Relatório de Pauta

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Pauta da 15ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2022
Data da Reunião: 17/08/2022 - Horário: 14:00 horas
Local: Plenário 1º de Maio (1º andar)

TÍTULOS E HONRARIAS

1) PDL 48/2022	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata a EMEF Deputado Caio Sérgio Pompeu de Toledo.*Honraria entregue em Sessão Solene em 23/05/2023 às 17h, no Auditório Prestes Maia*
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

2) PDL 50/2022	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Antônio Pires Eustáquio.*Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 30/10/2023, no Plenário*
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

3) PDL 51/2022	Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Concede ao Pe. Juarez Dalan o Título de Cidadão Paulistano e dá outras providências.*Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 31/05/2023, às 19h, no Salão Nobre*
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

4) PDL 57/2022	Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadã Paulistana à Sra. Débora Maria da Silva e dá outras providências.*Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 09/02/2023, no Salão Nobre*
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

5) PDL 58/2022	Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Organização Religiosa Aliança de Misericórida.*Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 27/06/2023, às 19h, na Casa Restaura-me*
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

6) PDL 60/2022	Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata à Associação Faça sua Parte e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

DATAS E EVENTOS

7) PL 491/2021	Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. JUSSARA BASSO (PSB), Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Altera a Lei n° 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Mês de Agosto Indígena", a ser comemorado anualmente no durante o mês de agosto.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

8) PL 807/2021	Ver. RUTE COSTA (PL)
Altera a Lei nº 14.485 de junho de 2007, para inserir no calendário de eventos da cidade de São Paulo, o “mês maio laranja”, tendo por objetivo o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

9) PL 255/2022	Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Inclui no Calendário Oficial da Cidade, a primeira semana de abril, como a semana municipal de valorização dos trabalhadores da saúde, a ser comemorado anualmente.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

10) PL 280/2022	Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. JUSSARA BASSO (PSB), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
“Institui o Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19”
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

11) PL 281/2022	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL), Ver. PAULO FRANGE (MDB), Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE), Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), Ver. ANTONIO DONATO (PT)
“Institui a Semana Municipal em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da COVID-19”.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

12) PL 303/2022	Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o "Dia Municipal da Doação de Cabelo” [02 de Julho].
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

13) PL 321/2022	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a semana O Surdo Tem Voz.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

14) PL 340/2022	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Altera o calendário de eventos da cidade de São Paulo para incluir o “Carnaval de Rua” e dá outras providências
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

15) PL 358/2022	Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. EDIR SALES (PSD)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Guarda Vidas, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo e dá outras providências
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

16) PL 360/2022	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal do Cristão
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

17) PL 366/2022	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Institui no Município de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização das Doenças da Tireóide, a ser realizada anualmente, na semana do dia 25 de maio (Dia Internacional da Tireóide), passando a integrar o Calendário Oficial de eventos do Município, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

18) PL 374/2022	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Universal de Oração.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

19) PL 375/2022	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. RUTE COSTA (PL), Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Bíblia
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

20) PL 399/2022	Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Diversidade Religiosa, e dá outras providências.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

21) PL 414/2022	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Caminhada do Silêncio pelas Vítimas de Violência do Estado
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

22) PL 430/2022	Ver. JAIR TATTO (PT)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário da Cidade de São Paulo “Dia Municipal do Terço dos Homens”, a ser comemorado anualmente no dia 08 de setembro.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

23) PL 431/2022	Ver. JAIR TATTO (PT)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário da Cidade de São Paulo “Dia Municipal da Conscientização da Apraxia de Fala na Infância”.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

24) PL 432/2022	Ver. JAIR TATTO (PT), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Institui o dia 21 de maio como "Dia Municipal de Proteção ao aleitamento materno na cidade de São Paulo"
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

DENOMINAÇÕES

25) PL 686/2021	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Denomina Praça Padre Eduardo Ramos, o logradouro público até então inominado, localizado na Rua Francisco de Holanda com a Rua Frei Jerônimo da Graça - Distrito do Campo Limpo e dá outras providências.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

26) PL 54/2022	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Altera a Lei nº 16.778, de 29 de dezembro de 2017 para a alterar a denominação da Casa de Cultura da Brasilândia - Sonia Franieck, situada na Praça Benedito Cavalheiro s/nº, na Travessa Estrada do Sabão, no bairro da Vila Brasilândia - São Paulo – Capital, para Casa de Cultura da Brasilândia - Sonia Franieck e João Terra
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

27) PL 81/2022	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
"Denomina Praça Antonio Carlos Gomes De Arruda o logradouro público inominado localizado entre a Rua Batalha do Catalão e a Rua Freitas Guimarães no Distrito de Cidade Líder na Prefeitura Regional de Itaquera, e dá outras providências."
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO.

Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

28) PL 124/2022	Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Denomina Praça Ivete Pereira Moura o espaço público inominado, localizado entre a Rua Mauricio Roberto e a Rua Lygia Pape, Subprefeitura Guaianases, e dá outras providências
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO -
Obs: PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 17/08/2022 (CRIS MONTEIRO). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 17ª R.O. EM 14/09/2022 (CRIS MONTEIRO).

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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

PROJETOS DIVERSOS

29) PL 570/2019	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ADESIVOS NOS VEÍCULOS QUE REALIZAM TRANSPORTE URBANO PELA VIA DE APLICATIVOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 13ª R.O. EM 25/06/2025 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 4 REUNIÕES NA 25ª R.O. EM 29/10/2025 (LUCAS PAVANATO). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 29ª R.O. EM 03/12/2025 (SILVÃO LEITE).

Votação:
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

30) PL 1/2020	Ver. JAIR TATTO (PT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA YERVANT KISSAJIKIAN, 1.227 - AMERICANÓPOLIS - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

31) PL 77/2021	Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Institui, no âmbito do município de São Paulo, a rede de atenção às pessoas com doenças autoimunes dermatológicas
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

32) PL 376/2021	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Dispõe sobre a constituição de Brigada de Incêndio nas dependências de Shoppings Centers e Hipermercados situados no Município de São Paulo.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

33) PL 758/2021	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Classifica os absorventes higiênicos como item essencial, na forma que especifica, e dá outras providências.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

34) PL 759/2021	Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Dispõe sobre políticas de atendimento às pessoas com dislexia e autismo por meio de parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

35) PL 781/2021	Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no município de São Paulo.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

36) PL 789/2021	Ver. ERIKA HILTON (PSOL), Ver. JAIR TATTO (PT)
Declara Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo o Samba Jorge, que ocorre na região da Vila Curuçá.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

37) PL 843/2021	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB), Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Dispõe sobre a fixação de informativo sobre o direito à assistência religiosa aos pacientes internados nas unidades hospitalares públicas ou particulares do Município.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

38) PL 871/2021	Ver. JULIANA CARDOSO (PT), Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que atuam com atendimento aos animais e Pet Shops a fixação de letreiro ou placa, sobre as Leis Federais: 9605/98 e 14.064/20 sobre maus tratos aos animais e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

39) PL 18/2022	Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Declara o sanduiche de pernil do Estadão Bar e Lanches, Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de São Paulo.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

40) PL 199/2022	Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB), Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Dispõe sobre as diretrizes do “Incentivo de Emprego para as Mães Solo” no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

41) PL 210/2022	Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Altera a Lei nº 15.997, de 27 de maio de 2014, visando a instalação de carregadores de veículos elétricos e híbridos e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

42) PL 219/2022	Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Estabelece normas para entregadores de alimentos e outros no município de São Paulo.
Relator: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Parecer: Minuta do relatório
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 17/08/2022 (CRIS MONTEIRO). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 21/09/2022 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 21ª R.O. EM 26/10/2022 (RUBINHO NUNES). ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 04ª R.E. EM 29/11/2022 (SANSÃO PEREIRA). ADIADO DE OFÍCIO PELA PRESIDENTE POR 1 REUNIÃO NA 22ª R.O. EM 27/09/2023.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

43) PL 273/2022	Ver. SIDNEY CRUZ (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no Município de São Paulo.
Relator: Ver. EDIR SALES (PSD)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

44) PL 324/2022	Ver. SANDRA SANTANA (MDB), Ver. THAMMY MIRANDA (PSD), Ver. DR. ADRIANO SANTOS (PT)
Dispõe sobre o direito de as pessoas com transtorno do espectro autista ingressarem e permanecerem em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos aos públicos, de uso público e privados de uso coletivo acompanhadas do Cão de Assistência.
Relator: Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

45) PL 345/2022	Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Confere nova redação ao art. 176 da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, que disciplina o parcelamento, o uso e a ocupação do solo no Município de São Paulo.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

46) PL 417/2022	Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Declara a Música Gospel como Patrimônio Imaterial do Município de São Paulo.
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

47) PL 429/2022	Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Declara de utilidade pública a A.B.C.S - Associação Beneficente Cristã de Sapopemba
Relator: Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Parecer: REDAÇÃO FINAL
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

48) PDL 52/2020	Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
SUSTA A PORTARIA SME Nº 5.460, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE OS MÓDULOS DE AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO DOS ÓRGÃOS REGIONAIS E CENTRAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Relator:
Parecer: ILEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 08ª R.E. EM 25/09/2025 (SILVIA DA BANCADA FEMINISTA).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

49) PR 19/2021	Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar do Comércio, Empreendedorismo e Serviços da cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

PROJETOS ADIADOS

50) PL 82/2020	Ver. RUTE COSTA (PL)
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DA PUBLICIDADE PÚBLICA AO AR LIVRE, PELA PUBLICIDADE ATRAVÉS DAS REDES SOCIAIS, COMO ESTRATÉGIA DE COMUNICAÇÃO OFICIAL DA PREFEITURA.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 10 REUNIÕES NA 5ª R.O. EM 24/03/2021 (CARLOS BEZERRA JR.).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

51) PL 733/2020	Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Dispõe sobre a instalação de banheiros adaptados em maior número para as necessidades femininas em novos estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços, locais de culto religioso, clubes, edifícios e equipamentos públicos no Município de São Paulo.
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 09ª R.O. EM 21/05/2025 (SANSÃO PEREIRA).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

52) PDL 26/2022	Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Paulistano ao Sr. Roberto de Lucena e dá outras providências.*Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 19/04/2023 às 19h, no Salão Nobre*
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE
Obs: PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 13ª R.O. EM 22/06/2022 (SANSÃO PEREIRA).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

APENSAMENTOS

53) PL 227/2021	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Dispõe sobre a proibição da venda, comercialização e criação de animais de estimação em lojas, feiras, pets shops e estabelecimentos similares localizados no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 35/2019 - AUTOR: RODRIGO GOULART (PSD) - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO COMÉRCIO DE ANIMAIS EM PET SHOPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

54) PL 335/2021	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Dispõe sobre a criação do Parque Municipal Jardim Alfomares.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 729/2020 - AUTOR: SANDRA TADEU (UNIÃO) E OUTROS - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL “SANTUÁRIO CHÁCARA ALFOMARES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

55) PL 452/2021	Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Dispõe sobre a proibição da ideologia de gênero nas escolas da rede pública e privada do município de São Paulo.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 452/2021 - AUTORES: RINALDI DIGILIO (UNIÃO) E SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNEROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DE ENSINO PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

56) PL 520/2021	Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Dispõe sobre a proibição da ideologia de gêneros nas escolas da rede pública municipal e de ensino privado em toda a cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 423/2021 - AUTORES: RINALDI DIGILIO (UNIÃO) E SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNEROS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DE ENSINO PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

57) PL 589/2021	Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Classifica a cegueira em um olho como deficiência física para o fim de isenção de tarifa no sistema de transporte coletivo do Município, e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 58/2015 - AUTORES: ADOLFO QUINTAS (PSD) E USHITARO KAMIA (PDT) - CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA FÍSICA PARA O FIM DE ISENÇÃO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

58) PL 202/2022	Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nos berçários dos CEIs, berçário das creches conveniadas e particulares, e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 510/2021 - AUTORES: THAMMY MIRANDA (PL) E OUTROS - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA POR CÂMERAS NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, DA REDE PÚBLICA DIRETA E PARCEIRA, DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

59) PL 236/2022	Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial mediante solicitação do consumidor final no município de São Paulo.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Obs: PL 414/2019 - AUTORES: AURÉLIO NOMURA (PSDB) E MÁRIO COVAS NETO (PODE) - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 17/08/2022 (ALESSANDRO GUEDES). ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 18ª R.O. EM 21/09/2022 (EDIR SALES). ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 20ª R.O. EM 19/10/2022 (ALESSANDRO GUEDES).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

60) PL 318/2022	Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de forma visível dos profissionais e entregadores de produtos e serviços que se utilizam de motocicleta ou motoneta e dá outras providências.
Relator: Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 219/2022 - AUTOR: RINALDI DIGILIO (UNIÃO) - ESTABELECE NORMAS PARA ENTREGADORES DE ALIMENTOS E OUTROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO. ADIADO POR 5 REUNIÕES NA 15ª R.O. EM 17/08/2022 (SANSÃO PEREIRA).

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

61) PL 327/2022	Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Institui, no âmbito do Município de São Paulo o “Mês Abril Laranja”, dedicado a ações de conscientização e prevenção de amputações.
Relator: Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 212/2022 - AUTOR: FARIA DE SÁ (PP) - INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O “MÊS ABRIL LARANJA”, DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE AMPUTAÇÕES. PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

62) PL 339/2022	Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Declara o Carnaval de Rua como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo e dá outras providências
Relator: Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 380/2020 - AUTORES: QUITO FORMIGA (PSDB) E RODRIGO GOULART (PSD) - DECLARA O BLOCO CARNAVALESCO DE RUA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

63) PL 359/2022	Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Altera dispositivos da Lei nº 13.945, de 7 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de aparelho desfibrilador externo automático em locais que designa e que tenham concentração/circulação média diária de 1.500 (mil e quinhentas) ou mais pessoas e dá outras providências
Relator: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Parecer: APENSAMENTO
Obs: PL 149/2017 - AUTOR: JAIR TATTO (PT) - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPAR COM DESFIBRILADORES CARDÍACOS OS TERMINAIS DE ÔNIBUS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E VEÍCULOS QUE ESPECIFICA. PRAZO VENCIDO.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

REQUERIMENTOS

64) REQCOM - CCJ 20/2022

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Data do Requerimento: 02/08/2022

CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno;
CONSIDERANDO o PL 428/2022 que “Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à valorização dos servidores municipais, institui o Plano de Modernização do Sistema de Fiscalização de Atividades Urbanas e a Orientação de Atividades Urbanas, na forma que especifica, e dá outras providências”;
CONSIDERANDO que o citado projeto altera a tabela do padrão de subsídio de diversas carreiras do funcionalismo público municipal, bem como promove uma reorganização e a extinção de mais de 3000 mil cargos;
REQUEIRO, mui respeitosamente, que seja oficiado a Excelentíssima Srª. Marcela Cristina Arruda Nunes, Secretária Municipal de Gestão, e os Excelentíssimos Srs. Fabricio Cobra Arbex, Secretaria Municipal de Casa Civil, Guilherme Bueno de Camargo, Secretaria Municipal da Fazenda, Rubens Naman Rizek Júnior, Secretaria de Governo Municipal para que informem as seguintes questões:
a) Quais e quantos são os cargos vagos na Prefeitura Municipal de São Paulo?
b) Qual estudo embasa a extinção de mais de 3 mil cargos no Município?
c) Qual o reflexo da extinção dos cargos na previdência do Município?
d) Há em curso algum estudo para a criação de autarquia municipal que será responsável pela terceirização das atividades hoje promovida por servidores públicos? Se sim, que seja disponibilizado para os vereadores.
e) Quantos cargos estão sendo extintos na vacância? E qual período para a extinção total desses cargos e carreiras?
f) Quais critérios são usados para a quebra de isonomia na remuneração dos servidores do nível superior?
g) Quantos cargos vagos e providos há, atualmente, nos Quadros do QAA e QEAG, por carreiras e disciplinas?
h) Quem executará, e como, as diversas atribuições previstas a estes servidores, e com que custo?
i) Em quais unidades públicas ficarão lotados os atuais servidores e como ficarão as unidades que têm falta destes profissionais? Há algum estudo feito neste sentido?
j) Quais são os valores de acréscimo ao gasto do Município, com as propostas apresentadas no PL 428/2022, no montante global e por cada título?
k) Quais os valores percentuais acrescentados à remuneração do total de servidores abrangidos no Projeto de Lei, divididos por decisões?
l) Dentre o total de servidores aposentados e dos pensionistas, quantos terão acréscimos maiores e menores, aos proventos e pensões, que o acréscimo do desconto previdenciário, acima de um salário mínimo, que destes passou a ser realizado após a aprovação da Emenda 41 à LOM?
m) Qual o montante do gasto líquido (descontando-se IR e contribuição previdenciária) com os aposentados e pensionistas, no presente, e o estimado com os acréscimos previstos no PL 428/2022?

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

#QuebraPagina

65) REQCOM - CCJ 22/2022

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Data do Requerimento: 10/08/2022

CONSIDERANDO a competência das Comissões Permanentes do processo legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, previstas no artigo 32, parágrafo 2ª, IX da Lei Orgânica do Município de São Paulo e artigo 46, XIII do nosso Regimento Interno;
CONSIDERANDO a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, que “Acrescenta §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo Sistema Único de Saúde (SUS), na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”
Requeiro, mui respeitosamente, à Douta Comissão Permanente, na forma regimental, a realização de audiência pública com a URGÊNCIA que o caso requer, em âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJLP), para discutir o cumprimento da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 pelo Município de São Paulo.

Votação:
	Favor	Contra	Abst.
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)	.	.	.
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)	.	.	.
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)	.	.	.
Ver. EDIR SALES (PSD)	.	.	.
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)	.	.	.
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)	.	.	.
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)	.	.	.
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)	.	.	.
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)	.	.	.

#QuebraPagina

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