Relatório de Pauta

Relatório de Pauta

Comissão de Administração Pública
Pauta da 13ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022
Data da Reunião: 31/08/2022 - Horário: 14:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar)

PROJETOS

1) PL 210/2019	Ver. GEORGE HATO (MDB), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS MÓVEIS PARA VACINAÇÃO EM PARQUES PÚBLICOS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Relator: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vista vencido. Com informação do Executivo.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)	.	.	.

2) PL 640/2019	Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. JANAÍNA LIMA (PP), Ver. CORONEL SALLES (PSD)
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS QUE DESCARTEM LIXO DE FORMA IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)	.	.	.

3) PL 163/2020	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
ALTERA OS ARTIGOS 25, 26 E ANEXO II DA LEI 16.417, DE 1º DE ABRIL DE 2016, QUE CRIA O QUADRO DE AGENTES VISTORES, QAV, RECONFIGURA CARREIRA E OS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE VISTOR REORGANIZADOS PELO TÍTULO VI DA LEI Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, BEM COMO INSTITUI NOVAS ESCALAS DE VENCIMENTOS E REVALORIZA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL DEVIDA A ESSES PROFISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)	.	.	.

4) PL 213/2020	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. ALFREDINHO (PT), Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. REIS (PT), Ver. SENIVAL MOURA (PT), Ver. FARIA DE SÁ (PP)
INSTITUI O CARTÃO ALIMENTAÇÃO PARA FAMÍLIAS COM ALUNOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DE BAIXA RENDA, DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)	.	.	.

5) PL 19/2021	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Dispõe sobre a igualdade de gênero na composição dos quadros de direção e chefia na Administração Pública no Município de São Paulo.
Relator: Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)	.	.	.

6) PL 237/2021	Ver. EDIR SALES (PSD)
Reconhece a dança “Ballet” como serviço essencial público da cidade de São Paulo.
Relator: Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)	.	.	.

7) PL 591/2021	Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Dispõe sobre a implementação de capacitação anual para profissionais da saúde em saúde integral de Mulheres Lésbicas e Bissexuais.
Relator: Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Obs: Prazo de vista Vencido.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)	.	.	.

8) PL 734/2021	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Respeita a Educadora e o Educador.
Relator: Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)	.	.	.

9) PL 771/2021	Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. JUSSARA BASSO (PSB), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Implementa a obrigatoriedade de capacitação dos professores da rede de ensino pública e privada para atuação na promoção da igualdade racial, e dá outras providências.
Relator: Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)	.	.	.

10) PL 234/2022	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Dispõe sobre termo de permissão de uso para vendedores ambulantes em eventos no município de São Paulo.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)	.	.	.

11) PL 239/2022	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Dispõe sobre a oferta gratuita de cursos de qualificação profissional nos ceus - centros de educação unificados - da rede direta municipal, instalada no município de São Paulo nos horários vagos.
Relator: Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)	.	.	.

12) PL 252/2022	Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. MAJOR PALUMBO (PP), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Autoriza o Executivo a instituir o Fundo Municipal da Juventude de São Paulo, com a finalidade de captar recursos a serem destinados ao financiamento dos programas, projetos e ações relacionadas à juventude, identificado como FUMJSP, vinculado ao Conselho Municipal da Juventude – CMJSP, sendo a administração realizada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Relator: Ver. GEORGE HATO (MDB)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)	.	.	.

13) PR 14/2021	Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Parecer: Minuta do relatório
Obs:

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ARSELINO TATTO (PT)	.	.	.
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)	.	.	.
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)	.	.	.
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)	.	.	.
Ver. GEORGE HATO (MDB)	.	.	.
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)	.	.	.
Ver. LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)	.	.	.

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