Relatório de Votação
Comissão de Finanças e Orçamento
Pauta da 1ª Audiência Pública (semipresencial) de 2022
Data da Reunião: 25/02/2022 - Horário: 10:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)
Pauta da 1ª Audiência Pública (semipresencial) de 2022
Data da Reunião: 25/02/2022 - Horário: 10:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)
Audiência Pública - Cumprimento de Metas Fiscais (LRF)
| Esta audiência tem o objetivo de cumprir o disposto no artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre. |