Relatório de Pauta

Relatório de Pauta

Comissão de Administração Pública
Pauta da 15ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023
Data da Reunião: 18/10/2023 - Horário: 14:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar)

PROJETOS

1) PL 810/2019	Ver. GEORGE HATO (MDB)
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE TOTENS PARA CARREGAR CELULARES NOS ESTABELECIMENTOS ADMINISTRADOS PELA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: Prazo de vista vencido.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (PODE)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL)	.	.	.

2) PL 95/2021	Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
“Cria o Fundo Municipal de Combate ao Abuso Infantil e da outras Providencias.”
Relator: Ver. ELY TERUEL (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vista vencido.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (PODE)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL)	.	.	.

3) PL 218/2021	Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Determina a obrigatoriedade da disponibilização do resultado do exame citopatológico do colo do útero no prazo máximo de 30 dias a partir da coleta do exame.
Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vista vencido.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (PODE)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL)	.	.	.

4) PL 678/2021	Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Dispõe sobre a disponibilização dos Termos de Compromisso Ambiental (TCA) e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Relator: Ver. ELY TERUEL (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vista vencido.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (PODE)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL)	.	.	.

5) PL 156/2022	Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para os entes paraestatais que celebraram contrato de gestão ou termo de parceria com o Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vista vencido.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (PODE)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL)	.	.	.

6) PL 21/2023	Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Autoriza o Executivo a criar programa de incentivo fiscal para comercialização dos produtos da cesta básica a preço de custo para pessoa que se encontra em situação de vulnerabilidade financeira.
Relator: Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vista vencido.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (PODE)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL)	.	.	.

7) PL 104/2023	Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo para aquisição de tornozeleiras eletrônicas para dar cumprimento efetivo às medidas protetivas em favor das mulheres vítimas de violência doméstica
Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vista vencido.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (PODE)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL)	.	.	.

8) PL 149/2023	Ver. CORONEL SALLES (PSD), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT), Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. MANOEL DEL RIO (PT), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Dispões sobre o programa Servidor Amigo do Autista, que trata da Capacitação técnica de todos os servidores do Município de São Paulo no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.
Relator: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (PODE)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL)	.	.	.

9) PL 152/2023	Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Autoriza o Executivo sobre a disponibilidade de conceder Botão do Pânico em todas as unidades escolares municipais aos professores da rede como forma de prevenção e defesa a atos de violência e fixa outras providências.
Relator: Ver. ELY TERUEL (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vista vencido.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (PODE)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL)	.	.	.

10) PL 184/2023	Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Dispõe sobre a implementação de um Canal de Denúncias para casos ou ameaças de violência contra as escolas nas instituições da Rede Municipal de Ensino.
Relator: Ver. JUSSARA BASSO (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vista vencido.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (PODE)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL)	.	.	.

11) PL 288/2023	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Dispõe sobre a criação do programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento a violência psicológica entre mulheres (Wollying), na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vista vencido.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (PODE)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL)	.	.	.

12) PL 344/2023	Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. WALDIR JÚNIOR (PSD), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. RENATA FALZONI (PSB), Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Dispõe sobre a proibição de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas no município de São Paulo.
Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vista vencido.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (PODE)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL)	.	.	.

13) PR 23/2022	Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo (Resolução nº 2, de 26 de abril de 1991), para alterar o nome da Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e da Assistência Social para Comissão Extraordinária Permanente da Pessoa Idosa e da Assistência Social.
Relator: Ver. ELY TERUEL (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs: Prazo de vista vencido.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (PODE)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL)	.	.	.

14) PR 20/2023	Ver. EDIR SALES (PSD)
Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Farmácia e das Prerrogativas e Direitos dos Farmacêuticos, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo.
Relator: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vista vencido.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELY TERUEL (PODE)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)	.	.	.
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)	.	.	.
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL)	.	.	.

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