Relatório de Pauta

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 16ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022
Data da Reunião: 31/08/2022 - Horário: 14:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

PROJETOS DE AUTORIA DO EXECUTIVO

1) PL 408/2022	Executivo - RICARDO NUNES
Altera a Lei n° 16.703, de 4 de outubro de 2017, que disciplina as concessões e permissões de serviços, obras e bens públicos que serão realizadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização – PMD; introduz alterações na Lei nº 16.211, de 27 de maio de 2015, e dá outras providências.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

TÍTULOS E HONRARIAS

2) PDL 20/2022	Ver. ALFREDINHO (PT)
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano, ao Exmo. Des. RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO e dá outras providências.”*Honraria entregue em Sessão Solene em 20/03/2023, no Plenário*
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

3) PDL 64/2022	Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao DR. FABIO PINHEIRO LOPES e dá outras providências
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

4) PDL 69/2022	Ver. GEORGE HATO (MDB)
Concede a Sra. Rosane Ghedin o Título de Cidadão Paulistano e dá outras providências.*Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 21/08/2023, às 19h, no Plenário 1º de Maio*
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

5) PDL 75/2022	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Concede a honraria Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Carlos Hiroshi Fujii.*Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 02/12/2023, fora da Casa*
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

6) PDL 76/2022	Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Sérgio Henrique Passos Avelleda.*Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 01/12/2022, no Salão Nobre*
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

7) PDL 77/2022	Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Concede a honraria Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo, ao professor Dr. Francisco Capuano Scarlato.*Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 08/12/2022, fora da Casa*
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

8) PDL 78/2022	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Concede Título de Cidadão Paulistano a Sra. Anne Carolline Wilians Vieira Rodrigues.*Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 19/09/2023, às 19h, no Salão Nobre*
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

DATAS E EVENTOS

9) PL 538/2021	Ver. RUTE COSTA (PL)
Altera a lei 14.485 de junho de 2007, para inserir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, o “mês junho vermelho”
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

10) PL 58/2022	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Família na Escola.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 09ª R.O. EM 21/05/2025 (SANSÃO PEREIRA).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

11) PL 189/2022	Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia de luta das Mães de Deficientes, no Calendário oficial do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

12) PL 355/2022	Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Institui a semana de combate à importunação sexual, no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

13) PL 480/2022	Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a “Semana Municipal da Longevidade” [na qual se insere o dia 01 de Outubro].
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

DENOMINAÇÕES

14) PL 258/2022	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Denomina de Praça Luiza Augusta Inácio, o espaço público inominado situado na Rua General Ulhôa Cintra, 212, Vila Bancária Munhóz.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

15) PL 298/2022	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Altera a denominação da “EMEF Vila Munck” para “EMEF João Leonardo Silva”, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

PROJETOS DIVERSOS

16) PL 424/2021	Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Declara patrimônio histórico, social e cultural a sede do Sindicato dos Metroviários de São Paulo e dá providências correlatas.
Relator:
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 07ª R.O. EM 07/05/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

17) PL 494/2021	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Declara patrimônio histórico, social e cultural a Biblioteca Pública Municipal Infanto-Juvenil Monteiro Lobato e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

18) PL 183/2022	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. KEIT LIMA (PSOL), Ver. DHEISON SILVA (PT), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Institui o Banco de Óculos do Município de São Paulo.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

19) PL 251/2022	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Dispõe sobre a colocação de placas informativas sobre a realização de feiras de artesanato, na forma que especifica e dá outras providências.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

20) PL 400/2022	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. MARLON LUZ (MDB), Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Declara a Cultura Evangélica como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

21) PR 18/2018	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 347 DA RESOLUÇÃO Nº 2 DE 26 DE ABRIL DE 1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

22) PR 20/2021	Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar de integração Cidade de São Paulo e Cuba, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 31/08/2022 (THAMMY MIRANDA).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

23) PR 4/2022	Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. MARLON LUZ (MDB), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

24) PR 14/2022	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. JOÃO JORGE (MDB), Ver. MARLON LUZ (MDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar Cristã
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

25) PR 15/2022	Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar anticorrupção na Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

26) PLO 8/2021	Ver. JAIR TATTO (PT)
Dá nova redação ao art. 5º, inciso II da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
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PROJETOS ADIADOS

27) PL 471/2020	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOVAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DESTINADAS À ZONA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 19ª R.O. EM 11/08/2021 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 01/06/2022 (ALESSANDRO GUEDES).

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28) PL 232/2021	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Dispõe sobre a cremação gratuita para munícipes em situação de vulnerabilidade social no âmbito do município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 20ª R.O. EM 25/08/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 26ª R.O. EM 06/10/2021 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 14/09/2022 (SANDRA TADEU).

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29) PL 129/2022	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Dispõe sobre a inclusão de medidas para conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas Escolas da Rede Pública do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator:
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 12ª R.O. EM 08/06/2022 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 13ª R.O. EM 22/06/2022 (SANDRA TADEU). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 17ª R.O. EM 14/09/2022 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 22ª R.O. EM 09/11/2022 (SANSÃO PEREIRA).

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EXTRAPAUTA - PROJETOS

30) PL 506/2019	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
REDENOMINA COMO RUA MANAUNDE O LOGRADOURO DENOMINADO COMO RUA RUIVA, LOCALIZADO NO BAIRRO DA BRASILÂNDIA.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 6ª R.O. EM 07/04/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 11ª R.O. EM 26/05/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 16ª R.O. EM 30/06/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 27/10/2021 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 01ª R.O. EM 09/03/2022 (PROFESSOR TONINHO VESPOLI).

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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

31) PL 610/2020	Ver. RUTE COSTA (PL)
DENOMINA PRAÇA INOMINADA YHAKIO OGINO LOCALIZADA NA RUA ARUMANZAL COM RUA THOMAZ CYRO POZZI
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
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32) PL 677/2021	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Denomina Enzo Henrique de Sousa Santos, a Praça situada no Distrito do Capão Redondo que especifica e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

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33) PL 132/2022	Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Altera a denominação da Rua Pires do Rio, Distrito da Mooca, CodLog 163783, para Rua Mariano Garcia Gonzalez e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs:

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Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
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34) PL 267/2022	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD)
Denomina Viaduto Mie Ken – Hatiro Shimomoto, o Viaduto que especifica e dá outras providências.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

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Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

35) PL 290/2022	Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Denomina a praça compreendida entre a Rua Padre Moura, Rua Araguacema, Rua Filipe Fragoso e Travessa Samuel Barbosa de Souza, situada no distrito do Limão, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, como "Praça Alex Hernan Bodero Coelho"
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
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Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

36) PL 293/2022	Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas para realização de denúncias sobre trabalho em condições análogas à escravidão em todos os elevadores dos prédios comerciais e residenciais localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

37) PL 497/2022	Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Altera a Lei no 14.485 de 19 de julho de 2007 para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo o Dia Municipal dos Adeptos a Prática de Campismo e Caravanismo, bem como sobre a permissão de uso de áreas públicas não cobertas para encontro de adeptos aos veículos recreativos, como trailers, motor homes e campers na cidade de São Paulo.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs:

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Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

38) PDL 79/2020	Ver. RUTE COSTA (PL)
Concede ao Senhor Mauro Edson da Costa Dias o Título de Cidadão Paulistano e dá outras providências
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

39) PDL 73/2022	Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Alexandre Alves Schneider.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

40) PR 29/2021	Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar de Apoio e Desenvolvimento aos setores Turístico, Hoteleiro, Gastronômico, de Sistemas Expositores, de Eventos, Negócios e de Lazer, e dá outras providências
Relator: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
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Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

41) PLO 10/2021	Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Altera a Lei Orgânica do Município de São Paulo para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil, destinadas a afastar pessoas em situação de rua e outros segmentos da população.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
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Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
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Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
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