Relatório de Votação


Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 3ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2024
Data da Reunião: 20/03/2024 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO


1) PL 103/2024Executivo - RICARDO NUNES
Altera a Lei nº 17.257, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação de Escola de Idiomas no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer:
Obs: VISTAS CONCEDIDAS AO VER. SANSÃO PEREIRA NA 01ª R.E. EM 27/02/2024. PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)X

TÍTULOS E HONRARIAS


2) PDL 35/2023Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Dispõe sobre a concessão da honraria de Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Paulo Sérgio Vieira da Silva, e fixa providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada no dia 04/10/2024, no Salão Nobre***
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


3) PDL 97/2023Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana para Janice Ferreira da Silva, mais conhecida como Preta Ferreira, e dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


4) PDL 2/2024Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Dennys Miarelli Vieira.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada no dia 14/10/2024, no Plenário***
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


5) PDL 4/2024Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Concede Salva de Prata à Associação Beneficente Pérola e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada no dia 27/08/2024, no Auditório Prestes Maia***
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)

DATAS E EVENTOS


6) PL 548/2023Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Mês Novembro Dourado”.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer:
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


7) PL 581/2023Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo A VIRADA PET PERMANENTE
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


8) PL 606/2023Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Inclui no Calendário Oficial da Cidade, o dia 08 de julho, dia do motofretista/motoboy, com objetivo de trazer à memória o motoboy Thiago de Jesus Dias
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


9) PL 653/2023Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de São Paulo o Encontro Anual de Carros Personalizados e dá outras providencias.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


10) PL 656/2023Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Festival de Pinheiros
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


11) PL 745/2023Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Altera a lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no calendário oficial de eventos da cidade de São Paulo a prova automobilistica "Mil Milhas de interlagos desde 1.956".
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


12) PL 746/2023Ver. MARLON LUZ (MDB)
Altera a Lei Municipal n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, A Semana da Educação Financeira, a ser comemorada, anualmente, do dia 15 a 21 de maio.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


13) PL 753/2023Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. CORONEL SALLES (PSD)
“Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o PASSEIO CICLÍSTICO DO TATUAPÉ, a ser realizado anualmente, e dá outras providências.”
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


14) PL 769/2023Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
"Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “GRAJAÚ FEST”, e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


15) PL 770/2023Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “PARELHEIROS FEST”, e dá outras providências
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


16) PL 30/2024Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia de Conscientização sobre a DIÁLISE, a ser comemorado anualmente na última quinta-feira do mês de agosto e, dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


17) PL 60/2024Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o DIA DA TORCEDORA CORINTHIANA E DO FUTEBOL FEMININO DO CORINTHIANS, a ser realizado no dia 08 de novembro, e dá outras providências.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


18) PL 90/2024Ver. EDIR SALES (PSD)
Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o evento OKTOBERBBFEST, a ser realizado no mês de outubro, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


19) PL 100/2024Ver. CORONEL SALLES (PSD)
“Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da Cidade de São Paulo o dia municipal “Santo Antônio de Lisboa” e dá outras providências.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)

DENOMINAÇÕES


20) PL 496/2023Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Denomina Praça Dorival Auriani, praça sem nominação, localizada no bairro da Lapa, Município de São Paulo - SP.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


21) PL 590/2023Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Denomina de “Viela Erasmo Carlos Braga”, o espaço público inominado situado entre as Ruas Professor Teodoro Braga, entre os números 227 e 243 – Vila Iara – CEP 02966-020 e Rua Dr. Aguiar Whitaker, entre os números 157 e 220 – Vila Iara – CEP 02966-010 - SP.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)

HONRARIAS, DATAS E DENOMINAÇÕES - ILEGALIDADE


22) PL 278/2023Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Denomina Escadaria Dr. Paulo Sahyeg, o logradouro inominado que especifica, situado no Distrito de Perdizes
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


23) PL 379/2023Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Dispõe sobre a denominação da UBS Jardim São Bernardo “Dona Julia Teles de Souza”, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


24) PL 424/2023Ver. GEORGE HATO (MDB)
Dispõe sobre a alteração da denominação da Rua Dona Tereza, que passa a ser denominada de Rua Dr. Washington Epaminondas Medeiros Barra
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (DR. MILTON FERREIRA). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


25) PL 429/2023Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Praça José Fernando de Gouveia”, o espaço público inominado situado na Avenida Raimundo de Magalhães, altura do n° 5262, Pirituba - SP.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)

PROJETOS DIVERSOS


26) PL 110/2023Ver. GEORGE HATO (MDB)
Restringe a entrada de pessoas condenadas por sentença criminal com trânsito em julgado pelos crimes contra a dignidade sexual, violência doméstica, racismo e LGBTfobia nos Centros Esportivos (CEs) municipais.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


27) PL 204/2023Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargos de equipe multidisciplinar e multiprofissional formada por psicólogo, assistente social e psicopedagogo no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


28) PL 433/2023Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a disponibilização de serviços veterinários nos CTAs que contam com canis, para atendimento de animais de companhia da população em situação de rua.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 09ª R.O. EM 21/05/2025 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 08ª R.E. EM 25/09/2025 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


29) PL 481/2023Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Institui campanha de combate à importunação sexual nos estádios de futebol e demais locais onde se realizam atividades desportivas no Municipio de São Paulo.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


30) PL 487/2023Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Cria o “Programa Municipal de Combate à Lesbofobia na Saúde”, que estabelece medidas para o combate da lesbofobia na área da saúde no município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


31) PL 536/2023Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Institui a criação do Selo Empresa Amiga dos Autistas, destinado aos estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção de pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


32) PL 537/2023Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Institui o licenciamento automático para abertura de empresas na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


33) PL 576/2023Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ampliar o horário de funcionamento dos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino para 12 (doze) horas diárias, visando o atendimento à demanda e as diretrizes da política educacional.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


34) PL 591/2023Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. MANOEL DEL RIO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Orfandade do município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 04ª R.O. EM 03/04/2024 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 08/05/2024 (SANSÃO PEREIRA).
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


35) PL 706/2023Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Dispõe sobre a Campanha Pet na Sombra no município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)

PROJETOS ADIADOS


36) PL 219/2023Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Dispõe sobre a criação da política “Chave por Chave” para remoção de população de área de risco e remoção para fins de interesse público.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 13/09/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


37) PL 220/2023Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Dispõe sobre o índice de reajuste anual dos programas de apoio habitacional, obrigando o reajuste anual do Auxílio Aluguel.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


38) PL 270/2023Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Autoriza o Poder Executivo do Município de São Paulo a Instituir o Programa Municipal de Orientação e Capacitação Profissional de Jovens no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providencias.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 23/08/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 18/10/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


39) PL 281/2023Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Institui o Programa do Sacolão Social da Agricultura Familiar - SAF para comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar no município de São Paulo
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 23ª R.O. EM 18/10/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


40) PL 400/2023Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo a realizar a contagem de tempo como período aquisitivo necessário para concessão de quinquênios e sexta parte
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 07/05/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


41) PL 484/2023Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Institui “Armênia Eterna” o nome que declara cidades irmãs os municípios de São Paulo e a Cidade de Gyumri, da República da Armênia e dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 28ª R.O. EM 06/12/2023 (MILTON FERREIRA).
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


42) PL 594/2023Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre a inclusão do Templo de Salomão na Lista dos Bens Turísticos de Valor Excepcional Permanente no âmbito do Município de São Paulo, instituída pela Lei nº 16.819, de 2 de fevereiro de 2018.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 02ª R.O. EM 13/03/2024 (SANSÃO PEREIRA).
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


43) PDL 66/2023Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Susta os efeitos do Decreto nº 62.555, de 12 de julho de 2023, que Regulamenta o Capítulo VII da Lei nº 17.722, de 7 de dezembro de 2021, que dispõe sobre as condições e os critérios para a aquisição e gozo de férias pelo servidor público municipal, a acumulação e a organização da escala de férias, a conversão de férias em tempo de serviço, o pagamento de férias e a indenização por férias não gozadas, bem como estabelece outras medidas correlatas ao tema, nas hipóteses e condições que especifica
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer:
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 09ª R.O. EM 21/05/2025 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)

APENSAMENTOS


44) PL 387/2023Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Dispõe sobre a publicidade das filas de espera por atendimento no sistema de saúde do município de São Paulo, garantindo transparência, controle social e previsibilidade aos usuários, e estabelece prazos máximos de atendimento para pacientes em geral e pacientes com neoplasia maligna, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 748/2017 - AUTORA: RUTE COSTA (PSDB) - DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS COMUNS OU ESPECIALIZADAS, EXAMES, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES D SAÚDE AGENDADA PELOS CIDADÃOS NO MUNICÍPIO. PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


45) PL 560/2023Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável em praças, espaços de transporte público coletivo e demais espaços de públicos no Município de São Paulo.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 390/2023 - AUTOR: MARCELO MESSIAS (MDB) - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS EM PRAÇAS PÚBLICAS DA CIDADE DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


46) PL 10/2024Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Estabelece obrigatoriedade de podas de árvores e conservação e preservação das árvores a cada seis meses e determina o plantio de novas árvores em vias públicas apenas no canteiro central onde houver, sendo obrigatório o canteiro central em novas vias públicas com largura superior a 25 (vinte e cinco) metros.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 470/2023 - AUTOR: ISAC FELIX (PL) - DISPÕE SOBRE A PODA DE ÁRVORE PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (THAMMY MIRANDA).
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)

EXTRAPAUTA - PROJETOS


47) PL 163/2021Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Cria o Dossiê das Mulheres no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)X


48) PL 149/2023Ver. CORONEL SALLES (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. MANOEL DEL RIO (PT), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Dispões sobre o programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação técnica de todos os servidores do Município de São Paulo no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)X


49) PL 147/2024MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO - 01/01/2024 a 31/12/2024
Dispõe sobre o artigo 22 da Lei nº 17.970, de 24 de junho de 2023 [extensão do auxílio-funeral para os servidores da Câmara Municipal de São Paulo contratados pelo regime da CLT]
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)X


50) PL 155/2024Executivo - RICARDO NUNES
Dispõe sobre a revisão geral anual e a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores públicos municipais, na forma que especifica
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)X


51) PL 163/2024Executivo - RICARDO NUNES
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários, de forma individual ou por meio de arranjo regionalizado, visando à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de São Paulo, nas condições que especifica; bem como altera os arts. 10 e 11 e revoga os arts. 1º ao 5º da Lei nº 14.934, de 18 de junho de 2009.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer:
Obs: VISTAS CONCEDIDAS AOS VER. ALESSANDRO GUEDES, VER. PROFESSOR TONINHO VESPOLI E VER. ELISEU GABRIEL NA 04ª R.O. EM 03/04/2024. PRAZO VENCIDO.
Votação: ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)


52) PL 169/2024TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
Dispõe sobre medidas administrativas e organizacionais aplicáveis ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer:
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)X


53) PL 170/2024TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei Municipal nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009 e dá outras providências [atualização inflacionária salarial dos servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, referente ao período março/2023 a fevereiro/2024]
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)X


54) PL 171/2024MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO - 01/01/2024 a 31/12/2024
Dá cumprimento ao art. 1º da Lei nº 14.889, de 20 de janeiro de 2009 [atualização inflacionária salarial dos servidores da Câmara Municipal de São Paulo, referente ao período março/2023 a fevereiro/2024]
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)X


55) PDL 100/2023Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano à Ana Claudia Badra Cotait.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada no dia 27/08/2024, no Salão Nobre***
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação: APROVADO O PARECER
Favor Contra Abst. Nota
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)X
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)X
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)X
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)X
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)X
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)X
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)X
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)X
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)X


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