Relatório de Pauta


Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Pauta da 8ª Reunião Ordinária (semipresencial) de 2026
Data da Reunião: 04/11/2026 - Horário: 13:00 horas
Local: Auditório Prestes Maia (1º andar)

Denominação - Parecer Favorável


1) PL 266/2024Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Fica denominada como Praça Marieta Da Hora a praça inominada, localizada na altura do número 160 da Rua Doutor Celso Pacheco Bentim, no Distrito de Itaquera na Subprefeitura de Itaquera."
Relator: Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vistas vencido.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. DHEISON SILVA (PT) . . .
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) . . .
Ver. FABIO RIVA (MDB) . . .
Ver. ISAC FÉLIX (PL) . . .
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .

Projetos


2) PL 440/2025Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Altera a Lei nº 16.612 de 20 de fevereiro de 2017. [Agravamento das multas e sanções nos casos de pichação de incitação ao ódio, bem como a inclusão de mecanismos para identificação e responsabilização dos infratores]
Relator: Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Parecer: FAVORÁVEL
Obs:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. DHEISON SILVA (PT) . . .
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) . . .
Ver. FABIO RIVA (MDB) . . .
Ver. ISAC FÉLIX (PL) . . .
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .


3) PL 798/2025Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Institui o Selo “Livre de Crueldade” e dispõe sobre a preferência, pela Administração Pública do Município de São Paulo, na contratação de produtos e serviços certificados como livres de crueldade animal, e dá outras providências.
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vistas vencido.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. DHEISON SILVA (PT) . . .
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) . . .
Ver. FABIO RIVA (MDB) . . .
Ver. ISAC FÉLIX (PL) . . .
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .


4) PL 948/2025Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Altera o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo (Lei nº 16.642/2017 e Decreto nº 57.776/2017) para redefinir parâmetros de utilização de jiraus, ampliando a ocupação máxima permitida para 70% da área do compartimento e fixando o pé-direito máximo em 2,40m.
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vistas vencido.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. DHEISON SILVA (PT) . . .
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) . . .
Ver. FABIO RIVA (MDB) . . .
Ver. ISAC FÉLIX (PL) . . .
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .


5) PL 1079/2025Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Dispõe sobre a criação do Selo "Escola Amiga dos Animais" no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vistas vencido.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. DHEISON SILVA (PT) . . .
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) . . .
Ver. FABIO RIVA (MDB) . . .
Ver. ISAC FÉLIX (PL) . . .
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .


6) PL 1080/2025Ver. DR. MURILLO LIMA (PP), Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Dispõe sobre a criação do Selo "Comércio Amigo dos Animais" no Município de São Paulo e dá outras providências.
Relator: Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Obs: Prazo de vistas vencido.
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. DHEISON SILVA (PT) . . .
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) . . .
Ver. FABIO RIVA (MDB) . . .
Ver. ISAC FÉLIX (PL) . . .
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .

Requerimentos

7) REQCOM - URB 17/2026Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Data do Requerimento: 29/10/2026
REQUERIMENTO _______/2026 À Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente Considerando que o Projeto de Lei nº 775/2026, de autoria do Executivo, altera a Lei nº 10.919, de 21 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Executivo Municipal dar publicidade à poda e ao corte de árvores; Considerando que a proposição prevê uma redução na antecedência da comunicação nos casos de supressão e transplante da vegetação de porte arbóreo nas vias e nos logradouros do Município de São Paulo, que passará de 10 (dez) para 5 (cinco) dias; Considerando que a proposição também prevê uma redução no prazo para apresentação de manifestação de pessoas interessadas quanto à supressão ou ao transplante da vegetação de porte arbóreo , que passará de 6 (seis) para 5 (cinco) dias; Considerando que a arborização urbana é elemento essencial para a qualidade ambiental, o conforto térmico, a drenagem urbana, a conservação da biodiversidade e o enfrentamento das mudanças climáticas no Município de São Paulo; Considerando a importância de assegurar publicidade efetiva, tempestiva e acessível à população sobre as intervenções realizadas em árvores nas áreas públicas, de modo a possibilitar o acompanhamento e a participação da sociedade; REQUEIRO, nos termos regimentais, que esta Douta Comissão aprove a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 775/2026, com o convite para que estejam presentes representantes da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas (SECLIMA) e do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES), visando a apresentação e o debate da proposta, de seus impactos sobre o manejo arbóreo e dos mecanismos de publicidade e participação social. Sala das Comissões, 29 de outubro de 2026. Marina Bragante Vereadora - PSB
Observação:
Votação:
FavorContraAbst.
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) . . .
Ver. DHEISON SILVA (PT) . . .
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP) . . .
Ver. FABIO RIVA (MDB) . . .
Ver. ISAC FÉLIX (PL) . . .
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) . . .
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) . . .

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