Relatório de Votação


Comissão de Finanças e Orçamento
Pauta da 1ª Audiência Pública (semipresencial) de 2024
Data da Reunião: 27/02/2024 - Horário: 10:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

Audiência Pública - Cumprimento de Metas Fiscais (LRF)

Esta audiência tem o objetivo de debater o seguinte tema:

Metas fiscais do 3º quadrimestre de 2023.

(Atendendo ao disposto no artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre).


ATA DA REUNIÃO
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