Relatório de Pauta


Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 25ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023
Data da Reunião: 08/11/2023 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

TÍTULOS E HONRARIAS


1) PDL 18/2023Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao senhor Bispo JB Carvalho e fixa outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 20/06/2024, no Auditório Prestes Maia***
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


2) PDL 64/2023Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana à Clare Catherine Dixon.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 29/11/2024, na Sala Oscar Pedroso Horta***
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


3) PDL 70/2023Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana para Ducineia Cardoso, e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 02/08/2024, no Centro Cultural de São Paulo, Sala Adoniran Barbosa e no Espaço Missão***
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

DATAS E EVENTOS


4) PL 444/2023Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Cria a Semana Municipal de Cuidados com o Coração e Prevenção às Doenças Cardíacas na cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


5) PL 510/2023Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Musa da Brasilândia” visando o fortalecimento da cultura da mulher negra periférica da Zona Norte da cidade de São Paulo, a ser celebrada no segundo sábado do mês de setembro”.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


6) PL 529/2023Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Prêmio Melhores do Ano – São Mateus”, a ser celebrado anualmente no último final de semana do mês de agosto.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

HONRARIAS, DATAS E DENOMINAÇÕES - ILEGALIDADE


7) PL 110/2022Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Altera a denominação da Rua Rússia, para Rua Ucrânia e dá outras providências.
Relator:
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO SINE DIE NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (THAMMY MIRANDA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


8) PL 99/2023Ver. REIS (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Altera para Parque “Padre Jaime Crowe” a denominação do Parque Municipal do M’Boi Mirim, situado no Bairro Jardim Angela, Prefeitura M’Boi Mirim, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 09/08/2023 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 13/09/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 02ª R.O. EM 13/03/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 08/05/2024 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

PROJETOS PENDENTES DE VOTAÇÃO


9) PL 718/2019Ver. GEORGE HATO (MDB)
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA ZONA AZUL PARA CARROS ELÉTRICOS COMPARTILHADOS.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 22ª R.O. EM 27/09/2023.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

PROJETOS DIVERSOS


10) PL 858/2019Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE BOLSÕES PARA PATINETES E BICICLETAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DE GRANDE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS.
Relator:
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


11) PL 210/2021Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Altera a Lei nº 15.774, de 29 de maio de 2013, visando estabelecer o novo piso salarial dos servidores municipais e dá outras providências.
Relator:
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 07/05/2025 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


12) PL 326/2021Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Determina em consonância com a Lei Federal LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021, Decreto Municipal nº 59.283, de 16 de Março de 2020, com as portarias municipais SMS Nº 137 DE 23 DE MARÇO DE 2021 e SG Nº 24 DE 18 DE MARÇO DE 2020, no município de São Paulo o afastamento do trabalho presencial das trabalhadoras gestantes, puerperais e lactantes enquanto persistir a vigência do estado de emergência em decorrência da contaminação pelo covid-19.
Relator:
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


13) PL 564/2021Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Dispõe sobre a instituição do Ensino Médio em Tempo Integral no município de São Paulo.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


14) PL 223/2022Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
“Altera a Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007, que consolidou o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal, para dispor sobre a evolução funcional dos integrantes do Quadro de Apoio à Educação, e revoga dispositivos da Lei nº 14.715, de 8 de abril de 2008”.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


15) PL 259/2022Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade dos concursos públicos relacionados à rede municipal de Educação
Relator:
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 20/12/2023 (DRA. SANDRA TADEU).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


16) PL 312/2022Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Altera a Lei n.º 13.278, de 07 de janeiro de 2002, para autorizar as unidades da rede municipal de ensino a abrir procedimento licitatório individualmente.
Relator:
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (MILTON FERREIRA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 20/12/2023 (DRA. SANDRA TADEU).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


17) PL 326/2022Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Altera a Lei n.º 13.399, de 01 de agosto de 2002, para criar a subprefeitura do Rio Pequeno, formado pelos distritos do Rio Pequeno, Jaguaré e Raposo Tavares; e a subprefeitura das COHAB’s, formada pelas unidades: José de Anchieta, José Bonifácio, Juscelino Kubitschek e Inácio Monteiro.
Relator: Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (MILTON FERREIRA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


18) PL 333/2022Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Considera como licença por acidente de trabalho/doença profissional, na forma do artigo 160 da Lei 8989/79, o período de afastamento para tratamento da saúde do servidor da Guarda Civil Metropolitana em razão de infecção por COVID19, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


19) PL 419/2022Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Dispõe sobre a restrição do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público no Município de São Paulo.
Relator:
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 20/12/2023 (DRA. SANDRA TADEU).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


20) PL 486/2022Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Estabelece mecanismos para desestimular a aplicação de penalidades desnecessárias no âmbito do município de São Paulo.
Relator:
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 25ª R.O. EM 08/11/2023. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 26ª R.O. EM 22/11/2023. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 13/12/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


21) PL 586/2022Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Institui a Lei “Merenda é um Direito”, que dá livre acesso aos estudantes da Rede Municipal de Ensino à merenda escolar, sem restrição de porções, repetições ou de qualquer outra espécie de racionamento ou limitação da alimentação.
Relator:
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


22) PL 138/2023Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Dispõe sobre alteração da Lei nº 14.660 de 26 de dezembro de 2007, o artigo 69, caput, e acrescentar os artigos 69-A a 69-L, que visa a autorizar o afastamento para formação de servidores, para garantir a qualificação em cursos de Pós-Graduação, Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado, no âmbito municipal, e dá outras providências
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


23) PL 156/2023Ver. MANOEL DEL RIO (PT), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Autoriza a ozonioterapia como tratamento de caráter integrativo e complementar no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


24) PL 168/2023Ver. JAIR TATTO (PT)
Institui Taxa de Fiscalização de Poluição e Ruído Aeronáutico - TFRA e Fundo Municipal de Mitigação de Danos Socioambientais de Ruído Aeronáutico – FMDRA.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


25) PL 282/2023Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Altera a Lei 8.989, de 29 de outubro de 1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo) para constar como hipóteses de penalidades disciplinares os atos de assédio moral cometidos contra servidores públicos.
Relator: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 09ª R.O. EM 21/05/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


26) PL 301/2023Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Cria a Área de Proteção Ambiental Municipal do Embura-Jaceguava, e dá outras providências
Relator: Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


27) PL 307/2023Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Dispõe no âmbito do município de São Paulo sobre a obrigatoriedade de representantes da São Paulo Transporte nas reuniões do CONSEG, e dá outras providências.
Relator: Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


28) PL 329/2023Ver. RUTE COSTA (PL)
Dispõe sobre a criação do programa de lições de ética e cidadania na rede pública e privada de ensino do município de São Paulo.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO DE OFÍCIO PELA PRESIDENTE POR 1 REUNIÃO NA 25ª R.O. EM 08/11/2023.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


29) PL 353/2023Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5 mil pessoas no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


30) PL 369/2023Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Autoriza o Poder Executivo a adotar o método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


31) PL 370/2023Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Autoriza o Poder Executivo a implementar o Cartão Turístico Municipal na cidade de São Paulo e dá outras providencias.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


32) PL 406/2023Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Dispõe sobre a autorização de operações de carga ou descarga nas vias públicas próximas às escolas da rede municipal de ensino, pelo período máximo de 5 (cinco) horas.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 08/05/2024 (MARCELO MESSIAS). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 09ª R.O. EM 28/05/2024 (SANSÃO PEREIRA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


33) PL 449/2023Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Institui o Protocolo Municipal Antirracista na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


34) PL 450/2023Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SIMONE GANEM (PODE), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Assegura que as unidades de saúde da rede pública municipal garantam os direitos de mulheres que sofram perda gestacional e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


35) PL 490/2023Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do município de São Paulo, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


36) PR 5/2023Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Determina a criação do Espaço de Memória Ditadura Nunca Mais, Democracia para Sempre nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 20/08/2024 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


37) PR 32/2023Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a criação da frente parlamentar de prevenção às violências e garantias dos direitos das crianças e adolescentes.
Relator: Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

PROJETOS ADIADOS


38) PL 549/2018Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
INSTITUI NA GRADE EXTRACURRICULAR DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL A DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 17/05/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 21/06/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 13/09/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


39) PL 783/2019Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE GATIL NOS PARQUES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 08ª R.E. EM 25/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


40) PL 485/2020Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO”, PARA ESTABELECER UM VALOR MÍNIMO DO AUXÍLIO-FUNERAL.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 09ª R.O. EM 21/05/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


41) PL 551/2020Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
“DISPÕE SOBRE AS INSTALAÇÕES DE PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIRO NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE DE SÃO PAULO”.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 17/05/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 13/09/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


42) PL 15/2021Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Dispõe sobre a proibição de celebração de parceria com organizações da sociedade civil nas gestões dos Centros de Educação Unificados- CEU.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 07/05/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO SINE DIE NA 08ª R.E. EM 25/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


43) PL 495/2021Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Dispõe sobre o abono de falta ao serviço aos servidores efetivos do Quadro de Apoio à Educação.
Relator:
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 07/05/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO SINE DIE NA 08ª R.E. EM 25/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


44) PL 60/2022Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Dispõe sobre a compensação financeira a ser paga pelo Município de São Paulo aos atingidos por desastres, e demais providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 06ª R.O. EM 12/04/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 24/05/2023 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 13/09/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 30ª R.O. EM 20/12/2023 (DRA. SANDRA TADEU).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


45) PL 676/2022Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. DHEISON SILVA (PT)
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Teleassistência a Pessoa Idosa ou Portadora de Deficiência da Cidade de São Paulo, "Botão de Pânico para o Idoso", e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 17/05/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 13/09/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


46) PL 686/2022Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Autoriza a inclusão do estudo da Filosofia no currículo escolar dos anos do ensino fundamental I e II.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 08ª R.E. EM 25/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


47) PL 14/2023Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Autoriza o Poder Executivo a doar “tablets” e respectivos “chips” de “internet” aos alunos da rede pública municipal de ensino do Município de São Paulo, como parte do material didático.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 24/05/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 13/09/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (ELISEU GABRIEL).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


48) PL 94/2023Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Altera a Lei nº nº 8.989, de 29 de outubro de 1979 (Estatuto do Servidor Municipal), para dispor sobre medidas protetivas à servidora pública em situação de violência doméstica e familiar, garantindo afastamento remunerado e acomodação em outra unidade para prestação de serviço, a fim de resguardar sua integridade física e psicológica.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 552/2023 - AUTOR: PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - ACRESCENTA O § 3º AO ART. 175 DO CAPÍTULO VI DA LEI Nº Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 (ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL), PARA DISPOR SOBRE ALOCAÇÃO À SERVIDORA PÚBLICA EM SITUAÇÃO DE ASSÉDIO SEXUAL, MORAL, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR OU QUALQUER SITUAÇÃO QUE IMPUTE VULNERABILIDADE OU RISCO DE VIDA, GARANTINDO ALOCAÇÃO EM OUTRA UNIDADE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, A FIM DE RESGUARDAR SUA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 24/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 05/11/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 31ª R.O. EM 17/12/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 15/04/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 17/06/2026 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


49) PL 219/2023Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Dispõe sobre a criação da política “Chave por Chave” para remoção de população de área de risco e remoção para fins de interesse público.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 13/09/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024. ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 06/08/2024.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


50) PR 38/2021Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Altera o Regimento Interno para dispor sobre os projetos de iniciativa popular na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 09ª R.O. EM 03/05/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 14/06/2023 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 16/08/2023 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

APENSAMENTOS


51) PL 208/2023Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. MANOEL DEL RIO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Dispõe sobre a instituição do Programa de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas paulistanas e dá outras providências
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 146/2023 - AUTORES: CRIS MONTEIRO (NOVO) E THAMMY MIRANDA (PL) - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A ATENTADOS VIOLENTOS PRATICADOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA REDE CONVENIADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 21/06/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 13/09/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


52) PL 253/2023Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Promove a instalação de sanitários públicos municipais e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 80/2023 - AUTORES: REIS (PT) E JOÃO ANANIAS (PT) - AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO MOBILIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 13/09/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


53) PL 254/2023Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Institui a criação do Centro de Acolhimento Especial para Usuários de Álcool e outras Drogas - CAEAD.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 452/2022 - AUTOR: MARCELO MESSIAS (MDB) - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE TRANSFORMAÇÃO DE VIDAS - CIT VIDAS, E DÁ OUTRAS, PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 13/09/2023 (ALESSANDRO GUEDES).
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


54) PL 271/2023Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes no Município de São Paulo.
Relator: Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 527/2021 - AUTOR: SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - PROIBI A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
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55) PL 453/2023Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Institui o Marco pela Vida e Saúde dos Trabalhadores de Aplicativo no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 551/2020 - AUTORES: JULIANA CARDOSO (PT) E LUNA ZARATTINI (PT) - “DISPÕE SOBRE AS INSTALAÇÕES DE PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIRO NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DA CIDADE DE SÃO PAULO”. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
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REQUERIMENTOS

56) REQCOM - CCJ 29/2023Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Data do Requerimento: 25/10/2023
CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigos 46, 85, 86, 87 e 88 do nosso Regimento Interno;

CONSIDERANDO que os CEIs da cidade de São Paulo atendem crianças de 0 à 3 anos e, para além do educar e das questões do trabalho pedagógico, tem a questão alimentar e a prática de cuidados com a saúde da crianças, com contato, durante todo o dia, com variados tipos de secreções, como, por exemplo, corizas, catarros e vômitos dos bebês e crianças. É realizada também a troca de fraldas sujas, muita das vezes com diarreia, é oportuno lembrar que as crianças por vezes espirram, tossem nos professores, por não terem a noção de que isto é contaminante;

CONSIDERANDO que os bebês e crianças que têm frequentado o CEI estão constantemente doentes e muitas vezes com doenças transmissíveis, como, por exemplo, conjuntivites, viroses, resfriados, COVID, doença pé mão e boca dentre outros, muitas vezes omitidas pelas próprias famílias;

CONSIDERANDO que a maiorias das salas nos CEIs contam com banheiros equipados com vasos sanitários, lavatórios, trocadores e chuveiros infantis, para facilitar esses momentos de cuidado, contudo, se tratando de ambiente altamente contaminado, onde a porta está constantemente aberta para que, enquanto se realiza o cuidado com a criança, haja atenção com os demais em sala; A unidade disponibiliza apenas luvas e como recurso limitado e que mesmo fazendo o uso deste EPI, os servidores estão sujeitos a contaminação, contribuindo para a disseminação de doenças;

CONSIDERANDO que a unidade disponibiliza apenas luvas e como recurso limitado e que mesmo fazendo o uso deste EPI, os servidores estão sujeitos a contaminação, contribuindo para a disseminação de doenças;

REQUEIRO, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de audiência pública com a URGÊNCIA que o tema requer, em âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), para debatermos a concessão de adicional de insalubridade para os profissionais dos CEIs da cidade.
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

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EXTRAPAUTA - PROJETOS


57) PL 401/2022Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Municipal das Pessoas em Recuperação do TUS”, e dá outras providências.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


58) PL 436/2022Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Dispõe sobre a criação e denominação do Parque Municipal da Joia, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


59) PL 523/2022Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Institui Comissões de Conscientização, Prevenção, Enfrentamento à Violência e Promoção dos direitos da criança e do adolescente nas Escolas Públicas da Cidade de São Paulo.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


60) PL 543/2022Ver. EDIR SALES (PSD)
Fica denominado Praça Marlon Vinicius do Nascimento o logradouro situado no Distrito da Vila Prudente, na Subprefeitura da Vila Prudente.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


61) PL 544/2022Ver. EDIR SALES (PSD)
Fica denominado Praça Edna Belan Leitão o logradouro situado no Distrito da Vila Prudente, na Subprefeitura da Vila Prudente.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
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Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
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62) PL 638/2022Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais na cidade de São Paulo (“Naming Rights”).
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
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63) PL 707/2022Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Denomina Parque São Domingos – Danny Calvo, o espaço público que especifica, localizado na Rua Pedro Sernagiotti, no bairro Parque São Domingos, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


64) PL 169/2023Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Cria a Política Municipal de monitoramento da qualidade do ar por meio de sensores de baixo custo e dá outras providências.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


65) PL 172/2023Ver. EDIR SALES (PSD)
Inclui no artigo 3º da lei nº 14.471/2007, a cidade de Tianjin, na China, e dá outras providências (tornando-a Cidade-Irmã da Cidade de São Paulo).
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


66) PL 176/2023Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização e Mobilização em prol da Prevenção e Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de maio, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


67) PL 186/2023Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. MANOEL DEL RIO (PT)
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a semana do ‘Laço Branco’ Semana Municipal de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as Mulheres a ser realizado anualmente na primeira semana de dezembro com culminância no dia 06.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
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Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
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68) PL 375/2023Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a “Festa Junina do Polo Cultural Gastronômico e Turístico do Largo da Matriz da Freguesia do Ó” da cidade de São Paulo, a ser celebrada no terceiro final de semana do mês de junho”.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
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69) PL 412/2023Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “ Arraial da Pedreira”, a ser celebrado anualmente no último final de semana do mês de julho.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
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70) PL 555/2023Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Dispõe sobre a criação da "Virada Nordestina" a ser realizada no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
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EXTRAPAUTA - REQUERIMENTOS

71) REQCOM - CCJ 31/2023Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Data do Requerimento: 08/11/2023
Considerando a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, paragrafo 2º, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno;

Considerando que compete à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa promover estudos e debates sobre temas jurídicos, éticos, sociais e de interesse da Comunidade;

Considerando a recente c~ncessão do aeroporto de Congonhas para o Grupo AENA;

Considerando a notícia de que haverá a expansão do mesmo com o remanejamento dos voos executivos; Considerando que a medida gera impacto no meio ambiente e no trânsito local que já esta insustentável.

REQUEIRO

Mui respeitosamente à Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal a realização de audiência publica a fim de ampliar o debate jurídico sobre essa importante questão, convidando para tanto o Secretário Municipal do Verde e Meio Ambiente, o Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito, o Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento, o Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.o Secretario Estadual dos Transportes Metropolitanos, representante do Ministério Público, o Secretário Nacional da Aviação Civil, o presidente ou representante da lnfraero, e representante da concessionária ou grupo AENA.
Votação:
FavorContraAbst.
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