Relatório de Pauta


Comissão de Administração Pública
Pauta da 5ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2024
Data da Reunião: 15/05/2024 - Horário: 14:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar)

PROJETOS


1) PL 306/2018Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
VEDA AO EXECUTIVO INICIAR OBRA PÚBLICA ANTES DA ENTREGA DEFINITIVA DE OUTRA OBRA DE NATUREZA IDÊNTICA E NO MESMO BAIRRO.
Relator: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: Adiado em 15/05/2024.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. JUSSARA BASSO (PSB) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


2) PL 84/2020Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS E INSTITUIÇÕES CONGÊNERES A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDA ALCOÓLICA E/OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vista vencido.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. JUSSARA BASSO (PSB) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


3) PL 322/2022Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Altera a Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo, para reconhecer a COVID-19 como doença ocupacional para os profissionais da saúde do Município de São Paulo.
Relator: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vista vencido.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. JUSSARA BASSO (PSB) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


4) PL 398/2022Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de campanhas de exibição de vídeos educativos antidrogas nas escolas públicas e privadas do município.
Relator: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vista vencido.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. JUSSARA BASSO (PSB) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


5) PL 286/2023Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Institui o Programa Municipal de Enfretamento à Discriminação e Violência Racial no Âmbito dos Estádios e Demais Áreas de Esportes na Cidade de São Paulo.
Relator: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vista vencido.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. JUSSARA BASSO (PSB) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


6) PL 491/2023Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Declara de Utilidade Pública a “Associação Comunitária de Educação Filhos do Futuro - ACEFF” e dá outras providências.
Relator: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vista vencido.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. JUSSARA BASSO (PSB) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


7) PL 536/2023Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Institui a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vista vencido.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. JUSSARA BASSO (PSB) . . .
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8) PL 537/2023Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Institui o licenciamento automático para abertura de empresas na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vista vencido.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
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9) PL 551/2023Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Altera o art. 3º da Lei nº 14.872 de 31 de dezembro de 2008 e dá outras providências. [Retira a limitação a 7 anos de idade do menor para a licença-adoção.]
Relator: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: adiado em 15/05/2024.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
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Ver. JUSSARA BASSO (PSB) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


10) PL 623/2023Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Institui a adoção do protocolo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de racismo nas escolas do munícipio de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: adiado em 15/05/2024.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
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Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
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11) PL 718/2023Ver. JAIR TATTO (PT)
Institui a Campanha “Coração Dourado”, e dá outras providências
Relator: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vista vencido.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
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Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


12) PL 736/2023Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Dispõe sobre o programa de apoio aos portadores de Alopecia areata, e dá outras providências.
Relator: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vista vencido.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. JUSSARA BASSO (PSB) . . .
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13) PL 29/2024Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Epidermólise Bolhosa no Município de São Paulo
Relator: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vista vencido.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
Ver. JANAÍNA LIMA (PP) . . .
Ver. JOÃO ANANIAS (PT) . . .
Ver. JUSSARA BASSO (PSB) . . .
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) . . .


14) PR 51/2023Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Cria a Frente Parlamentar da Influência Digital.
Relator: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vista vencido.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) . . .
Ver. ELY TERUEL (MDB) . . .
Ver. GILSON BARRETO (MDB) . . .
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