Relatório de Pauta


Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 2ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2024
Data da Reunião: 13/03/2024 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

REDAÇÕES FINAIS / REDAÇÕES DOS VENCIDOS


1) PL 171/2023Ver. EDIR SALES (PSD)
Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Feira para Importadores MACHINEX BRAZIL a ser realizada anualmente, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .

TÍTULOS E HONRARIAS


2) PDL 94/2023Ver. JAIR TATTO (PT)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Senhor José Tarcísio de Oliveira.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada no dia 26/08/2024, no Salão Nobre***
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .

DENOMINAÇÕES


3) PL 710/2022Ver. EDIR SALES (PSD)
Denomina Praça Dr. Antonio José da Costa, o logradouro público inominado existente no Distrito da Mooca, e dá outras providências.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .

HONRARIAS, DATAS E DENOMINAÇÕES - ILEGALIDADE


4) PL 63/2023Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Acrescenta à denominação da Estrada M´Boi Mirim o nome Padre Jaime Crowe.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO SINE DIE NA 09ª R.O. EM 21/05/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .


5) PL 99/2023Ver. REIS (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Altera para Parque “Padre Jaime Crowe” a denominação do Parque Municipal do M’Boi Mirim, situado no Bairro Jardim Angela, Prefeitura M’Boi Mirim, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 09/08/2023 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 13/09/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 02ª R.O. EM 13/03/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 08/05/2024 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .


6) PL 237/2023Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Denomina Praça Rita Lee Jones o espaço denominado Praça Vila Mariana, situada a Rua Vergueiro 3307 - Subprefeitura da Vila Mariana.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 20/09/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO SINE DIE NA 02ª R.O. EM 13/03/2024 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .


7) PL 564/2023Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Denomina Praça Domingos Fraga, o espaço livre inominado situado no Bairro da Barra Funda, distrito de Santa Cecília, Subprefeitura Sé.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 02ª R.O. EM 13/03/2024 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 1 REUNIÃO NA 13ª R.O. EM 25/06/2024.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .

PROJETOS DIVERSOS


8) PL 22/2023Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Autoriza o Executivo a criar programa de incentivo fiscal para empregadores de mulheres em situação de violência.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .


9) PL 388/2023Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Autoriza Serviço de Atendimento Especial – Serviço Eu Vejo Você, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 02ª R.O. EM 13/03/2024 (RICARDO TEIXEIRA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .


10) PL 533/2023Ver. RUTE COSTA (PL)
Autoriza o Poder Executivo a realizar parcerias com as instituições de ensino público e privado, para a realização de atividades físicas nas praças, e espaços públicos para crianças, jovens, adultos e idosos.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .


11) PL 594/2023Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre a inclusão do Templo de Salomão na Lista dos Bens Turísticos de Valor Excepcional Permanente no âmbito do Município de São Paulo, instituída pela Lei nº 16.819, de 2 de fevereiro de 2018.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 02ª R.O. EM 13/03/2024 (SANSÃO PEREIRA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .


12) PL 669/2023Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Fica vedada a distinção dos integrantes do Quadro de Profissionais de Educação quanto a participação dos concursos de remoção mesmo aqueles que seja readaptados com laudos definitivo ou não”
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .


13) PL 676/2023Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Institui, a necessidade no Munícipio de São Paulo de estipular percentual máximo para o preço da venda de água potável em garrafas ou copos descartáveis em locais públicos, bem como a necessidade de que nos eventos públicos ou particulares, com grande concentração de pessoas, seus organizadores forneçam gratuitamente, para cada ingresso vendido ou distribuído gratuitamente, um voucher garantindo ao ingressante um litro de água potável.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 02ª R.O. EM 13/03/2024 (RICARDO TEIXEIRA). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (RICARDO TEIXEIRA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .


14) PR 52/2023Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. JUSSARA BASSO (PSB), Ver. MANOEL DEL RIO (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Cria a Frente Parlamentar Antirracista, na Câmara Municipal de São Paulo.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .

PROJETOS ADIADOS


15) PL 88/2023Ver. JAIR TATTO (PT)
Concede aos profissionais de educação física que prestam seus serviços profissionais como personal trainner, acesso livre às academias para acompanhar seus clientes, e dá outras providências.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 23/04/2025 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO SINE DIE NA 08ª R.E. EM 25/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .

APENSAMENTOS


16) PL 297/2023Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Institui o Programa Consultório Veterinário Móvel no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 607/2016 - AUTORA: EDIR SALES (PSD) - CRIA A CLÍNICA VETERINÁRIA MÓVEL COMO UNIDADE DE SAÚDE, ATENDIMENTO E SALVAMENTO MÓVEL DE ANIMAL DOMÉSTICO DENOMINADA SALVANIMAL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 20/09/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 22/11/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .


17) PL 480/2023Ver. JAIR TATTO (PT)
Autoriza o Executivo a criar Centros de Referência Especializados no Atendimento Integral às Pessoas com Transtono do Espectro Autista na Cidade de São Paulo.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 582/2021 - AUTOR: ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA CASA DO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 22/11/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .


18) PL 553/2023Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Fica proibido, no âmbito do Sistema Municipal de Educação, o ensino ou a abordagem disciplinar do Holocausto sob os prismas do negacionismo ou revisionismo histórico.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 13/12/2023 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 02ª R.O. EM 13/03/2024 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .


19) PL 604/2023Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Dispõe sobre a Política Municipal de uso de produtos de “Cannabis” para fins medicinais e a sua distribuição gratuita nas unidades de Saúde Pública Municipal e Privada, ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito do Município de São Paulo
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 569/2021 - AUTORES: JANAÍNA LIMA (MDB) E OUTROS - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS FORMULADOS À BASE DE CANABIDIOL, EM ASSOCIAÇÃO COM OUTRAS SUBSTÂNCIAS CANABINÓIDES, INCLUINDO O TETRAHIDROCANABIDIOL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL PELO PODER EXECUTIVO NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, GARANTINDO O TRATAMENTO AOS PACIENTES QUE COMPROVADAMENTE TERÃO SUAS CONSEQUÊNCIAS CLÍNICAS E SOCIAIS DESSAS PATOLOGIAS DIMINUÍDAS COM O USO DESSES MEDICAMENTOS. PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .


20) PL 634/2023Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção do pagamento de tarifa no transporte público municipal para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) todos os anos nos dias de realização das provas.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 824/2021 - AUTORA: SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA ESTUDANTES QUE REALIZARÃO A PROVA DO ENEM, NO DIA DA REALIZAÇÃO PRESENCIAL DO EXAME. PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .


21) PL 665/2023Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Compostagem (PMC), no Município de São Paulo.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 410/2019 - AUTORES: CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) E OUTROS - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ADEQUADA E RESPONSÁVEL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORGÂNICOS E INORGÂNICOS CLASSIFICADOS COMO APROVEITÁVEIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .


22) PL 675/2023Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Institui, a necessidade no Munícipio de São Paulo de instalar bebedouros com água potável em todos os parques e locais públicos, com grande concentração de pessoas
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 541/2021 - AUTORES: CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) E OUTROS - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS EM TODA A REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, BEM COMO EM TODAS AS REGIÕES DE GRANDE CIRCULAÇÃO E/OU CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS. PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .


23) PL 683/2023Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Determina a disponibilização de pontos de hidratação em eventos na cidade de São Paulo.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 520/2019 - AUTOR: AURÉLIO NOMURA (PSDB) - ACRESCENTA O ART. 1º-A À LEI Nº 12582, DE 31 DE MARÇO DE 1998, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DISPONIBILIZAREM ÁGUA POTÁVEL FILTRADA PARA CONSUMO GRATUITO POR SEUS CONSUMIDORES. PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .

REQUERIMENTOS

24) REQCOM - CCJ 5/2024Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Data do Requerimento: 05/03/2024
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigos 46, 85, 86, 87 e 88 do nosso Regimento Interno;

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal planeja ampliar a margem esquerda da Marginal Pinheiros, no canal do rio Jurubatuba, uma das suas últimas áreas verdes junto ao rio Pinheiros;

CONSIDERANDO que se trata de área que já foi designada no Plano Diretor e nos planos regionais, para se tornar um parque. Esta área abrange 130 hectares e se estende por sete quilômetros;

REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de audiência pública com a URGÊNCIA que o tema requer, em âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), para debatermos o projeto de ampliação da margem da Marginal Pinheiros.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .

#QuebraPagina
25) REQCOM - CCJ 6/2024Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Data do Requerimento: 06/03/2024
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigos 46, 85, 86, 87 e 88 do nosso Regimento Interno;

CONSIDERANDO as denúncias apresentadas na grande imprensa sobre indícios de conluio de empresas para a realização de obras emergenciais na cidade ;

REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de audiência pública com a URGÊNCIA que o tema requer, em âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), para que o Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Sr. Marcos Monteiro, venha falar sobre a realização das obras emergenciais na gestão Ricardo Nunes
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .

#QuebraPagina
EXTRAPAUTA - PROJETOS


26) PL 601/2019Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
DISPÕE SOBRE ALTURA MÍNIMA DE GUARDA-CORPOS DE PASSARELAS E VIADUTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .


27) PL 607/2023Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Estabelece a Política de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO (THAMMY MIRANDA) NA 01ª R.O. EM 06/03/2024.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .


28) PL 687/2023Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Denomina Unidade Básica de Saúde Jardim Olinda Zélia Pereira Santos e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .


29) PL 107/2024Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Institui a obrigatoriedade de o município substituir os sinais de sirenes nas escolas por melodias que não agridam aos alunos com espectro autista.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .


30) PL 109/2024Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Dispõe sobre a concessão de uso da área pública municipal situada no Distrito do Butantã, Subprefeitura do Butantã, à Associação Grupo Escoteiros Falcão Pelegrino, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .


31) PL 110/2024Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Dispõe sobre a concessão de uso da área pública municipal situada no Distrito da Saúde, Subprefeitura da Vila Mariana, à Associação Brasil Parkinson, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .


32) PL 116/2024Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Autoriza a criação no Município do Programa Formatura Legal para custear formaturas para jovens estudantes do ensino público municipal na Cidade de São Paulo.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .


33) PDL 4/2023Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. CORONEL SALLES (PSD), Ver. SARGENTO NANTES (PP), Ver. LUCAS PAVANATO (PL), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. KENJI ITO (PODE), Ver. RUTE COSTA (PL)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano para o Deputado Federal Capitão Guilherme Muraro Derrite e dá outras providências
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 05ª R.O. EM 05/04/2023.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .


34) PDL 103/2023Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Dispõe sobre a concessão da honraria Medalha Anchieta e o diploma de gratidão da cidade de São Paulo ao Sr. Luiz Kignel, e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada no dia 20/08/2024, no Salão Nobre***
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .


35) PDL 104/2023Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre a outorga do Título Cidadão Paulistano ao Senhor José Guimarães Junior.***Honraria entregue em Sessão Solene em 21/05/2024, no Plenário 1º de Maio***
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) . . .
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) . . .


Download do Relatório de Pauta (formato Html)
Download do Relatório de Pauta (formato Word)