Relatório de Pauta


Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 19ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022
Data da Reunião: 05/10/2022 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO


1) PL 427/2022Executivo - RICARDO NUNES
Dispõe sobre o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de São Paulo, institui o Auxílio Reencontro, a Vila Reencontro e cria o Fundo de Abastecimento Alimentar de São Paulo.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer:
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

TÍTULOS E HONRARIAS


2) PDL 1/2022Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Dispõe sobre a concessão de honraria de Título de Cidadão Paulistano ao Dr. Leonardo Sica.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada no dia 28/08/2024, no Plenário 1º de Maio***
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


3) PDL 85/2022Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Concede Salva de Prata em Comemoração aos 120 anos da Associação Cristã de Moços de São Paulo – ACM São Paulo.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 23/11/2022, no Salão Nobre***
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

DATAS E EVENTOS


4) PL 349/2022Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário do Município de São Paulo a comemoração do “Dia Municipal da Grafotécnica”, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de outubro e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
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Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


5) PL 388/2022Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Miguel de Combate ao Racismo e ao Genocídio Contra Crianças e Adolescentes Negros, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de junho e dá outras providências. (Consolida a Legislação Municipal referente a datas comemorativas, eventos e feriados do Município de São Paulo)
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


6) PL 401/2022Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Municipal das Pessoas em Recuperação do TUS”, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
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7) PL 500/2022Ver. EDIR SALES (PSD)
Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o DIA DO ADMINISTRADOR E DIA DO ADMINISTRADOR DE EMPRESA a ser realizado anualmente no dia 9 de setembro, e dá outras providências.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
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DENOMINAÇÕES


8) PL 172/2022Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Denomina Praça Raphael Potenza o Acesso Raphael Potenza, delimitado pelas Ruas Santo Arcádio e Rua das Sempre-Vivas, que dá acesso à Avenida Roque Petroni Júnior situado no Jardim das Acácias, distrito do Itaim Bibi
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
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Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
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Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


9) PL 176/2022Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Denomina Praça José Ludovico Filho, praça inominada no distrito de Ermelino Matarazzo e dá outras providências.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação:
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Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
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10) PL 309/2022Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Denomina CEMEI Dom José I - Raquel Trindade, a atual CEMEI Dom José de I da Diretoria Regional de Educação do Campo Limpo, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
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Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
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11) PL 353/2022Ver. RUTE COSTA (PL)
Denomina praça Sidney Pereira da Silva o logradouro público inominado localizado na rua Dr. Caetano Estellita, próximo ao nº 250, no jardim Haia do Carrão, CEP 03472-040, situada na subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, e dá outras providências
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


12) PL 490/2022Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Denomina “Praça Moldávia” o logradouro público inominado que especifica, situado no Distrito do Rio Pequeno.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
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Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
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Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

PROJETOS DIVERSOS


13) PL 9/2022Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. JOÃO ANANIAS (PT), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Determina a iluminação obrigatória dos abrigos nos pontos de ônibus por pontos de iluminação pública - IP - e dá outras providencias.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
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FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


14) PL 262/2022Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Dispõe sobre a campanha permanente de atendimento em saúde multilíngue às pessoas migrantes e refugiadas no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


15) PR 17/2021Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


16) PR 9/2022Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Altera a redação do art. 5º, revoga os § 1º e §2º, da Resolução nº 04, de 26 de dezembro de 2006, que institui o Prêmio Dorothy Stang de Humanidade, Tecnologia e Natureza, e dá outras providências. (Incumbe à Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente a votação e aprovação dos vencedores do Prêmio Dorothy Stang, retirando a obrigatoriedade de que seja submetido ao Plenário por meio de Projeto de Decreto Legislativo.)
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

APENSAMENTOS


17) PL 184/2022Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Dispõe sobre prioridade nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Município de São Paulo para mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda, na forma que especifica, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 37/2022 - AUTOR: ISAC FELIX (PL) - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE 5% DAS UNIDADES DE PROGRAMAS DE LOTEAMENTOS SOCIAIS E DE HABITAÇÃO POPULAR. PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

EXTRAPAUTA - PROJETOS


18) PL 365/2022Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Dispõe sobre diretrizes a serem seguidas pelas Organizações Sociais que possuem contratos de gestão com a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
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