Relatório de Pauta

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 21ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022
Data da Reunião: 26/10/2022 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

DATAS E EVENTOS

1) PL 532/2022	Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Altera a lei 14.485, com a finalidade de inserir no Calendário Oficial de Eventos, no âmbito do Município de São Paulo, a Semana da Conscientização Animal, e dá outras providências.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Parecer: REDAÇÃO DO VENCIDO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

2) PL 557/2022	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia Municipal de Conscientização do X-Frágil, a ser realizado anualmente no dia 22 de julho.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

DENOMINAÇÕES

3) PL 124/2022	Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Denomina Praça Ivete Pereira Moura o espaço público inominado, localizado entre a Rua Mauricio Roberto e a Rua Lygia Pape, Subprefeitura Guaianases, e dá outras providências
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO -
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 17/08/2022 (CRIS MONTEIRO). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 17ª R.O. EM 14/09/2022 (CRIS MONTEIRO).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

PROJETOS DIVERSOS

4) PL 380/2020	Ver. QUITO FORMIGA (PSDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
DECLARA O BLOCO CARNAVALESCO DE RUA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

5) PL 764/2021	Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais realizarem formação de combate ao racismo para empregados e equipes de segurança privada, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 26/10/2022 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 07/12/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

6) PL 346/2022	Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. DHEISON SILVA (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Institui sanção administrativa às pessoas físicas, jurídicas ou agentes públicos que discriminarem as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

7) PL 347/2022	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Altera a Lei 16.059, de 13 de agosto de 2014, para incluir a denominação Guarda-Vidas, na forma que e específica dá outras providências.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

8) PL 385/2022	Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas indicativas dos estabelecimentos públicos e privados, que dispõem de vagas de estacionamento preferencial para atendimento ao público que possua deficiência, na cidade de São Paulo.
Relator:
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 26/10/2022 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 24ª R.O. EM 07/12/2022 (SANSÃO PEREIRA).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

9) PL 410/2022	Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL), Ver. NABIL BONDUKI (PT), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO), Ver. JANAINA PASCHOAL (PP), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Institui o Programa Acompanhante de Idosos (PAI) no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

10) PL 506/2022	Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Institui a possibilidade de fixação de placas contendo o Código de Localização Aberto “Plus Codes” para identificação de ruas, vielas e demais localidades que não possuam COD-LOG e/ou Código de Endereçamento Postal (CEP) e estabelece outras providências.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

PROJETOS ADIADOS

11) PL 219/2022	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Estabelece normas para entregadores de alimentos e outros no município de São Paulo.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: Minuta do relatório
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 17/08/2022 (CRIS MONTEIRO). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 21/09/2022 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 26/10/2022 (RUBINHO NUNES). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 04ª R.E. EM 29/11/2022 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO DE OFÍCIO PELA PRESIDENTE POR 1 REUNIÃO NA 22ª R.O. EM 27/09/2023.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

12) PL 491/2022	Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB), Ver. ELY TERUEL (MDB)
Estabelece diretrizes para a implantação da Unidade Básica de Saúde do Animal - UBSA na cidade de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 20ª R.O. EM 19/10/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 21ª R.O. EM 26/10/2022 (SANSÃO PEREIRA).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

APENSAMENTOS

13) PL 7/2021	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Institui o programa de conscientização sobre a menstruação e de distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas e demais órgãos públicos da cidade de São Paulo.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 818/2019 - AUTOR: RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) E OUTROS - DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

14) PL 308/2021	Ver. EDIR SALES (PSD)
Institui políticas sociais para a saúde da mulher em situação de vulnerabilidade e dá outras providências.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 818/2019 - AUTOR: RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) E OUTROS - DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

15) PL 236/2022	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial mediante solicitação do consumidor final no município de São Paulo.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PL 414/2019 - AUTORES: AURÉLIO NOMURA (PSDB) E MÁRIO COVAS NETO (PODE) - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 17/08/2022 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 21/09/2022 (EDIR SALES). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 20ª R.O. EM 19/10/2022 (ALESSANDRO GUEDES).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

16) PL 357/2022	Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera a redação dos artigos 10, 17 e 18, e cria o art. 29-A, todos na Lei nº 14.803, de 26 de junho de 2008, altera a redação dos artigos 13, 27, 130 e 199 e acrescenta o § 4º ao art. 123 da Lei nº 13.748, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências [aperfeiçoa a legislação municipal referente a Operadores Autorizatários de Caçambas Estacionárias e Basculantes destinadas a Resíduos de Construção Civil e Resíduos Volumosos]
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 764/2020 - AUTORES: RICARDO NUNES (MDB) E MARCELO MESSIAS (MDB) - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 10, 17 E 18, E CRIA O ART. 29-A, TODOS NA LEI Nº 14.803, DE 26 DE JUNHO DE 2008, E ACRESCENTA O § 4º AO ART. 123 DA LEI Nº 13.748, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 26/10/2022 (RUBINHO NUNES).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

EXTRAPAUTA - PROJETOS

17) PL 254/2022	Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Denomina Casa de Cultura de Guaianases - Richard David Manoel Júnior e dá outras providências
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

18) PL 438/2022	Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Festival Anime Friends, a ser realizado anualmente no mês de julho, e dá outras providências.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

19) PL 576/2022	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Denomina Praça Dona Betinha – Elisabeti Pupe de Morais a área inominada localizada entre a Travessa Doralice e a Rua Águas Formosas, codlog 003700, no bairro Jardim Brasil - Prefeitura Regional de Vila Maria – Vila Guilherme, e dá outras providências.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

20) PL 598/2022	Ver. FABIO RIVA (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Habitação de Interesse Social
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

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