Relatório de Pauta


Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 16ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2023
Data da Reunião: 09/08/2023 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO


1) PL 332/2023Executivo - RICARDO NUNES
Altera as Leis nº 17.332, de 24 de março de 2020, e nº 17.577, de 20 de julho de 2021, e dá outras providências. [Ampliação dos incentivos a perímetro pertencente à região central da cidade, a fim de promover a requalificação cultural, econômica e artística da região]
Relator: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Parecer:
Obs: VISTAS CONCEDIDAS AO VER. PROFESSOR TONINHO VESPOLI NA 15ª R.O. EM 21/06/2023. PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

PROJETOS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA


2) PL 851/2021MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO - 01/01/2021 a 31/12/2021
Dispõe sobre técnicas de elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e demais atos normativos no Município de São Paulo.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

REDAÇÕES FINAIS / REDAÇÕES DOS VENCIDOS


3) PL 354/2017Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. FABIO RIVA (MDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
OBRIGA OS HOSPITAIS, CLÍNICAS LABORATÓRIOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE POSSUIR EQUIPAMENTOS ADAPTADOS AO ATENDIMENTO AOS OBESOS MÓRBIDOS.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


4) PL 451/2022Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Cria a Casa do Samba, no Município de São Paulo, e dá outras providências
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

TÍTULOS E HONRARIAS


5) PDL 32/2023Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata para Milagres e Milagres Clínica Odontológica LTDA (Qualimplan Tratamentos Odontológicos), e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 16/04/2024, as 19h50, no Salão Nobre da CMSP***
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


6) PDL 40/2023Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem à Comunidade Cristã Paz e Vida, e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 11/09/2023, fora da Casa***
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


7) PDL 41/2023Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Dispõe sobre a outorga de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da cidade de São Paulo ao ilustre Sr. FABIO FERRARI PORCHAT DE ASSIS.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 24/10/2023, no Salão Nobre***
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


8) PDL 43/2023Ver. GEORGE HATO (MDB)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Wallid Farid Smail e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada no dia 03/10/2024, no Plenário 1° de Maio***
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


9) PDL 45/2023Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano a Gilson Nunes Vitório.****Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 10/04/2024, às 19hs, no Salão Nobre****
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


10) PDL 46/2023Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem aos 90 anos da Paroquia Nossa Senhora da Candelária – Vila Maria
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


11) PDL 55/2023Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Oceana Brasil.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 08/11/2023, fora da Casa***
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

DATAS E EVENTOS


12) PL 426/2022Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de Conscientização Contra a Mutilação Infantil, a ser realizado, anualmente, no dia 26 de setembro e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


13) PL 131/2023Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade a Semana “Mãe+”, dedicada ao desenvolvimento de ações que visem à promoção e valorização da mãe atípica na sociedade, a ser celebrada anualmente na terceira semana do mês de setembro.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


14) PL 225/2023Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Institui a Semana das Mulheres da Várzea na Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


15) PL 233/2023Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Mostra Internacional de Teatro de São Paulo - MIT, a ser realizado anualmente no mês de março.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


16) PL 248/2023Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Institui no Município de São Paulo a programação oficial do DIA MUNICIPAL DA SORORIDADE, altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o DIA MUNICIPAL DA SORORIDADE, e dá outras providências.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


17) PL 293/2023Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Atenção à Saúde Domiciliar, a ser comemorada, anualmente, na segunda semana de novembro.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


18) PL 304/2023Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia das Melodias Imortais da Canção Japonesa – Nippon Jin No Kokoro No Uta, e dá outras providências.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


19) PL 313/2023Ver. EDIR SALES (PSD)
Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Síndico Profissional a ser realizado no dia 30 de novembro, e dá outras providências.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer:
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


20) PL 350/2023Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Altera a Lei 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o “Dia do Bloco Azaração Casaverdense”, a ser comemorado, anualmente, “no sábado da semana do dia 15 de setembro”.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

DENOMINAÇÕES


21) PL 27/2023Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Denomina de Jefferson Gardenghi, o acesso sem denominação oficial – CodLog 00001N (Classificação Viária CET), localizada no Setor 030, da Quadra Fiscal 165, e dá outras providências.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


22) PL 139/2023Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Denomina Praça Gercino Maurício Dos Santos o espaço público inominado, localizado entre a Rua João Neder e Rua Romualdo de Sousa Brito, Subprefeitura Itaim Paulista, e dá outras providências
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

HONRARIAS, DATAS E DENOMINAÇÕES - ILEGALIDADE


23) PL 99/2023Ver. REIS (PT), Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Altera para Parque “Padre Jaime Crowe” a denominação do Parque Municipal do M’Boi Mirim, situado no Bairro Jardim Angela, Prefeitura M’Boi Mirim, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 09/08/2023 (THAMMY MIRANDA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 13/09/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 6 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 08/11/2023 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 02ª R.O. EM 13/03/2024 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 07ª R.O. EM 08/05/2024 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

PROJETOS DIVERSOS


24) PL 597/2018Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA “LIVRARIA CIDADÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


25) PL 425/2019Ver. JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES.
Relator: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


26) PL 710/2019Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. RODRIGO FONSECA (NOVO)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS E PESSOAS FÍSICAS INSERIDAS NO CADASTRO NACIONAL DE EMPRESAS PUNIDAS - CNEP, PELO PRAZO DE 2 ANOS.
Relator: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


27) PL 667/2020Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Dispõe sobre a isenção do sistema de rodízio municipal aos profissionais de Medicina Veterinária, que especifica, e dá outras providências.
Relator: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


28) PL 218/2021Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Determina a obrigatoriedade da disponibilização do resultado do exame citopatológico do colo do útero no prazo máximo de 30 dias a partir da coleta do exame.
Relator: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


29) PL 319/2021Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Dispõe sobre o desconto do IPTU dos imóveis cujos contribuintes adotarem cães e gatos castrados e vacinados do centro de controle de zoonoses e ong’s cadastradas.
Relator: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


30) PL 455/2021Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Altera a Lei nº 15.442 de 2011, para incluir dispositivo para assegurar o uso exclusivo de pedestres em calçadas e vias de passeio público e, dá outras providências.
Relator: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


31) PL 31/2023Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Dispõe sobre a divulgação dos serviços municipais à disposição dos cidadãos portadores de deficiência, nos termos do artigo 226 da Lei Orgânica do Município de São Paulo.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


32) PL 52/2023Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Institui a Taxa de Preservação Ambiental - TPA como medida de mitigação de danos causados por aeronaves privadas, particulares e executivas na cidade de São Paulo
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


33) PL 101/2023Ver. MANOEL DEL RIO (PT), Ver. JAIR TATTO (PT)
Dispõe sobre a inclusão de Associações como beneficiárias de créditos tributários de ISSQN. Institui possibilidade e a faculdade dos contribuintes em doas seus créditos tributários para Associações, e dá outros provimentos.
Relator: Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


34) PL 104/2023Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo para aquisição de tornozeleiras eletrônicas para dar cumprimento efetivo às medidas protetivas em favor das mulheres vítimas de violência doméstica
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


35) PL 120/2023Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre a implementação de senhas com avisos sonoros em repartições públicas e privadas, para garantir a inclusão das pessoas com deficiência visual, no âmbito municipal, e dá outras providências.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


36) PL 212/2023Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. JUSSARA BASSO (PSB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Dispõe sobre afixação de placas informativas sobre as obrigatoriedades citadas na Lei 16602 [referente à divulgação do serviço de Doulas em maternidades e ou qualquer unidade de atendimento publico ou privado para gestantes].
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


37) PL 230/2023Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Altera a lei 13.478/2002, para que o município mantenha atualizado no portal 156 ou em sitio eletrônico próprio, dias e horários para coleta de lixo e coleta seletiva a ser consultado por CEP e dá outras providências
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


38) PL 288/2023Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Dispõe sobre a criação do programa de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento a violência psicológica entre mulheres (Wollying), na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


39) PR 26/2023Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar do Cooperativismo
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

PROJETOS ADIADOS


40) PL 458/2022Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), Ver. MILTON LEITE (UNIÃO), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Dispõe sobre a instalação de estacionamento para bicicletas ou bicicletários nos imóveis que específica, e dá outras providências.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 07/06/2023 (ELISEU GABRIEL). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 16ª R.O. EM 09/08/2023 (THAMMY MIRANDA).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

EXTRAPAUTA - PROJETOS


41) PL 330/2023Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. CORONEL SALLES (PSD), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. EDIR SALES (PSD)
Dispõe sobre a importância de garantir que nos livros, cadernos e demais periódicos escolares fornecidos pelo Poder Público Municipal aos alunos contenham mensagens educativas advertindo sobre os malefícios do cigarro, narguilés, bebidas alcoólicas e drogas ilícitas.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


42) PL 359/2023Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Corrida de Pedestres do Bairro de Guaianases.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


43) PDL 49/2023Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Concede Título de Cidadão Paulistano a Tiago Pavinatto, professor e jurista.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 09/10/2023, no Plenário 1º de Maio***
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


44) PDL 50/2023Ver. CORONEL SALLES (PSD), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Instituição PMs De Cristo.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 11/03/2024, às 19h, no Plenário 1º de Maio***
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
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FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
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45) PDL 59/2023Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Outorga a Salva de Prata ao Centro de Tradições de Santo Amaro (CETRASA).***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 17/10/2023, no Salão Nobre***
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) . . .
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) . . .
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
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