Relatório de Votação


Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Pauta da 23ª Audiência Pública (semipresencial) de 2022
Data da Reunião: 23/08/2022 - Horário: 15:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar)

Audiência Pública


1) PL 712/2020Executivo - BRUNO COVAS
Aprova o Projeto de Intervenção Urbana Setor Central - PIU-SCE, institui e regulamenta a Área de Intervenção Urbana do Setor Central – AIU-SCE, estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território, define o programa de intervenções do PIU-SCE e revoga a Lei n. 12.349/1997.
Relator: Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Resultado: Audiência realizada


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