação de frentes de trabalho nas subprefeituras, por meio de contrato de trabalhos temporários devido à calamidade pública decorrente da pandemia por COVID-19.
Relator: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. MARLON LUZ (MDB)	.	.	.
Ver. PAULO FRANGE (MDB)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PL)	.	.	.

8) PL 432/2021	Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Cria o Auxílio Acolher, beneficio a ser pago as crianças e adolescentes menores de 18 anos de idade que tenham perdido seus genitores ou responsáveis legais em razão da contaminação pelo novo coronavirus (COVID-19) dá outras providências
Relator: Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCISO. ADIADO SINE DIE A PEDIDO DE VER. ISAC FÉLIX NA 10ª RO EM 22/05/2024.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. MARLON LUZ (MDB)	.	.	.
Ver. PAULO FRANGE (MDB)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PL)	.	.	.

9) PL 833/2021	Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Institui o instrumento da Transação Tributária no âmbito da Administração Pública Municipal
Relator: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR SEIS REUNIÕES A PEDIDO DO V. ROBERTO TRIPOLI NA 13ª REUNIÃO EM 06/11/24.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. MARLON LUZ (MDB)	.	.	.
Ver. PAULO FRANGE (MDB)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PL)	.	.	.

10) PL 611/2022	Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Acrescenta um inciso no artigo 3º da lei 15.881, para incluir participação de pais e/ou responsável de alunos no grupo de defesa civil escolar – GDCE e da outras providencias
Relator: Ver. RUTE COSTA (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. MARLON LUZ (MDB)	.	.	.
Ver. PAULO FRANGE (MDB)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PL)	.	.	.

Projetos de Deliberação das Comissões

11) PL 178/2021	Ver. ELY TERUEL (MDB)
Institui como feriado municipal, o dia 20 de março, dia em memória as vidas perdidas pelo “COVID 19”, e da outras providências.
Relator: Ver. RUTE COSTA (PL)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. MARLON LUZ (MDB)	.	.	.
Ver. PAULO FRANGE (MDB)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PL)	.	.	.

12) PL 234/2022	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Dispõe sobre termo de permissão de uso para vendedores ambulantes em eventos no município de São Paulo.
Relator: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. MARLON LUZ (MDB)	.	.	.
Ver. PAULO FRANGE (MDB)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PL)	.	.	.

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