Relatório de Pauta


Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 17ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022
Data da Reunião: 14/09/2022 - Horário: 14:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar)

PROJETOS COM DISCUSSÃO ABERTA EM REUNIÃO ANTERIOR


1) PL 293/2022Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas para realização de denúncias sobre trabalho em condições análogas à escravidão em todos os elevadores dos prédios comerciais e residenciais localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

REDAÇÕES FINAIS / REDAÇÕES DOS VENCIDOS


2) PR 23/2003MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO - 01/01/2003 a 31/12/2003
"DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MU- NICIPAL DE SÃO PAULO)." (SOBRE COMPOSIÇÃO, MANDATO E ATRIBUIÇÕES DA MESA.)
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


3) PLO 9/2003MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO - 01/01/2003 a 31/12/2003
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 25 E AO 'CAPUT' DO ART. 26 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO." (SOBRE COMPOSIÇÃO E MANDATO DA MESA.)
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

TÍTULOS E HONRARIAS


4) PDL 79/2020Ver. RUTE COSTA (PL)
Concede ao Senhor Mauro Edson da Costa Dias o Título de Cidadão Paulistano e dá outras providências
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


5) PDL 70/2022Ver. GEORGE HATO (MDB)
Concede ao Dr. Cid Torquato Júnior o Título de cidadão Paulistano e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 28/04/2023, às 11h, no Plenário 1º de Maio***
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


6) PDL 71/2022Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano, em memória, ao Senhor Antonio Carlos de Mendes Thame.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


7) PDL 73/2022Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Alexandre Alves Schneider.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


8) PDL 74/2022Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadã Paulistana a Sra. Maria Alexandra Viegas Cortez da Cunha.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

DATAS E EVENTOS


9) PL 238/2021Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário da Cidade de São Paulo o Dia de Ação de Graças e da Virada Social, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 14/09/2022 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 19/10/2022 (RUBINHO NUNES).
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


10) PL 167/2022Ver. JAIR TATTO (PT)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário da Cidade de São Paulo o Dia do Combate à Aparofobia.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


11) PL 445/2022Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para inserir no Calendário de Eventos da Cidade, o Dia Da Juventude Cristã a ser celebrado anualmente no dia 12 de agosto
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


12) PL 478/2022Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia Bruno Pereira e Dom Phillips de Defesa da Amazônia e dos Povos Indígenas”, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

DENOMINAÇÕES


13) PL 722/2019Ver. ISAC FÉLIX (PL)
DENOMINA PRAÇA JOSÉ CARLOS AINA SADEK, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE JARDIM, DISTRITO DO MORUMBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


14) PL 484/2021Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Denomina Travessa Professora Sônia Maria Rodrigues de Souza a via que especifica, localizada no Bairro Galli, Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


15) PL 124/2022Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Denomina Praça Ivete Pereira Moura o espaço público inominado, localizado entre a Rua Mauricio Roberto e a Rua Lygia Pape, Subprefeitura Guaianases, e dá outras providências
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO -
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 17/08/2022 (CRIS MONTEIRO). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 17ª R.O. EM 14/09/2022 (CRIS MONTEIRO).
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

PROJETOS DIVERSOS


16) PL 714/2019Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
ALTERA A LEI Nº 15.777 DE 2013 PARA PROIBIR A POLUIÇÃO SONORA PROVENIENTE DE CAIXAS DE SOM QUE FUNCIONEM SEM AUTOMÓVEIS E AMPLIAR A FISCALIZAÇÃO SOBRE PERTURBAÇÕES SONORAS.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 14/09/2022 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 20ª R.O. EM 19/10/2022 (ALESSANDRO GUEDES).
Votação:
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Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


17) PL 10/2020Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
GARANTE O USO DE BANHEIROS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E EM CENTROS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DA CIDADE POR TRAVESTIS, HOMENS TRANS E MULHERES TRANSEXUAIS DE ACORDO COM SUA IDENTIDADE DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 09ª R.O. EM 21/05/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


18) PL 875/2021Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Dispõe sobre a criação e implantação do “Programa Jovem Capitalista” e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


19) PL 149/2022Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Altera dispositivos da Lei nº 17.703 de 3 de novembro de 2021, e dá outras providências (Dispõe sobre a criação do "Programa Hospital Escola Veterinária" e do "Instituto Médico Legal Veterinário – IMLV")
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


20) PL 320/2022Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Altera a Lei nº 14.441, de 20 de junho de 2007, para dispor sobre a garantia da acessibilidade comunicativa à mulher com deficiência auditiva e/ou visual vítima de violência doméstica e familiar.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs:
Votação:
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Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

PROJETOS NÃO DELIBERADOS POR TÉRMINO DE REUNIÃO


21) PR 29/2021Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar de Apoio e Desenvolvimento aos setores Turístico, Hoteleiro, Gastronômico, de Sistemas Expositores, de Eventos, Negócios e de Lazer, e dá outras providências
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

PROJETOS ADIADOS


22) PL 232/2021Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Dispõe sobre a cremação gratuita para munícipes em situação de vulnerabilidade social no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 25/08/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 06/10/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 14/09/2022 (SANDRA TADEU).
Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


23) PL 129/2022Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Dispõe sobre a inclusão de medidas para conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas Escolas da Rede Pública do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator:
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 12ª R.O. EM 08/06/2022 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 13ª R.O. EM 22/06/2022 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 14/09/2022 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 09/11/2022 (SANSÃO PEREIRA).
Votação:
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Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .

APENSAMENTOS


24) PL 197/2022Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança em escolas infantis, creches e berçários, no âmbito público e privado do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 510/2021 - AUTORES: THAMMY MIRANDA (PL) E OUTROS - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA POR CÂMERAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DA REDE PÚBLICA DIRETA E PARCEIRA, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.
Votação:
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Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
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EXTRAPAUTA - PROJETOS


25) PL 253/2022Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Autoriza a instituição de Fomento ao Samba na Cidade de São Paulo com base na aplicação da Lei Federal 13.019/2014 alterada pela Lei 13.204/2015 e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
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Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
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Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


26) PL 525/2022Executivo - RICARDO NUNES
Autoriza a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio e dá outras providências.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
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Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
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27) PL 538/2022Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Inclusão Graduada da Cidade de São Paulo
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


28) PL 551/2022Executivo - RICARDO NUNES
Altera a Lei nº 13.392, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre a concessão de bolsas-treinamento e bolsas-auxílio.
Relator:
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


29) PDL 81/2022Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Paulistana a SENHORA ANTONIA SOARES ANDRÉ DE SOUSA, e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 29/05/2023, às 19h, no Salão Nobre***
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


30) PDL 82/2022Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Dr. Mohamad Said Ghandour.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 17/04/2023, no Salão Nobre***
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) . . .
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) . . .
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) . . .
Ver. EDIR SALES (PSD) . . .
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) . . .
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) . . .
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) . . .


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