Relatório de Votação


Comissão de Finanças e Orçamento
Pauta da 6ª Audiência Pública (semipresencial) de 2022
Data da Reunião: 04/05/2022 - Horário: 10:30 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

Projetos em 2ª Audiência Pública


1) PL 90/2018Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. ARSELINO TATTO (PT), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
REGULAMENTA, NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, OS REQUISITOS PARA A COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU DE OUTRA NATUREZA, COM PRECATÓRIOS DOO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Resultado: Audiência realizada


2) PL 573/2019Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. GILSON BARRETO (MDB)
ALTERA A LEI N° 13.701, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISS, PARA REDUZIR A ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS RELACIONADOS À RECICLAGEM, SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO QUANDO PRESTADOS POR COOPERATIVAS E PARA ALTERAR A REDAÇÃO DO ITEM 17.05 DO ARTIGO 1° DA LEI.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Resultado: Audiência realizada


3) PL 844/2019Ver. EDUARDO TUMA (PSDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA ORIGEM DETALHADA DAS ARRECADAÇÕES TRIBUTÁRIAS DE ISS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Resultado: Audiência realizada


4) PL 190/2020Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS POR ATÉ 120 (CENTO E VINTE DIAS) EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relator: Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Resultado: Audiência realizada


5) PL 358/2020Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
DETERMINA A OBRIGATORIEDADE AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA REALIZAÇÃO DE TESTES DE DIAGNÓSTICO PARA O SARS-COV-2 (COVID 19) NOS TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Resultado: Audiência realizada


6) PL 519/2020Ver. ANTONIO DONATO (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resultado: Audiência realizada


7) PL 52/2021Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL), Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO), Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB), Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes do Município de São Paulo ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
Relator: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Resultado: Audiência realizada


8) PL 230/2021Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Dispõe sobre a suspensão temporária da cobrança dos impostos municipais e taxas municipais devidos pelos profissionais da área de saúde bucal, e dá outras providências.
Relator: Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Resultado: Audiência realizada


9) PL 263/2021Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Altera a Lei nº 16.387, de 03 de fevereiro de 2016, para acrescentar a necessidade de disponibilização de brinquedos adaptados ao uso por crianças com deficiência em eventos organizados ou patrocinados pelo Poder Público.
Relator: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Resultado: Audiência realizada


10) PL 304/2021Ver. MARLON LUZ (MDB), Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. EDIR SALES (PSD), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Institui a obrigatoriedade de estações de recarga de baterias de veículos elétricos em vias públicas no Município de São Paulo.
Relator: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Resultado: Audiência realizada


11) PL 515/2021Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. SONAIRA FERNANDES (PL), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Dispõe sobre a exclusão de todos os profissionais que atendem a saúde domiciliar da restrição de circulação dos veículos no Município de São Paulo e, dá outras providências.
Relator: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB)
Resultado: Audiência realizada


12) PL 554/2021Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO), Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
“Institui o Programa Rua Verde Solidária no município de São Paulo e dá outras providências. ”
Resultado: Audiência realizada


13) PL 645/2021Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Altera a redação da Lei nº 15.442, de 9 de setembro de 2011, para estabelecer a responsabilidade do Poder Público pela conservação e manutenção dos passeios públicos.
Relator: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Resultado: Audiência realizada


14) PL 719/2021Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB), Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), Ver. GILSON BARRETO (MDB), Ver. ISAC FÉLIX (PL), Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB), Ver. ELY TERUEL (MDB), Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO), Ver. LUANA ALVES (PSOL), Ver. FARIA DE SÁ (PP), Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), Ver. LUNA ZARATTINI (PT), Ver. MARINA BRAGANTE (PSB), Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes no município de São Paulo, cria o “Programa Adote uma Nascente”, e dá outras providências.
Relator: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Resultado: Audiência realizada

Projetos em 1ª Audiência Pública


15) PL 491/2020Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 64, O "CAPUT" DO ARTIGO 148 E SEU § 2º, DA LEI Nº 8.989/79 E O ARTIGO 17 E SEUS §§ DA LEI Nº 13.861/04, INSERE LUTO PELO FALECIMENTO DE AVÓS, AMPLIA A LICENÇA À GESTANTE NOS CASOS DE NATIMORTOS E MORTES NEONATAIS, E AMPLIA O HORÁRIO E O PERÍODO PARA AMAMENTAÇÃO MATERNA.
Relator: Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Resultado: Audiência realizada


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