Relatório de Votação


Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 14ª Audiência Pública (semipresencial) de 2022
Data da Reunião: 09/11/2022 - Horário: 10:30 horas
Local: Sala Tiradentes (8º andar)

PROJETOS EM 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA


1) PL 812/2021Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Autoriza o Conselho Escolar a criar a Comissão de Educação Ambiental, responsável por fomentar iniciativas sustentáveis na educação municipal de ensino, visando implementar ações educativas relacionadas à coleta bem como providenciar a destinação adequada dos resíduos sólidos e dá outras providências.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Resultado: Audiência realizada


2) PL 252/2022Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Autoriza o Executivo a instituir o Fundo Municipal da Juventude de São Paulo, com a finalidade de captar recursos a serem destinados ao financiamento dos programas, projetos e ações relacionadas à juventude, identificado como FUMJSP, vinculado ao Conselho Municipal da Juventude – CMJSP, sendo a administração realizada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Resultado: Audiência realizada


3) PL 505/2022Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ficam acrescidos os incisos VIII e IX no art. 3° da Lei n.º 11.247/92 que “Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes”.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Resultado: Audiência realizada


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