Relatório de Pauta

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 17ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023
Data da Reunião: 16/08/2023 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

REDAÇÕES FINAIS / REDAÇÕES DOS VENCIDOS

1) PL 638/2021	Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Dispõe sobre a substituição do pictograma de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários para a pessoa idosa.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

DATAS E EVENTOS

2) PL 95/2023	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o “Arraiá da Vila Mariana”, a ser celebrado anualmente no último final de semana do mês Junho e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

3) PL 132/2023	Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Institui, no Município de São Paulo, a semana de divulgação e valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

4) PL 181/2023	Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 (datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo), para incluir o “Dia do Chaveiro”, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

5) PL 241/2023	Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Institui o “Dia do Aniversário de Heliópolis” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

6) PL 242/2023	Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana de Combate a Depressão nas escolas, no Calendário Oficial do Município de São Paulo, a ser comemorado anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

7) PL 243/2023	Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Institui o Dia Municipal dos Camelôs Vendedoras e Vendedores Ambulantes de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

8) PL 263/2023	Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Feira do Bem a ser realizada em dois bairros da cidade, no Calendário oficial do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

9) PL 275/2023	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia da Volta de Ciclismo de São Paulo, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

10) PL 321/2023	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Altera a Lei nº 14.485 de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Gastronomia Coreana a ser realizado no dia 23 de outubro, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

11) PL 327/2023	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia dos Heróis do Bem, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

DENOMINAÇÕES

12) PL 164/2022	Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Dispõe sobre a alteração da denominação da UBS Guarani Vargas que passa a ser – UBS Professor Doutor Edgar Freire, e dá outras providencias
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

13) PL 5/2023	Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Denomina Dorgival Bezerra dos Santos, a praça inominada localizada entre as Ruas Freitas de Azevedo e Jerônimo Veloso Cubas, Lageado e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

14) PL 34/2023	Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Denomina Travessa Jonas Pereira Lima, o logradouro sem denominação oficial – CodLog 00008V, localizado entre a Av. Barreira Grande – CodLog 028789, Rua Campo Florido - CodLog 697249 e Rua Seritinga – CodLog 713198, localizado no Setor 149, Quadra Fiscal 102, e dá outras providências
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

15) PL 56/2023	Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Denomina PRAÇA ALZIRA DOS REIS FERREIRA, a praça inominada localizada na intersecção entre as ruas Orfilia, 350 e Jean de La Huerta e dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

16) PL 77/2023	Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Denomina Praça Professor Antonio Carlos de Souza, a área municipal inominada localizada na confluência da Rua Senador Maynarde Gomes e Rua Florindo Nicastro Malanconi, Setor 149, Quadra 026, área da Subprefeitura de São Mateus, Distrito de São Mateus.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

PROJETOS DIVERSOS

17) PL 753/2020	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Supermercados, Hipermercados e Atacadões, possuírem carrinhos de compras adaptados às pessoas com deficiência no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

18) PL 756/2020	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Torna obrigatória a inserção de mensagem na contra capa do carnê do IPTU, a especificação dos contribuintes que tem direito a isenção na forma que especifica.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

19) PL 692/2021	Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre o estabelecimento do Programa Municipal de Proteção à População contra a Covid-19.
Relator:
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 16/08/2023 (DRA. SANDRA TADEU). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 27ª R.O. EM 29/11/2023 (ALESSANDRO GUEDES).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

20) PL 488/2022	Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Altera a Lei nº 17.755 de 24 de janeiro de 2022 do Município de São Paulo para deixá-la em conformidade com a Lei Federal nº 14.016 de 23 de junho de 2020, além de tornar as unidades educacionais do Município aptas a doarem excedentes alimentícios.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 16/08/2023 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 01/11/2023 (THAMMY MIRANDA).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

21) PL 61/2023	Ver. JAIR TATTO (PT)
“Autoriza o Executivo a dispor informativos relacionados aos transtornos de aprendizagem nos boletins eletrônicos das escolas da rede municipal de São Paulo”.
Relator:
Parecer:
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 16/08/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 01/11/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 13/12/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 05ª R.O. EM 10/04/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO DE OFÍCIO PELO PRESIDENTE POR 5 REUNIÕES NA 10ª R.O. EM 04/06/2024.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

22) PL 82/2023	Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Dispõe sobre a inclusão de disciplinas esportivas sobre Breaking esportivo, na grade curricular das escolas municipais do município e dá outras providencias.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

23) PL 105/2023	Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Institui diretrizes para a criação de programa de apoio a atletas e paratletas de performance competitiva e dá outras providências
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

24) PL 114/2023	Ver. RUTE COSTA (PL)
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios a disporem em local único, específico e com destaque, os produtos destinados aos indivíduos diabéticos, celíacos e que tenham intolerância à lactose.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

25) PDL 72/2022	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Susta os efeitos do Decreto nº 61.242, de 20 de abril de 2022 que Regulamenta as Leis nº 17.708, de 3 de novembro de 2021, e nº 17.720, de 2 de dezembro de 2021, com alterações subsequentes, dispondo sobre os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança da Administração Pública Municipal, e todos os seus efeitos
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 08ª R.E. EM 25/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).

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Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

PROJETOS ADIADOS

26) PL 201/2021	Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Compatibiliza a participação social prevista no Artigo 69-A da Lei Orgânica do Município com situações de emergência e calamidade pública.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 29/09/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 16/08/2023 (DRA. SANDRA TADEU). ADIADO SINE DIE NA 28ª R.O. EM 06/12/2023 (ALESSANDRO GUEDES).

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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

27) PL 639/2021	Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Dispõe sobre o direito de o munícipe que testou positivo para COVID19 fazer novo teste na rede pública municipal de saúde após o exaurimento do período de quarentena
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 01ª R.E. EM 13/12/2021 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 14/06/2023 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 16/08/2023 (DRA. SANDRA TADEU). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 27ª R.O. EM 29/11/2023 (ALESSANDRO GUEDES).

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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

28) PR 38/2021	Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Altera o Regimento Interno para dispor sobre os projetos de iniciativa popular na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 09ª R.O. EM 03/05/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 14ª R.O. EM 14/06/2023 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 16/08/2023 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (ALESSANDRO GUEDES).

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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

APENSAMENTOS

29) PL 177/2023	Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Autoriza a criação de central de monitoramento de segurança por câmeras instaladas em unidades de educação da rede pública direta e parceira, creches e escolas, do Município de São Paulo.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 64/2019 - AUTORES: RICARDO NUNES (MDB) E MARCELO MESSIAS (MDB) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA POR CÂMERAS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.

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Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

30) PL 222/2023	Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Institui o Cartão de Identificação para Pessoa com Fibromialgia, residente no Município de São Paulo, SP.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 592/2021 - AUTOR: PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - CRIA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO, ESTABELECE PRIORIDADE EM ATENDIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.

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Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

EXTRAPAUTA - PROJETOS

31) PL 707/2022	Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Denomina Parque São Domingos – Danny Calvo, o espaço público que especifica, localizado na Rua Pedro Sernagiotti, no bairro Parque São Domingos, e dá outras providências.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

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Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

32) PL 435/2023	MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO - 01/01/2023 a 31/12/2023
Dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos relativos à realização de concursos públicos de ingresso na Câmara Municipal de São Paulo.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs:

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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)	.	.	.
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Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

33) PL 447/2023	Executivo - RICARDO NUNES
Dispõe sobre a criação do Quadro de Analistas de Previdência – QAP e respectivo plano de carreira e cargos, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, altera a Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer:
Obs:

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Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

34) PL 448/2023	Executivo - RICARDO NUNES
Dispõe sobre a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU dos imóveis que especifica.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer:
Obs:

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35) PR 31/2023	Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Dispõe sobre a criação da “Frente Parlamentar contra tecnologias racistas”.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:

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Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)	.	.	.
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