Relatório de Pauta

Projetos de Deliberação das Comissões

1) PL 782/2021	Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o "Dia Municipal da Pessoa Idosa com Deficiência Auditiva”, no dia 28 de setembro.
Relator: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. CORONEL SALLES (PSD)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PAULO FRANGE (PTB)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PSDB)	.	.	.
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.

2) PL 844/2021	Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “Semana da Gastronomia Japonesa” [25 de outubro a 01 de novembro].
Relator: Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: PRAZO DE VISTAS VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. CORONEL SALLES (PSD)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PAULO FRANGE (PTB)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PSDB)	.	.	.
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.

Requerimentos

3) REQCOM - FIN 5/2023

Ver. JAIR TATTO (PT)

Data do Requerimento: 28/03/2023

Considerando, que o Sistema Municipal de trólebus de São Paulo opera há mais de 70 anos, de modo que, é o mais antigo desta categoria de veículos no Brasil; Considerando, que os trólebus é um ônibus movido a eletricidade e sua alimentação se dá através de hastes presas no teto do veículo que são conectadas em uma rede aérea instalada no trajeto pelo qual o transporte irá percorrer; Considerando, que a implantação de trólebus em área central da cidade de São Paulo ajuda a melhorar a qualidade de vida, pois oferece mais conforto aos passageiros e diminui a poluição ambiental e sonora; REQUEIRO, nos termos regimentais, que seja oficiada a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, na pessoa de seu Secretário Ricardo Teixeira, para que forneça a esta comissão as seguintes informações: 1- Quantos veículos trólebus estão em operação na área central de São Paulo? 2- Quantas linhas de trólebus atendem a região central da capital? 3- Os trólebus atendem quantos passageiros por dia? 4- Qual é o custo da operação dos trólebus para a Prefeitura da Cidade de São Paulo? 5- Quais são as empresas que oferecem a frota do sistema de trólebus para a Cidade de São Paulo? 6- Há estimativa de troca de dos veículos por ônibus híbridos ou convencionais? 7- Qual é a avaliação técnica- econômica do Sistema Trólebus?

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. CORONEL SALLES (PSD)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PAULO FRANGE (PTB)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PSDB)	.	.	.
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.

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4) REQCOM - FIN 6/2023

Ver. JAIR TATTO (PT)

Data do Requerimento: 28/03/2023

Requeiro, nos termos regimentais, que o SP Regula encaminhe a esta comissão arquivo em formato de planilha, editável, correspondente ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de março de 2023, com as seguintes informações diárias: i) número de sepultamentos por tipo de caixão, adulto e infantil, por cemitério; ii) número de sepultamentos gratuitos e sociais por cemitério; iii) número de pedidos por gratuidade indeferidos por agência funerária; iv) número de tanatopraxia contratadas por agência funerária.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. CORONEL SALLES (PSD)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PAULO FRANGE (PTB)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PSDB)	.	.	.
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.

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5) REQCOM - FIN 7/2023

Ver. JAIR TATTO (PT)

Data do Requerimento: 28/03/2023

Considerando o aumento da insegurança na região central de São Paulo, com a ocorrência de arrastões que assustam frequentadores de bares na região, conforme noticiado pelo Globo (https://oglobo.globo.com/brasil/noticia/2023/01/arrastoes-assustam-frequentadores-de-bares-na-regiao-central-de-sao-paulo); Considerando o aumento do lixo espalhado pelo centro de São Paulo, conforme noticiado pelo portal uol (https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/10/dispersao-da-cracolandia-e-descarte-irregular-espalham-lixo-pelo-centro-de-sp); Considerando o aumento do número de moradores em situação de rua, de 37,2 mil para 48,2 mil, de 2021 para 2022, segundo dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua; Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discussão da deterioração da região central de São Paulo, com os seguintes convidados: i) Secretária Municipal de Segurança Urbana, Sra Elza Paulina de Souza; ii) Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Sra. Sonia Francine; iii) Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Carlos Bezerra Júnior; iv) Subprefeito da Sé, Alvaro Batista Camilo; v) Subprefeito da Vila Mariana, Luis Felipe Miyabara; vi) Subprefeito da Vila Madalena, Leonardo Wiillian Casal Santos; vii) Gerente de Iluminação Pública do SP Regula, Maurício Nastari viii) Entidades representativas de bares e restaurantes.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. CORONEL SALLES (PSD)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PAULO FRANGE (PTB)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PSDB)	.	.	.
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.

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Requerimentos - extrapauta

6) REQCOM - FIN 8/2023

Ver. PAULO FRANGE (MDB)

Data do Requerimento: 29/03/2023

CONSIDERANDO, que em 23 de março de 2.023 ocorreu a Audiência Pública destinada a tratar sobre o tema “Concessão do Serviço Funerário do Município de São Paulo”, com origem no REQCOM FIN 004/2.023, do Presidente da CFO, vereador Jair Tatto.

CONSIDERANDO, o DECRETO Nº 61.989, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, que dispõe sobre a transição da gestão, regulação e fiscalização dos contratos cujo objeto, envolve a gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos 22 (vinte e dois) cemitérios e crematórios públicos e da prestação de serviços funerários no Município de São Paulo; bem como dispõe sobre operacionalização da extinção do Serviço Funerário do Município de São Paulo.

CONSIDERANDO, a Lei nº 17.180, de 25 de setembro de 2019, que autoriza a concessão dos serviços cemiteriais, funerários e de cremação e reorganiza o Serviço Funerário do Município de São Paulo.

CONSIDERANDO, a Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020, que trata da extinção do Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP e a absorção dos serviços concedidos à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula.

CONSIDERANDO, que a deliberação da reunião ordinária nº 11/2022, realizada no dia 8 de novembro de 2022, pelo Conselho Deliberativo e Fiscal do Serviço Funerário do Município de São Paulo quanto a assinatura dos contratos de concessão relativos aos cemitérios e crematórios públicos e à prestação de serviços funerários no Município de São Paulo.

CONSIDERANDO, que os contratos de concessão, que têm por objeto a gestão, operação, manutenção, exploração, revitalização e expansão dos 22 (vinte e dois) cemitérios e crematórios públicos e da prestação de serviços funerários no Município de São Paulo

CONSIDERANDO, que a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula, é a responsável pela gestão, regulação e fiscalização dos contratos de concessão firmados.

CONSIDERANDO, que a exposição/apresentação realizada pelos convidados, nessa audiência de 23 de março de 2.023, na Comissão de Finanças e Orçamento, foi prejudicada por falta de elementos, principalmente sobre os valores praticados até 06/03/2023 e depois dessa data.

REQUEIRO, nos termos regimentais, que:

1. A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula, que é a responsável pela gestão, regulação e fiscalização dos contratos de concessão firmados, que envie a esta comissão, num prazo de 5 dias uteis, a tabela comparativa dos valores praticados até 06 de março de 2023, comparados com os valores praticados a partir de 07 de março de 2.023, destacando todas as alterações ocorridas nos serviços funerários, serviços cemiteriais e serviços complementares, nos dois cenários.

2. Reunião de trabalho para discutir as alterações dos valores praticados pelos serviços funerários, serviços cemiteriais e serviços complementares, com a participação:

I - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula;
II - Serviço Funerário do Município de São Paulo – SFMSP;
III - Secretaria de Governo Municipal – SGM, por intermédio da Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias;
IV - Secretaria Municipal de Gestão – SEGES;
V - Secretaria Municipal das Subprefeituras – SMSUB;
VI - Casa Civil;
VII – Controladoria Geral do Município – CGM;
VIII – Secretaria Municipal da Fazenda – SF.
IX- Tribunal de Contas do Município - TCM

3. Indicar ao Prefeito que em todas as agências tenham afixado em local visível a tabela de preços praticados de todos os serviços: funerários, cemiteriais e serviços complementares,

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. CORONEL SALLES (PSD)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. ISAC FÉLIX (PL)	.	.	.
Ver. JAIR TATTO (PT)	.	.	.
Ver. PAULO FRANGE (PTB)	.	.	.
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)	.	.	.
Ver. RUTE COSTA (PSDB)	.	.	.
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)	.	.	.

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